Certificado ME: por que minha microempresa precisa de um Certificado Digital?

Muitos empresários se perguntam o motivo dos seus contadores solicitarem a compra do certificado digital para as microempresas. Enfim, a explicação para a exigência do Certificado ME:
Todas as empresas Lucro Presumido são obrigadas a possuir o certificado!
Certificado ME é imprescindível para microempresas.
No caso das empresas Simples Nacional, a obrigatoriedade depende da cidade em que a empresa está registrada e se a mesma possui ou não funcionários.
A obrigatoriedade do certificado acontece, porque, nos últimos anos, a Receita Federal e outros órgãos públicos, passaram a exigir o uso do certificado digital nos seus sistemas de envio de informações. A seguir um resumo mais detalhado do motivo da necessidade para cada tipo de empresa:

Certificado ME – Empresas Lucro Presumido:

  • É obrigatório e imprescindível possuir o certificado ME
  •  Hoje, o envio das principais declarações, mensais e anuais, exigidas pela receita federal, só podem ser feitos através do certificado digital
  • Em algumas cidades, a emissão de notas fiscais eletrônicas só é feita a partir do certificado

Certificado ME – Empresas optantes pelo Simples Nacional:

  • Em algumas cidades, a emissão de notas fiscais eletrônicas só é feita a partir do certificado ME
  • Para a Receita Federal ainda não é obrigatório possuir o certificado, uma vez que o envio da declaração do Simples Nacional pode ser feito sem o certificado
  • Bônus: para uma eficiente e competente gestão contábil e fiscal, o certificado digital para ME é extremamente necessário, já que o controle fiscal da empresa feita por sua contabilidade fica muito mais fácil

Certificado ME – Empresas com funcionários:

  • Apesar de ainda não ser obrigatório para todas as empresas, independente de sua forma de tributação, em breve elas necessariamente precisarão do certificado ME para enviar as declarações com informações relativas a seus funcionários exigidas pela Caixa Econômica Federal e Previdência Social.
* Lembramos que as informações deste post são gerais, podendo não se adequar perfeitamente a todas empresas. Para saber detalhes sobre sua empresa, recomendamos que procure o contador.