Recuperação de crédito tributário: saiba como ajudar as finanças da sua empresa

A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo e isso acaba dificultando a vida do empresário que não tem um conhecimento mais aprofundado sobre esse assunto, ou nem sabe sobre a recuperação de crédito tributário.

De acordo com um estudo feito IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente.

Isso acontece porque, aqui no país, a obrigação de identificar e calcular os impostos a serem pagos é do contribuinte. E, por causa da complexidade da legislação, muitas vezes essa apuração é feita de forma incorreta – e a consequência disso, em muitos casos, é o pagamento de valores maiores do que os devidos.

E a gente precisa nem dizer que isso é um grande prejuízo para o negócio, não é?

Mas você sabia que é possível recuperar o valor pago a mais? Esse processo é chamado de recuperação de crédito tributário e é uma forma de reaver os valores pagos indevidamente.

Quer entender como essa recuperação funciona e como fazer a solicitação? Continue lendo que a gente vai mostrar tudo!

  1. O que é a recuperação de crédito tributário?
  2. Quem pode recorrer à recuperação de crédito tributário?
  3. Quais impostos é possível recuperar?
  4. Passo a passo para fazer recuperação tributária
  5. Fique de olho na prescrição dos créditos tributários!

O que é a recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas.

Essa é uma forma de praticar a elisão fiscal, que é uma série de ações que visam diminuir a carga tributária a ser paga por uma empresa por meio de manobras contábeis — mas sem infringir a lei.

Quem pode recorrer à recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é um direito de todas as empresas do Brasil que pagaram impostos a mais ou indevidos nos últimos cinco anos. Ou seja, qualquer empresa pode recuperar esses valores, independentemente do seu porte ou regime tributário.

A única exceção é para o MEI (Microempreendedor Individual), que não tem direito a esse processo.

Quais impostos é possível recuperar?

Os tributos a serem recuperados podem variar de uma empresa para a outra. Para saber exatamente quais impostos o seu negócio pode recuperar é necessário fazer uma análise mais aprofundada, que vai indicar também o valor a ser recebido por cada um deles.

No entanto, alguns tributos já são comumente associados à recuperação de créditos tributários. Isso acontece porque eles já tiveram a sua legalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, são considerados “teses pacificadas”.

Esses são os dez atributos mais comuns passíveis de recuperação:

  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ICMS Energia Elétrica – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Energia Elétrica
  • ICMS-ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • PIS – Programa de Integração Social

Mas, além desses, como já falamos aqui, depois de uma análise aprofundada da contabilidade de cada empresa, é possível descobrir ainda mais possibilidades de recuperação.

Empresas com muitos funcionários, inclusive, podem conseguir recuperar até mesmo verbas indenizatórias sobre a folha de pagamento.

Assim como esse conteúdo sobre impostos, o nosso blog é recheado de artigos que vão te atentar às tendências e ajudar a tornar a sua rotina empresarial mais produtiva e simples. Receba as nossas novidades diretamente no seu e-mail se inscrevendo no formulário abaixo

Passo a passo para fazer recuperação de crédito tributário

O primeiro passo para fazer a recuperação de crédito tributário é a análise completa da contabilidade da empresa, como já falamos aqui. Esse processo vai identificar os tributos passíveis de serem recuperados. 

Para isso, é importante contar com um especialista que conheça muito bem a legislação tributária brasileira. Ele vai analisar toda a documentação comprobatória dos tributos pagos e identificar possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos.

Caso o especialista julgue que há fundamento legal que justifique a restituição de valores, ele vai tomar as providências para a recuperação do crédito.

Existem duas formas de fazer a recuperação: pela via administrativa ou judicial.

Como fazer a recuperação de crédito tributário por via administrativa?

Caso a opção feita seja a via administrativa, é necessário apresentar um pedido de recuperação perante a Receita Federal. A primeira compensação costuma acontecer depois de 15 dias e, se os créditos forem restituídos, em até 90 dias o dinheiro recuperado cai na conta da empresa.

Como fazer a recuperação de crédito tributário por via judicial?

Já se o caminho escolhido for a via judicial, é necessário instaurar uma ação na Justiça Federal. O objetivo da ação é demonstrar a inconstitucionalidade dos impostos recolhidos e/ou dos valores pagos incorretamente.

Nessa ação deverão ser anexados todos os documentos comprobatórios, além de uma solicitação para que o judiciário se posicione quanto ao requerimento. 

Qual é a melhor forma de fazer a recuperação de crédito tributário?

A via judicial costuma ser a mais utilizada pelas empresas, apesar de o processo de recuperação ser mais lento nessa modalidade. Além disso, na via judicial a empresa corre o risco de o magistrado ter uma perspectiva mais fechada quanto à recuperação de crédito.

A via administrativa, portanto, é a forma mais rápida e menos burocrática de resgatar os créditos.

Fique de olho na prescrição dos créditos tributários!

É importante deixar claro que a recuperação de crédito tributário é válida para tributos pagos nos últimos 5 anos. A contagem tem início a partir da data em que o crédito foi lançado.

Acabe com as dificuldades tributárias com a Agilize!

Para conseguir recuperar os valores pagos indevidamente com tributos, é muito importante contar com um profissional especializado. Somente um contador tem o conhecimento necessário para identificar os tributos passíveis de serem recuperados por meio de uma análise completa dos documentos do seu negócio.

E você pode contar conosco para isso! Aqui na Agilize nós temos um time de contadores preparado para fazer esse estudo cauteloso e realizar todo o procedimento diretamente na Receita Federal.

Os nossos especialistas também estão sempre disponíveis para tirar todas as suas dúvidas, explicando tudo de forma clara e com o atendimento gentil que você merece.

Além disso, a gente também pode cuidar de toda a contabilidade da sua empresa, desde a apuração mensal de impostos até  elaboração das obrigações acessórias.

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