CNAE para Turismo

O CNAE 79.11-2/00 – Agências de viagens corresponde à atividade de venda de passagens, pacotes e intermediação de viagens. Operadores turísticos, que organizam e vendem roteiros e excursões próprias, usam a classificação específica 79.12-1/00.

O CNAE 79.12-1/00 – Operadores turísticos corresponde a essa atividade.

Não. Os CNAEs 79.11-2/00 (agências de viagens) e 79.12-1/00 (operadores turísticos) não estão na lista de atividades permitidas para o MEI. Já o 79.90-2/00 (serviços de reservas) pode ser MEI, sendo usado inclusive pela ocupação de "Promotor de turismo local independente".

Os três CNAEs de turismo se enquadram no Anexo III do Simples Nacional e não estão sujeitos ao Fator R — ou seja, a alíquota inicial de 6% não depende da proporção entre folha de pagamento e faturamento, diferente de atividades intelectuais como consultoria e engenharia.

Sim, para emitir nota fiscal é necessário ter CNPJ com CNAE. Na prática, o código mais utilizado é o 79.90-2/00, que cobre atividades de assistência a turistas e promoção do turismo local — embora a guiagem turística em si não conste explicitamente na lista oficial de atividades desse código. Como guia de turismo é uma profissão regulamentada (com cadastro obrigatório no Cadastur, do Ministério do Turismo), vale confirmar com um contador o enquadramento mais adequado ao seu caso específico antes de abrir o CNPJ.

Sim. É possível incluir atividades secundárias correspondentes aos demais serviços prestados pela empresa — por exemplo, uma agência de viagens (79.11-2/00) que também presta serviços de reservas avulsas (79.90-2/00).

Sim. A empresa pode alterar ou incluir atividades posteriormente, realizando as atualizações necessárias nos registros e cadastros oficiais.