Como e quando pagar o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é uma das alegrias dos brasileiros no final do ano, junto com a celebração do Natal e do ano novo. E o pagamento chega em boa hora — afinal, nessa época, os gastos costumam ser maiores, já que é necessário pagar diversos impostos e fazer investimentos para o novo ciclo que se inicia.
Aqui neste conteúdo, você vai encontrar tudo o que você precisa saber sobre o décimo terceiro — o que é, quem tem direito, como ele é calculado e quando é pago.
Além disso, também vai conferir as nossas dicas de como usar esse dinheiro de forma inteligente!
Vamos lá?
- O que é o décimo terceiro salário?
- Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
- Como o 13º é calculado?
- Principais dúvidas sobre décimo terceiro salário
- O que fazer com o décimo terceiro salário? Veja algumas dicas!
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um salário extra que o empregado recebe no final do ano.
Caso o vínculo com a empresa tenha um ano ou mais, o décimo terceiro corresponde ao valor de um salário. Caso o vínculo tenha menos tempo, é feito um cálculo para que o valor pago seja proporcional ao tempo de serviço. Ou seja, quem trabalhou 6 meses, por exemplo, recebe meio salário.
O décimo terceiro salário foi criado no Brasil em 1962, no governo de João Goulart, por meio da Lei 4.090/62 — desde então, vem sendo pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos por lei.
Quando foi criado, o benefício era chamado de gratificação de Natal. Porém, foi apelidado de décimo terceiro salário e este termo é o mais utilizado hoje em dia para se referir à gratificação.
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Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário — seja o trabalho doméstico, urbano, rural ou avulso.
Porém, para receber a gratificação, é preciso que a Carteira de Trabalho esteja assinada há, pelo menos, 15 dias.
Aposentado recebe?
Sim, os aposentados e pensionistas também recebem a gratificação. Além deles, pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão também têm direito ao 13º.
Quais as datas de pagamento do 13º salário?
Além de definir quem tem e quem não tem direito ao décimo terceiro, a lei também é muito clara em relação aos prazos de pagamento: a gratificação deve ser paga no valor integral até o dia 30 de novembro de cada ano ou em duas parcelas.
A forma de pagamento é uma escolha do empregador. Caso ele opte pelo parcelamento, a primeira parcela deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e, a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Também existe a possibilidade de adiantamento do décimo terceiro salário por férias. Nesse caso, é preciso que haja acordo entre o empregado e o empregador ou com os sindicatos.
Mas para os aposentados e pensionistas os prazos são diferentes. Um acordo firmado em 2006 entre o governo e entidades sindicais desobriga a antecipação do pagamento da gratificação.
Desde então, o pagamento da primeira parcela acontece nos meses de agosto e setembro — e a decisão de antecipar ou não é tomada por cada estado individualmente.
Como o 13º é calculado?
Agora que você já sabe o que é o décimo terceiro salário e quem recebe esse benefício, deve estar se perguntando como é feito o cálculo, já que nem todos recebem o mesmo valor.
A notícia boa é que o cálculo é simples!
Segundo a Lei, a gratificação de Natal corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado. Isso quer dizer que, quem trabalhou 12 meses na mesma empresa, vai receber o valor equivalente a um salário inteiro.
E quem trabalhou menos tempo vai receber um valor proporcional ao período trabalhado.
Quer um exemplo?
Suponha que você está trabalhando desde março na mesma empresa, contratado pelo regime CLT, recebendo um salário de R$ 3.000. Isso quer dizer que você trabalhou 9 dos 12 meses do ano, então vai receber 9/12 (nove doze avos) do seu salário.
Fazemos então a seguinte conta:
- 3000 (salário) / 12 (meses do ano) = 250
- 250 (valor mensal da gratificação) x 9 (meses trabalhados) = 2250
O seu décimo terceiro, então, vai ser de R$ 2.250.
E quais são os encargos descontados?
Agora a notícia não é tão boa: assim como acontece com o seu salário, também são descontados alguns encargos sobre o valor do 13º. São eles:
- Imposto de Renda (IR);
- Contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Contribuição com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nos casos em que o pagamento do benefício é feito de forma parcelada, o desconto só acontece na segunda parcela. Ou seja, você vai receber metade do seu salário até o dia 30 de novembro e, até o dia 20 de dezembro, vai receber um valor menor, já que é nessa parcela que são feitos os descontos.
Se atente a isso para não ter surpresas desagradáveis na hora de receber o pagamento!
Principais dúvidas sobre décimo terceiro salário
Ainda tem alguma dúvida sobre o pagamento do 13º? Então continue aqui no artigo, pois separamos algumas das perguntas que mais recebemos sobre o assunto e deixamos as respostas para elas!
Em caso de faltas, o valor do recebimento da gratificação é menor?
Depende! Segundo a Lei, para haver desconto no valor do 13º por esse motivo, o trabalhador deve ter faltado 15 dias de trabalho no mesmo mês sem justificar.
Se isso acontecer, ele perde o direito à gratificação correspondente àquele mês, ou seja, recebe menos 1/12 do décimo terceiro.
Vamos voltar para o exemplo que demos no início deste artigo? Vimos que, com um salário de R$ 300, um empregado tem direito a R$ 250 por mês trabalhado de gratificação. Se ele começou a trabalhar na empresa em março, o seu décimo terceiro será de R$ 2.250.
