Advogado pode ser MEI? Conheça as opções para atuar na área!
A dúvida “advogado pode ser MEI?” é comum entre profissionais da advocacia que desejam formalizar suas atividades e obter os benefícios de ter um CNPJ.
Nesse contexto, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) oferece vantagens atrativas, como baixos custos com impostos e menos burocracia, mas será que advogados podem se enquadrar nessa categoria?
Vamos explorar todas as possibilidades e alternativas que esses profissionais têm para atuar formalmente no mercado. Acompanhe!
- Advogado pode ser MEI ou não?
- Atividades que podem ser MEI
- Tipos de empresa para advogado
- Como o advogado pode aderir ao Simples Nacional
- O que um advogado precisa para abrir uma empresa?
- Quais as vantagens de ter CNPJ como advogado?
- Tenha um CNPJ para advogado sem burocracias
Advogado pode ser MEI ou não?
Não, advogado não pode ser MEI. Mas atenção!
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a formalização de pequenos empreendedores e autônomos, mas ele exclui profissões regulamentadas, como a advocacia.
Isso ocorre porque o MEI é destinado a atividades de baixo risco e que não exigem regulamentação específica.
E profissões regulamentadas como advocacia, medicina, odontologia, engenharia, entre outras, possuem regras e exigências próprias que não se encaixam nas condições simplificadas do MEI.
Atividades que podem ser MEI
Por outro lado, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) permite a formalização de diversas atividades voltadas para pequenos empreendedores e autônomos.
Como vimos, as atividades permitidas para MEI são aquelas que envolvem prestação de serviços, comércio e produção de itens de baixo risco, não regulamentadas por conselhos profissionais específicos, como:
- Serviços de beleza e bem-estar: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure e pedicure, depilador, maquiador, massagista;
- Serviços de manutenção e reparação: eletricista, encanador, pintor, pedreiro, serralheiro, chaveiro, técnico de manutenção de eletrodomésticos;
- Comércio e produção de alimentos: vendedor de alimentos preparados (ambulante ou em local fixo), confeiteiro, pipoqueiro, sorveteiro, produtor de doces, salgados e bolos;
- Artesanato e produção manual: artesão, costureira, bordadeira, tapeceiro, produtor de bijuterias, sapateiro;
- Serviços de transporte e entrega: motoboy, taxista, motorista de aplicativo, entregador de mercadorias.
Tipos de empresa para advogado
Existem modelos que respeitam as exigências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e são compatíveis com as regulamentações da profissão. Abaixo, veja as principais opções para advogados:
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma das modalidades mais populares para advogados que desejam trabalhar sozinhos e formalizar suas atividades com um CNPJ.
Nessa categoria, o advogado é o único sócio da empresa, o que facilita o processo de abertura e gestão. Além disso, permite a adesão ao Simples Nacional, oferecendo um regime tributário simplificado e reduzido.
Sociedade Simples de Advogados
Por outro lado, para advogados que desejam atuar em conjunto com outros colegas de profissão, a Sociedade Simples de Advogados é uma excelente opção.
Nesse modelo, dois ou mais advogados se associam para prestar serviços de advocacia sob um único CNPJ. É importante lembrar que a sociedade é regida por um contrato social e precisa ser registrada junto à OAB.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Além das anteriores, a Sociedade Limitada é uma opção válida, mas é usada principalmente por advogados que desejam atuar em uma empresa que presta serviços diversos, além da advocacia.
Como o advogado pode aderir ao Simples Nacional
Para que o advogado possa aderir ao Simples Nacional, é necessário que ele escolha uma estrutura societária compatível com a advocacia e siga alguns requisitos específicos.
Escolher a estrutura jurídica correta
Nem todas as modalidades de empresa são elegíveis para o Simples Nacional. Para advogados, as opções mais indicadas para aderir ao Simples são:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): permite ao advogado atuar sozinho com um CNPJ, mantendo a responsabilidade limitada e facilitando a tributação;
- Sociedade Simples de Advogados: permite que dois ou mais advogados atuem em conjunto sob um único CNPJ.
