Reforma tributária: o que muda para as empresas?

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Você sabe que o Brasil tem um sistema tributário bastante complexo, certo? Além de uma carga tributária alta, o país tem muitos impostos diferentes que devem ser pagos tanto pelas empresas como pelos consumidores.

E, como você deve imaginar, isso dificulta o entendimento da população sobre o assunto e também a aplicação da tributação.

Pensando em facilitar tudo isso e tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, a PEC 045/19 tramita no Congresso Nacional com o objetivo de fazer uma reforma tributária, ou seja, mudar a forma como os impostos são cobrados no país.

A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e vai passar pela apreciação no Senado antes de ser publicada como Emenda Constitucional.

Para ajudar você a entender melhor a reforma tributária e o que muda para as empresas caso ela seja aprovada, nós preparamos este artigo. E, no final dele, você também confere as nossas dicas de como preparar o seu negócio para viver essa nova fase sem dores de cabeça.

Acompanhe!

  1. Entenda a proposta da reforma tributária
  2. Entenda o que muda para as empresas com a reforma tributária
  3. Como se preparar para as mudanças da reforma tributária?
  4. O que muda com a Reforma Tributária para as empresas do Simples Nacional?
  5. E o que muda para as empresas da Zona Franca de Manaus?
  6. Como será a transição para o novo modelo?

Entenda a proposta da reforma tributária

A reforma tributária é uma proposta que simplifica o sistema tributário brasileiro, que atualmente é complexo.

Caso seja aprovada, a nova lei substituiu cinco tributos por um. Esses são os impostos que deixarão de existir:

  • PIS: Programa de Integração Social
  • Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados
  • ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ISS: Imposto Sobre Serviços

No lugar deles, serão criados dois impostos:

  • IBS: Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
  • CBS: Contribuição Sobre Bens e Serviços, que vai substituir o IPI, PIS e Cofins, que são impostos recolhidos pela União.

A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo o governo gostaria de desestimular, como é o caso de cigarros e bebidas alcoólicas.

Conheça os objetivos dessa nova proposta de reforma tributária

De acordo com o ministério da Fazenda, a reforma tributária tem três grandes objetivos. Saiba quais são!

Fazer a economia crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda

A ideia é que, com o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal e de litígios administrativos de todas as ordens, a reforma tributária reduza custos e acabe com ineficiências para as empresas e para o poder público.

Dessa forma, a economia pode crescer, gerando emprego e renda para a população.

Tornar o sistema tributário mais justo

Com a reforma tributária, os brasileiros com menor condição financeira, que hoje são mais tributados que os mais ricos, serão beneficiados – principalmente pela possibilidade de devolução de parte do imposto pago, como um sistema de cashback.

Reduzir a complexidade da tributação e aumentar a transparência

Com a reforma tributária, as empresas gastarão menos recursos para apurar tributos e enfrentar litígios judiciais. Além disso, ao saber quanto pagam de tributos, as pessoas podem atuar de forma mais efetiva no exercício da cidadania fiscal.

Saiba mais sobre o IBS

O IBS, imposto único a ser criado com a reforma tributária, terá caráter nacional e será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização.

Ele vai incidir sobre uma ampla base de bens, serviços e direitos, além de importações, tributando, assim, todas as utilidades destinadas ao consumo.

A sua alíquota será formada pela soma das alíquotas federais, estaduais e municipais, e cada estado e município deve determinar suas alíquotas por lei. No caso de operações interestaduais e intermunicipais, o imposto pertencerá ao estado e ao município de destino.

Entenda o que muda para as empresas com a reforma tributária

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Agora que você já conhece a reforma tributária e sabe quais são os seus objetivos, deve estar se perguntando o que muda para a sua empresa, na prática, quando a nova lei entrar em vigor.

Veja, a seguir, quais são as principais mudanças!

Recolhimento de impostos

A principal mudança para as empresas com a reforma tributária é a maneira como os impostos são recolhidos. Hoje, eles são recolhidos no local onde foram produzidos – com a reforma, passarão a ser cobrados no local onde as mercadorias forem consumidas.

Alíquotas únicas

Hoje em dia, diversos produtos muito semelhantes pagam impostos diferentes. É o caso do bombom e do wafer, por exemplo, que são produtos muito parecidos, mas com tributações distintas – e, por isso, muitas empresas mudam os nomes dos seus produtos para diminuir a sua carga tributária.

Com a reforma, isso não vai mais existir. Todos os produtos serão tributados com uma alíquota única, com exceção daqueles que o governo quer desincentivar o consumo, como já falamos aqui.

Alíquota reduzida

Além disso, a reforma tributária também prevê que alguns produtos e serviços tenham alíquotas reduzidas. São eles:

  • serviços de educação; 
  • serviços de saúde; 
  • dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; 
  • medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; 
  • serviços públicos de transporte coletivo de passageiros;
  • produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 
  • produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas; 
  • insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;  
  • bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Unificação de tributos

Outra mudança para as empresas é o fim da cumulatividade de impostos, que são aqueles que são cobrados sobre outros tributos.

A reforma também torna a tributação mais transparente para os seus clientes, que vão saber exatamente o que estão pagando. Hoje, só é possível ver o ICMS nas notas fiscais.

