Reforma tributária: o que muda para as empresas?
Você sabe que o Brasil tem um sistema tributário bastante complexo, certo? Além de uma carga tributária alta, o país tem muitos impostos diferentes que devem ser pagos tanto pelas empresas como pelos consumidores.
E, como você deve imaginar, isso dificulta o entendimento da população sobre o assunto e também a aplicação da tributação.
Pensando em facilitar tudo isso e tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, a PEC 045/19 tramita no Congresso Nacional com o objetivo de fazer uma reforma tributária, ou seja, mudar a forma como os impostos são cobrados no país.
A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e vai passar pela apreciação no Senado antes de ser publicada como Emenda Constitucional.
Para ajudar você a entender melhor a reforma tributária e o que muda para as empresas caso ela seja aprovada, nós preparamos este artigo. E, no final dele, você também confere as nossas dicas de como preparar o seu negócio para viver essa nova fase sem dores de cabeça.
Acompanhe!
- Entenda a proposta da reforma tributária
- Entenda o que muda para as empresas com a reforma tributária
- Como se preparar para as mudanças da reforma tributária?
- O que muda com a Reforma Tributária para as empresas do Simples Nacional?
- E o que muda para as empresas da Zona Franca de Manaus?
- Como será a transição para o novo modelo?
Entenda a proposta da reforma tributária
A reforma tributária é uma proposta que simplifica o sistema tributário brasileiro, que atualmente é complexo.
Caso seja aprovada, a nova lei substituiu cinco tributos por um. Esses são os impostos que deixarão de existir:
- PIS: Programa de Integração Social
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados
- ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS: Imposto Sobre Serviços
No lugar deles, serão criados dois impostos:
- IBS: Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
- CBS: Contribuição Sobre Bens e Serviços, que vai substituir o IPI, PIS e Cofins, que são impostos recolhidos pela União.
A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo o governo gostaria de desestimular, como é o caso de cigarros e bebidas alcoólicas.
Conheça os objetivos dessa nova proposta de reforma tributária
De acordo com o ministério da Fazenda, a reforma tributária tem três grandes objetivos. Saiba quais são!
Fazer a economia crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda
A ideia é que, com o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal e de litígios administrativos de todas as ordens, a reforma tributária reduza custos e acabe com ineficiências para as empresas e para o poder público.
Dessa forma, a economia pode crescer, gerando emprego e renda para a população.
Tornar o sistema tributário mais justo
Com a reforma tributária, os brasileiros com menor condição financeira, que hoje são mais tributados que os mais ricos, serão beneficiados – principalmente pela possibilidade de devolução de parte do imposto pago, como um sistema de cashback.
Reduzir a complexidade da tributação e aumentar a transparência
Com a reforma tributária, as empresas gastarão menos recursos para apurar tributos e enfrentar litígios judiciais. Além disso, ao saber quanto pagam de tributos, as pessoas podem atuar de forma mais efetiva no exercício da cidadania fiscal.
Saiba mais sobre o IBS
O IBS, imposto único a ser criado com a reforma tributária, terá caráter nacional e será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização.
Ele vai incidir sobre uma ampla base de bens, serviços e direitos, além de importações, tributando, assim, todas as utilidades destinadas ao consumo.
A sua alíquota será formada pela soma das alíquotas federais, estaduais e municipais, e cada estado e município deve determinar suas alíquotas por lei. No caso de operações interestaduais e intermunicipais, o imposto pertencerá ao estado e ao município de destino.
Entenda o que muda para as empresas com a reforma tributária
Agora que você já conhece a reforma tributária e sabe quais são os seus objetivos, deve estar se perguntando o que muda para a sua empresa, na prática, quando a nova lei entrar em vigor.
Veja, a seguir, quais são as principais mudanças!
Recolhimento de impostos
A principal mudança para as empresas com a reforma tributária é a maneira como os impostos são recolhidos. Hoje, eles são recolhidos no local onde foram produzidos – com a reforma, passarão a ser cobrados no local onde as mercadorias forem consumidas.
Alíquotas únicas
Hoje em dia, diversos produtos muito semelhantes pagam impostos diferentes. É o caso do bombom e do wafer, por exemplo, que são produtos muito parecidos, mas com tributações distintas – e, por isso, muitas empresas mudam os nomes dos seus produtos para diminuir a sua carga tributária.
Com a reforma, isso não vai mais existir. Todos os produtos serão tributados com uma alíquota única, com exceção daqueles que o governo quer desincentivar o consumo, como já falamos aqui.
Alíquota reduzida
Além disso, a reforma tributária também prevê que alguns produtos e serviços tenham alíquotas reduzidas. São eles:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- serviços públicos de transporte coletivo de passageiros;
- produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;
- insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Unificação de tributos
Outra mudança para as empresas é o fim da cumulatividade de impostos, que são aqueles que são cobrados sobre outros tributos.