Ambas modalidades são aceitas no Simples Nacional e são registradas na OAB, respeitando as exigências da profissão.
Registrar a empresa na OAB e na Junta Comercial
Após escolher a estrutura jurídica adequada, o advogado precisa registrar a empresa junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que regula as atividades advocatícias no país.
No caso da Sociedade Unipessoal de Advocacia, o registro pode ser feito diretamente na OAB, enquanto outras estruturas podem também requerer inscrição na Junta Comercial.
Solicitar o CNPJ na Receita Federal
Com o registro da empresa aprovado na OAB, o advogado deve obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Isso é essencial para que a empresa seja formalmente constituída e tenha acesso ao Simples Nacional.
Escolher o Simples Nacional como regime tributário
Assim que a empresa obtiver o CNPJ, o advogado precisa solicitar a adesão ao Simples Nacional.
Isso pode ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional, que centraliza todos os processos necessários para a adesão.
Verificar o enquadramento na tabela do Simples Nacional
Dentro do Simples Nacional, os advogados se enquadram no Anexo IV da tabela de tributação, específico para prestadores de serviços regulamentados, como advocacia, arquitetura e medicina.
Entre outras coisas, esse anexo define as alíquotas e a base de cálculo do imposto conforme o faturamento mensal da empresa.
Com isso, o advogado consegue aderir ao Simples Nacional, aproveitando os benefícios de uma tributação mais simples e econômica, adequada para sua atividade profissional.
O que um advogado precisa para abrir uma empresa?
Para abrir uma empresa, um advogado precisa atender a alguns requisitos específicos que garantem a regularidade de sua atuação profissional:
- Registro na OAB: todo advogado que deseja abrir uma empresa precisa estar devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Escolha da natureza jurídica: o profissional deve escolher a forma jurídica mais adequada, como a Sociedade Unipessoal ou Sociedade Simples de Advogados.
- Inscrição no CNPJ: após definir a natureza jurídica, é necessário solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
- Registro na Junta Comercial ou OAB: em algumas modalidades, como a Sociedade Unipessoal, o registro pode ser feito diretamente pela OAB.
- Definição do regime tributário: é fundamental que o advogado escolha o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, sendo o Simples Nacional uma das opções possíveis.
É importante lembrar que cada regime tem vantagens e desvantagens dependendo do faturamento e das características da empresa
Com o CNPJ ativo, o advogado pode aproveitar benefícios como a emissão de notas fiscais, a adesão a regimes tributários simplificados (como o Simples Nacional) e uma melhor gestão financeira.
Veja também o que é o CNPJ inativo:
Quais as vantagens de ter CNPJ como advogado?
Entre os principais pontos positivos, podemos citar:
- Emissão de nota fiscal: com o CNPJ, o advogado pode emitir notas fiscais, o que facilita o atendimento a empresas e clientes maiores;
- Redução de impostos: o Simples Nacional oferece uma tributação menor e simplificada, diminuindo a carga tributária do advogado;
- Credibilidade: ter um CNPJ confere mais credibilidade ao profissional, facilitando a captação de novos clientes e aumentando a confiança do mercado;
- Acesso a benefícios bancários: empresas possuem acesso a linhas de crédito e benefícios específicos que não estão disponíveis para pessoas físicas, permitindo ao advogado obter melhores condições para investir em seu escritório.
Tenha um CNPJ para advogado sem burocracias
Agora que você já sabe que é negativa a afirmação de que advogado pode ser MEI, está na hora de formalizar sua atividade e obter um CNPJ pode parecer complicado, mas com a Agilize, todo o processo se torna simples e descomplicado.
A Agilize é especialista em abertura de CNPJs e regularização de empresas, incluindo as específicas para advogados, como a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA).
Deixe as burocracias com quem entende do assunto! A equipe da Agilize cuida de todas as etapas, desde o registro na OAB até a adesão ao Simples Nacional, garantindo que sua empresa esteja totalmente regularizada e pronta para atuar.
Clique no banner e formalize agora a sua empresa!