Mas se ele faltar mais de 15 dias no mês de maio e não justificar essas faltas, perde a gratificação deste mês, o que corresponde a R$ 250. Ao final do ano, então, o seu décimo terceiro salário será de R$ 2.000.
Lembrando que essa regra se aplica somente a faltas não justificadas, ok? As faltas com justificativas aceitas pela empresa não influenciam no pagamento do 13º, como as faltas por doença com entrega de atestado, licença-maternidade, etc.
O que acontece se o empregador atrasar o pagamento?
De acordo com a Lei, o atraso no pagamento do décimo terceiro salário é considerado infração passível de multa. O valor da multa é de R$ 170,25 por empregado e o valor é dobrado em caso de reincidência.
Essa penalidade está prevista na Portaria MTE nº 290/97 e Lei 7.855/89 e trata-se de uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho.
O trabalhador que não receber o seu décimo terceiro nas datas corretas também deve verificar a Convenção Coletiva da categoria, pois pode haver uma cláusula retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.
Tem como antecipar o décimo terceiro salário?
O empregado pode solicitar à empresa o adiantamento do pagamento do 13º, mas ela não é obrigada a aceitar. Além disso, o empregado precisa justificar o pedido.
Caso a empresa aceite, o mais comum é que o pagamento seja feito no mês de férias.
Quem é demitido recebe o décimo terceiro?
Só não tem direito ao 13º o trabalhador demitido por justa causa. Caso a demissão seja feita sem justa causa ou se houver pedido de dispensa por parte do trabalhador, a empresa deve pagar o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados naquele ano.
O cálculo aqui é o mesmo que já mostramos no início do artigo!
O que fazer com o décimo terceiro salário? Veja algumas dicas!
E depois de receber o décimo terceiro salário, o que fazer com ele? A verdade é que não faltam opções, mas você deve pensar bem antes de escolher um destino para esse dinheiro. Em um período com tantos gastos, usar o décimo terceiro de forma inteligente pode ajudar você a melhorar a sua saúde financeira!
Veja algumas opções de como gastar o décimo terceiro!
Quitar dívidas
Se você tem dívidas, quitá-las é uma boa forma de gastar o seu décimo terceiro. Isso porque os juros incidem sobre as dívidas, fazendo com que fiquem cada vez maiores. Então, se tiver um dinheiro extra, o melhor a fazer é quitá-las, mesmo que isso signifique gastar toda a sua gratificação.
Além disso, começar o ano novo sem pendências financeiras traz mais tranquilidade e abre espaço para novos planos!
Dica extra: negocie a dívida com o seu credor ou em plataformas como Serasa Limpa Nome! Pagando à vista, você pode conseguir descontos muito interessantes — e pode ser que ainda sobre uma grana do seu 13º para investir em novos projetos.
Fazer compras de final de ano
Se você não tem dívidas, pode aproveitar a gratificação para reforçar o seu orçamento de final de ano. Nessa época, é comum ter gastos maiores, já que muita gente viaja, compra presentes, dá festas e precisa pagar a matrícula dos filhos na escola.
Só tome cuidado para não acabar gastando mais do que pode e passar sufoco nos meses seguintes, ok? A nossa dica é que você estipule um orçamento para o final do ano e não gaste além desse limite.
Poupar para os gastos do início do ano seguinte
O início também chega com muitos gastos, como o IPTU, IPVA e gastos escolares. Então, poupar o décimo terceiro para esse período também é uma opção interessante.
Mas uma vez, é preciso tomar cuidado para não gastar mais do que pode e prejudicar as suas contas anuais já no primeiro mês!
Montar uma reserva de emergência
E se você não precisa dessa grana extra no final do ano, a melhor opção é guardar o décimo terceiro para começar ou incrementar a sua reserva de emergência.
Essa reserva deve ter o valor necessário para você lidar com imprevistos ao longo do ano — o ideal é que ela seja de, pelo menos, três vezes a sua renda mensal.
Investir
Para quem já tem uma vida financeira mais organizada e a reserva de emergência está completa, a melhor opção é colocar o décimo terceiro salário em alguma aplicação. Essas são algumas opções:
- Tesouro Direto: é o investimento mais seguro do mercado e tem títulos a partir de R$ 30;
- LCI e LCA: são títulos emitidos pelos bancos para financiar o ramo imobiliário e a agropecuária e são isentos de Imposto de Renda;
- CDB: é um título emitido pelos bancos para financiar as sua próprias atividades;
- Bolsa de Valores: para quem tem mais experiência com investimentos, a Bolsa de Valores pode trazer retornos ainda maiores, apesar de ser mais arriscado.
Conheça a Agilize!
Se você tem uma empresa, é muito importante manter a organização financeira e contábil para evitar erros e atrasos no pagamento do décimo terceiro salário e de outras obrigações, como o recolhimento de impostos, por exemplo. E a gente pode te ajudar com isso!
Somos a primeira contabilidade online do Brasil e estamos sempre ao lado do empreendedor, independentemente do tamanho do seu negócio.
E se você ainda não tem uma empresa, mas pretende usar o seu décimo terceiro salário para investir em um novo projeto, também pode entrar em contato conosco. Nossos especialistas estão sempre disponíveis para tirar todas as suas dúvidas, ajudar a fazer as melhores escolhas para a nova empresa e orientar você durante todo o processo de abertura do CNPJ.
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