CLT ou PJ: principais diferenças, vantagens e como escolher

A escolha entre ser CLT ou PJ é uma dúvida comum para muitos profissionais que desejam entender qual modelo de trabalho melhor se encaixa em sua realidade.

Com a crescente flexibilização do mercado de trabalho, a contratação como pessoa jurídica tem se tornado cada vez mais comum, ao mesmo tempo em que a Consolidação das Leis do Trabalho continua sendo uma opção segura para quem busca estabilidade.

Dessa forma, compreender as vantagens, desvantagens e diferenças entre CLT ou PJ é essencial para tomar a melhor decisão de acordo com seu perfil e objetivos profissionais.

No conteúdo de hoje, vamos apresentar as principais diferenças entre esses dois regimes, além de explicar seus impactos financeiros e fiscais. Boa leitura!

O que é CLT?
O que é PJ?
Principais diferenças entre CLT e PJ
Qual é mais vantajoso, CLT ou PJ?
Qual é a diferença no imposto de renda entre CLT e PJ?
A partir de qual salário compensa ser PJ?
Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Quais impostos de CLT e PJ?
Abertura de empresas PJ – Quanto custa?

O que é CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT, é o regime de contratação para profissionais que trabalham de carteira assinada (também chamado de profissionais que possuem registro em carteira). Ou seja, são aqueles trabalhadores com proteção legal, garantindo o direito a benefícios como os descritos abaixo.

FGTS;
Seguro Desemprego;
Férias remuneradas;
13° salário;
Licença maternidade
Aposentadoria pelo INSS e outros.

Ademais, o modelo CLT também estabelece regras para carga horária, horas extras e estabilidade em caso de demissão sem justa causa, proporcionando segurança e previsibilidade para o trabalhador.

O que é PJ?

Já o termo PJ refere-se a Pessoa Jurídica, ou seja, profissionais que precisam abrir um CNPJ para prestar serviços, abrir uma loja, vender produtos, etc.

Nesse tipo de regime, o profissional não é obrigado a cumprir determinadas regras, como é o caso da CLT. O que não significa que ele não possua os mesmos benefícios legais.

Para que o profissional PJ tenha direito a alguns benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade e até mesmo a aposentadoria, é necessário pagar uma contribuição mensal à Previdência Social. Esse valor varia de acordo com a modalidade empresarial do profissional e o faturamento anual de sua empresa.

Ao optar por esse modelo, o trabalhador precisa abrir um CNPJ e atuar de forma autônoma, emitindo notas fiscais e arcando com suas próprias obrigações tributárias.

O formato PJ costuma atrair profissionais que buscam maior liberdade para negociar seus ganhos e condições de trabalho, além de ser uma opção vantajosa para aqueles que recebem salários mais altos. Alguns exemplos de profissões para atuar como PJ incluem:

Principais diferenças entre CLT e PJ

A principal diferença entre ser CLT ou PJ é que enquanto o trabalhador CLT conta com um contrato formal que garante benefícios e estabilidade, o PJ tem mais autonomia, podendo definir sua própria carga horária e negociação de honorários.

Ademais, um profissional CLT precisa seguir determinadas regras e não necessariamente precisa lidar com os clientes da empresa, exceto se sua função pedir isso.

Carga horária: o trabalhador CLT tem carga horária de trabalho definida, enquanto o trabalhador PJ se compromete somente com as entregas, podendo trabalhar no horário que quiser;
Subordinação: quem trabalha CLT está subordinado à hierarquia da empresa, ou seja, deve responder a um chefe. Já o prestador de serviço PJ tem a empresa como cliente, e não como chefe;
Pessoalidade: na CLT, a própria pessoa contratada deve prestar os serviços contratados. No contrato PJ, a empresa pode designar qualquer pessoa para isso, seja ela a titular do CNPJ ou não;
Férias: as férias são um direito do trabalhador CLT, mas não do PJ. O que não quer dizer que quem é PJ não pode tirar férias — pode sim, mas isso precisa ser acordado com o cliente, que não é obrigado a remunerar o prestador de serviço pelo período;
INSS: é obrigação do empregador recolher mensalmente a contribuição do funcionário com o INSS. Já o trabalhador PJ é o responsável pela sua própria contribuição, que não é obrigatória;
Aviso prévio: o trabalhador CLT tem direito ao aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa, o que não acontece com o PJ, a não ser que isso esteja previsto em contrato.

Qual é mais vantajoso, CLT ou PJ?