Além disso, você pode conferir outros detalhes sobre os impostos e tributos existentes, assim como outros conteúdos de tendências e relevâncias para sua empresa em nosso blog. Não perca nenhuma novidade, inscreva-se no formulário abaixo e receba tudo diretamente por e-mail.

Como se preparar para as mudanças da reforma tributária?

Temos uma notícia boa para você: caso a reforma tributária seja aprovada, as empresas terão um prazo de 7 anos para se adaptarem às novas regras.

Porém, isso não quer dizer que você precisa deixar tudo para a última hora. O ideal é começar a preparar o seu negócio desde já – assim, é possível fazer a adaptação de forma mais leve e organizada, além de usufruir mais cedo de todos os benefícios que a reforma trará para a economia.

Confira as nossas dicas!

Mantenha-se atualizado

O primeiro passo você já está dando – entender o que está acontecendo. Mas, além disso, você também deve se manter atualizado sobre as novidades em relação à reforma tributária.

Afinal, muitas coisas ainda podem acontecer até que ela seja aprovada e entre em vigor!

Organize a sua empresa

Garanta uma boa organização e um controle rigoroso sobre o seu estoque, caixa e obrigações fiscais e contábeis. O seu objetivo deve ser regularizar tudo antes que a reforma tributária entre em vigor.

Com tudo regularizado, a sua empresa terá mais tranquilidade e organização na adaptação às novas regras, além de maior conhecimento sobre o seu próprio funcionamento.

Faça simulações

Como as alíquotas vão mudar, é importante que você faça simulações dos impactos no fluxo de caixa. A nossa sugestão é que você faça isso considerando uma alíquota de 12% sobre o faturamento.

Faça uma consultoria especializada

É natural precisar de orientação e suporte para organizar o seu negócio e se preparar para as regras da reforma tributária. Por isso, não deixe de contar com o apoio de uma empresa de contabilidade da sua confiança.

Assim, além de garantir que tudo será feito corretamente, você pode aproveitar melhor os benefícios fiscais que surgirão.

O que muda com a Reforma Tributária para as empresas do Simples Nacional?

A reforma tributária vai manter a política de benefícios para as empresas optantes do Simples Nacional. Elas terão duas opções:

  • Apurar e recolher IBS e CBS segundo as regras do Simples;
  • Apurar e recolher IBS e CBS pelo regime normal de apuração.

Uma notícia boa para empresas do Simples Nacional que comercializam produtos é que a reforma tributária reduz significativamente a necessidade de substituição tributária.

Saiba mais sobre o Simples Nacional em nosso vídeo abaixo:

E o que muda para as empresas da Zona Franca de Manaus?

A reforma tributária também vai manter os benefícios oferecidos aos bens produzidos na Zona Franca de Manaus. As novas regras poderão ser implementadas de duas formas:

  • Alteração das alíquotas e das regras de creditamento do IBS e CBS;
  • Ampliação da incidência do IS para alcançar os bens produzidos na região.

A reforma tributária ainda vai criar o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas.

Como será a transição para o novo modelo?

Como já falamos aqui, as novas regras não serão aplicadas de uma hora para a outra. A proposta prevê dois períodos de transição:

  • 7 anos para toda a sociedade;
  • 50 anos para entes federativos.

A proposta é que a transição para a sociedade seja iniciada em 2026 e concluída em 2033, quando todos os tributos sobre o consumo serão totalmente extintos e o novo modelo estará plenamente vigente.

Para isso, no entanto, a reforma precisa ser totalmente aprovada ao longo de 2024 e 2025. Caso isso aconteça, 2026 será um ano de testes. Nesse primeiro momento, o IBS terá uma alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%. O valor recolhido de ambos os tributos será abatido do pagamento do PIS/Cofins e de outros impostos.

Em 2027, será iniciada a cobrança da CBS pela alíquota cheia e o PIS e o Cofins serão extintos.;

De 2029 a 2032, será a vez da transição do ICMS e ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas de ICMS e do ISS e aumento gradual da alíquota do IBS.

Assim, em 2023 esses dois últimos impostos serão totalmente extintos e o novo modelo estará em vigência integralmente.

Conheça a Agilize!

Ter uma contabilidade bem organizada é essencial para que a sua empresa funcione dentro da legalidade e não tenha problemas com as autoridades fiscais. Mas você já sabe disso, não é?

O que você talvez ainda não saiba é que essa organização é muito importante para que a sua empresa se prepare para a reforma tributária e passe por esse período de transição sem dores de cabeça, com muita tranquilidade e a certeza de estar fazendo tudo corretamente.

Nós somos a Agilize, a primeira contabilidade online do Brasil e a nossa missão é descomplicar a contabilidade da sua empresa – com ou sem reforma tributária. Te ajudamos em todos os momentos, desde a abertura do CNPJ até a apuração mensal de impostos e elaboração de obrigações acessórias e declarações exigidas pelas autoridades.

Assim, você pode se dedicar à parte estratégica do seu negócio sem se preocupar com a parte burocrática. Cuidamos de tudo e você pode acompanhar o que acontece com a sua contabilidade pela nossa plataforma, que é muito fácil de usar e onde tudo é registrado de forma transparente.

E tem mais: nossos especialistas estão sempre disponíveis para tirar as suas dúvidas e ajudar você a se organizar para encarar a reforma tributária e usufruir ao máximo dos seus benefícios.

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