A reforma também torna a tributação mais transparente para os seus clientes, que vão saber exatamente o que estão pagando. Hoje, só é possível ver o ICMS nas notas fiscais.
Além disso, você pode conferir outros detalhes sobre os impostos e tributos existentes, assim como outros conteúdos de tendências e relevâncias para sua empresa em nosso blog. Não perca nenhuma novidade, inscreva-se no formulário abaixo e receba tudo diretamente por e-mail.
Como se preparar para as mudanças da reforma tributária?
Temos uma notícia boa para você: caso a reforma tributária seja aprovada, as empresas terão um prazo de 7 anos para se adaptarem às novas regras.
Porém, isso não quer dizer que você precisa deixar tudo para a última hora. O ideal é começar a preparar o seu negócio desde já – assim, é possível fazer a adaptação de forma mais leve e organizada, além de usufruir mais cedo de todos os benefícios que a reforma trará para a economia.
Confira as nossas dicas!
Mantenha-se atualizado
O primeiro passo você já está dando – entender o que está acontecendo. Mas, além disso, você também deve se manter atualizado sobre as novidades em relação à reforma tributária.
Afinal, muitas coisas ainda podem acontecer até que ela seja aprovada e entre em vigor!
Organize a sua empresa
Garanta uma boa organização e um controle rigoroso sobre o seu estoque, caixa e obrigações fiscais e contábeis. O seu objetivo deve ser regularizar tudo antes que a reforma tributária entre em vigor.
Com tudo regularizado, a sua empresa terá mais tranquilidade e organização na adaptação às novas regras, além de maior conhecimento sobre o seu próprio funcionamento.
Faça simulações
Como as alíquotas vão mudar, é importante que você faça simulações dos impactos no fluxo de caixa. A nossa sugestão é que você faça isso considerando uma alíquota de 12% sobre o faturamento.
Faça uma consultoria especializada
É natural precisar de orientação e suporte para organizar o seu negócio e se preparar para as regras da reforma tributária. Por isso, não deixe de contar com o apoio de uma empresa de contabilidade da sua confiança.
Assim, além de garantir que tudo será feito corretamente, você pode aproveitar melhor os benefícios fiscais que surgirão.
O que muda com a Reforma Tributária para as empresas do Simples Nacional?
A reforma tributária vai manter a política de benefícios para as empresas optantes do Simples Nacional. Elas terão duas opções:
- Apurar e recolher IBS e CBS segundo as regras do Simples;
- Apurar e recolher IBS e CBS pelo regime normal de apuração.
Uma notícia boa para empresas do Simples Nacional que comercializam produtos é que a reforma tributária reduz significativamente a necessidade de substituição tributária.
Saiba mais sobre o Simples Nacional em nosso vídeo abaixo:
E o que muda para as empresas da Zona Franca de Manaus?
A reforma tributária também vai manter os benefícios oferecidos aos bens produzidos na Zona Franca de Manaus. As novas regras poderão ser implementadas de duas formas:
- Alteração das alíquotas e das regras de creditamento do IBS e CBS;
- Ampliação da incidência do IS para alcançar os bens produzidos na região.
A reforma tributária ainda vai criar o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas.
Como será a transição para o novo modelo?
Como já falamos aqui, as novas regras não serão aplicadas de uma hora para a outra. A proposta prevê dois períodos de transição:
- 7 anos para toda a sociedade;
- 50 anos para entes federativos.
A proposta é que a transição para a sociedade seja iniciada em 2026 e concluída em 2033, quando todos os tributos sobre o consumo serão totalmente extintos e o novo modelo estará plenamente vigente.
Para isso, no entanto, a reforma precisa ser totalmente aprovada ao longo de 2024 e 2025. Caso isso aconteça, 2026 será um ano de testes. Nesse primeiro momento, o IBS terá uma alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%. O valor recolhido de ambos os tributos será abatido do pagamento do PIS/Cofins e de outros impostos.
Em 2027, será iniciada a cobrança da CBS pela alíquota cheia e o PIS e o Cofins serão extintos.;
De 2029 a 2032, será a vez da transição do ICMS e ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas de ICMS e do ISS e aumento gradual da alíquota do IBS.
Assim, em 2023 esses dois últimos impostos serão totalmente extintos e o novo modelo estará em vigência integralmente.
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Ter uma contabilidade bem organizada é essencial para que a sua empresa funcione dentro da legalidade e não tenha problemas com as autoridades fiscais. Mas você já sabe disso, não é?
O que você talvez ainda não saiba é que essa organização é muito importante para que a sua empresa se prepare para a reforma tributária e passe por esse período de transição sem dores de cabeça, com muita tranquilidade e a certeza de estar fazendo tudo corretamente.
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