Isso vai depender muito das suas expectativas e metas relacionadas a sua profissão e mercado de trabalho. Contudo, vamos te ajudar a comparar o ônus e o bônus de cada modalidade, acompanhe a seguir.

Vantagens de ser PJ

A vida do profissional PJ inclui vantagens como:

flexibilidade de horário;
autonomia;
controle sobre o pagamento dos impostos;
mais oportunidades de carreira;
opção de contratos flexíveis;
liberdade geográfica e muito mais.

Vantagens de ser CLT

Já esse profissional tem estabilidade no emprego, proteção previdenciária, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Além disso, o empregador é responsável pelo pagamento de tributos e encargos trabalhistas, o que reduz as preocupações com gestão financeira e burocracias fiscais.

Qual é a diferença no imposto de renda entre CLT e PJ?

Os trabalhadores CLT têm o imposto de renda descontado diretamente na folha de pagamento, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.

Já os profissionais PJ precisam declarar seus rendimentos como empresa, podendo pagar tributação reduzida dependendo do regime tributário adotado, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A partir de qual salário compensa ser PJ?

Para os rendimentos mais baixos, a CLT pode ser mais vantajosa devido aos benefícios garantidos. No entanto, quando os ganhos são elevados, a tributação do PJ pode ser mais favorável, compensando a falta de benefícios trabalhistas e permitindo um aumento significativo na renda líquida do profissional.

Para facilitar, você pode descobrir o seu salário PJ ideal, é só consultar a nossa Calculadora Salário CLT x PJ.

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Sim, você pode ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Na legislação brasileiro não existe nada que proíba que uma pessoa que trabalha de carteira assinada tenha uma empresa, e nem o contrário.

Isso não impede, no entanto, que a empresa em que o trabalhador atua como CLT o demita. É comum isso acontecer quando o profissional atua como PJ no mesmo setor de atividade que a empresa contratante CLT, que pode se sentir prejudicada e encerrar o contrato de trabalho — em alguns casos, até mesmo por justa causa.

Outro ponto de atenção sobre saber se ser CLT e PJ ao mesmo tempo é o horário de trabalho. Se você trabalha, por exemplo, de 9h às 17h como CLT, não pode exercer atividades como PJ para outras empresas nesse período.

Então, não é crime?

Não, não é crime ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Você só precisa se atentar às regras estabelecidas pelas leis trabalhistas para não infringir nenhuma delas.

Para que essa atuação aconteça dentro da lei também é preciso seguir algumas condições:

O profissional não pode prestar serviço como PJ para a mesma empresa em que atua como CLT;
O trabalhador deve cumprir todas as suas obrigações fiscais e tributárias referentes a ambas as atividades.

E, como já falamos, também é importante conhecer as regras da empresa que você trabalha como CLT, pois algumas não permitem que os funcionários atuem como freelancer na mesma área de atuação.

Quais impostos de CLT e PJ?

Os profissionais que trabalham sob o regime CLT possuem descontos de impostos como INSS, descontos de vale-transporte, impostos de renda e outros conforme o que a empresa oferece, por exemplo, algum convênio ou adiantamento salarial.

Já o PJ é o responsável por pagar os impostos e os mesmos variam conforme o regime tributário, mas podem incluir: ISS, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária, além de outras taxas dependendo do setor de atuação.

Abertura de empresas PJ – Quanto custa?

Para se tornar PJ, é necessário abrir uma empresa, o que envolve custos com taxas de registro, emissão de notas fiscais e contabilidade. Em relação aos valores, esses variam conforme o tipo de empresa e a região, mas contar com um serviço de contabilidade especializada pode facilitar o processo e reduzir burocracias.

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Resumindo, a decisão entre CLT ou PJ depende de diversos fatores e pode impactar diretamente sua vida profissional e financeira. Independentemente da escolha, contar com um suporte contábil especializado faz toda a diferença para manter as obrigações fiscais em dia e aproveitar os benefícios de cada regime.

De qualquer forma, como vimos, ambas as modalidades possuem vantagens e desvantagens conforme suas necessidades e objetivos pessoais.

Vale refletir em qual fase você está e se está preparado(a) para gerir seu próprio negócio, mesmo que seja prestando serviços. Ou se prefere ficar com a estabilidade de trabalhar um mês e receber por isso, bem como a expectativa de uma promoção e mudança de cargo.

Tanto no regime CLT ou PJ é possível crescer na carreira, como PJ você também “ser promovido”, acontece que esse processo se dá num ritmo e maneira diferente do trabalho com carteira assinada e na maioria das vezes é por sua própria evolução e aumento de lucros, entende?

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