Razão Social e Nome Fantasia: o que são e quais as diferenças

Ao abrir um empreendimento, você precisará avaliar dois temas importantíssimos: Razão Social e Nome Fantasia.

E devido a uma certa similaridade entre ambos, é natural que você possa confundí-los.

Logo, conhecer e diferenciar cada um deles será extremamente importante para consolidar o seu negócio.

Dito isso, para não perder o seu tempo ao confundí-los e deixar de ter uma visão mais estratégica do empreendimento, fique atento aos principais assuntos sobre esses temas a seguir:

Razão Social e Nome Fantasia: o que é Razão Social?

Razão Social e Nome Fantasia, apesar de aplicações parecidas, possuem finalidades diferentes. 

A Razão Social se refere ao nome de registro da empresa, que estará presente em questões jurídicas (contrato social, notas fiscais, etc). É diferente do Nome Fantasia, pois não está ligado às questões mais comerciais como a logomarca e fachada do negócio, por exemplo.

A Razão Social também pode ser chamada de Firma ou Denominação Social.

Além disso, vale destacar que o seu processo de oficialização deve ocorrer na Junta Comercial, na constituição do contrato social, ou no Cartório.

O Código Civil brasileiro e a Constituição Federal respaldam o direito de uma pessoa jurídica (empresa privada, órgão público, etc) ter uma Razão Social.

Se você está com dúvidas de como escolher a sua Razão Social, veja o vídeo abaixo, pois foi preparado especialmente para lhe ajudar nessa questão:

Razão Social e Nome Fantasia: o que é Nome Fantasia?

O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada.

Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

É aquele nome que você escolherá para divulgar o seu empreendimento e que poderá ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Observação: de modo geral, qualquer pessoa jurídica (privada ou pública) poderá optar pelo Nome Fantasia.

Esse nome poderá ser igual ao que consta na Razão Social.

Vale lembrar que o Nome Fantasia deverá ser definido no momento do registro formal do negócio.

Dicas para escolher Nome Fantasia e Razão Social

No momento de definição da Razão Social e Nome Fantasia, há algumas dicas que serão estratégicas para o seu empreendimento.

Razão Social

• Busque um contador para pesquisar a Razão Social do seu negócio. Afinal, não podem haver duas Razões Sociais iguais;
• Escolha uma Razão Social que reflita o seu empreendimento e passe credibilidade, pois o termo estará presente em documentos importantes.

Exemplos de Razão Social: O Boticário Franchising Ltda.; Mmb Comércio de Alimentos Ltda, etc.

Veja o Nome Fantasia dessas empresas no tópico abaixo.

Nome Fantasia

• Defina um nome que reflita o propósito do seu empreendimento, que tenha a ver com a sua marca;
• Tenha cuidado com os nomes óbvios, termos em inglês ou que geram interpretações variadas. Defina-o com criatividade;
• Tenha presença digital, mas não se esqueça de pesquisar se o nome do seu site não foi registrado.

Exemplos de Nome Fantasia: O Boticário; McDonald ‘s, etc.

Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados posteriormente?

Após as informações passadas, em algum momento, é natural que você queria saber se a Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados.

Nesse caso, saiba que tanto o Nome Fantasia quanto a Razão Social (com exceção do MEI) poderão ser alterados.

A Razão Social deverá ser alterada na Junta Comercial ou Cartório.

Já o Nome Fantasia poderá ser alterado de forma simples e prática através da internet, diretamente pela base da Receita Federal.

Razão Social e Nome Fantasia do MEI

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), definir a Razão Social e Nome Fantasia é mais prático.

Digo isso, pois o processo é todo feito pelo Portal do Empreendedor, ou seja, tudo online.

Ao seguir o passo a passo do site e informar seus dados, a sua Razão Social será seu nome (pessoa física) mais seu CPF.

Já o Nome Fantasia, você poderá optar por aquele que achar melhor.

Vale lembrar que você poderá alterá-lo.

Razão Social e Nome Fantasia do Empreendedor Individual

Para evitar erros ao definir a sua Razão Social e Nome Fantasia, enquanto Empreendedor Individual (EI), busque a ajuda de um contador!

Saiba que a Razão Social deverá ter o nome do empreendedor.

Entretanto, o nome poderá ser abreviado. Já o sobrenome, não.

No nome da marca, você poderá adicionar um apelido, caso deseje.

Se o nome do empresário já estiver registrado, você poderá inserir o ramo de atuação do negócio em seguida.

Diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia: as finalidades são diferentes!

Razão Social e Nome Fantasia possuem uma proposta parecida, mas finalidades diferentes.

Portanto, conheça os pontos que as diferenciam a seguir:

• Finalidade Promocional e Legal: a finalidade Promocional está ligada ao Nome Fantasia. Seu objetivo é dar nome ao negócio em uma campanha publicitária, mas sem uma obrigação legal envolvida na situação. Já a Razão Social possui uma finalidade legal. Está presente em contratos, certificados, etc;
• Comprometimento: por estar associado às questões legais, a Razão Social possui obrigação fiscal e regulamentadora muito maior do que o Nome Fantasia;
• Alteração: a mudança do Nome Fantasia é simples de ser feita. Quando isso ocorre com a Razão Social, todos os documentos que possuem relação com a mesma deverão ser alterados. Vale lembrar que a Razão Social só poderá ser alterada na Junta Comercial ou no Cartório;
• Definição obrigatória: a Razão Social é necessária, mas a definição do Nome Fantasia é opcional.

Razão Social e Nome Fantasia: onde são utilizados na prática?

Descobrir de forma prática o uso da Razão Social e Nome Fantasia é necessário para que você possa confirmar a importância dos temas e suas diferenças.

Por isso, conheça logo abaixo algumas das principais situações em que a Razão Social e Nome Fantasia podem ser utilizados:

Situações para o uso da Razão Social

• Notas Fiscais
• Faturas de clientes
• Folha de salário entregue ao funcionário
• Emissão de cheque bancário
• Certificados
• Contratos
• Comunicados à imprensa

Situações para o uso do Nome Fantasia

• Site
• Rede social
• Material gráfico
• Evento corporativo
• Fachadas
• Estabelecimento comercial
• Produtos fabricados
• Propagandas publicitárias

Para que você possa perceber de forma ainda mais prática, confira a seguir uma nota fiscal com a identificação da Razão Social e Nome Fantasia:

Note as particularidades da Razão Social e Nome Fantasia.

Apesar de serem parecidas, atendem às suas próprias finalidades.

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