Muitos empresários se perguntam o motivo dos seus contadores solicitarem a compra do certificado digital. Enfim, a explicação:

Todas as empresas Lucro Presumido são obrigadas a possuir o certificado digital. No caso das empresas Simples Nacional, a obrigatoriedade depende da cidade em que a empresa está registrada e se a mesma possui ou não funcionários.

A obrigatoriedade do certificado digital acontece, porque, nos últimos anos, a Receita Federal e outros órgãos públicos, passaram a exigir o uso do certificado digital nos seus sistemas de envio de informações. A seguir um resumo mais detalhado do motivo da necessidade do certificado digital para cada tipo de empresa:

Empresas Lucro Presumido:

  • É obrigatório e imprescindível possuir o certificado digital
  •  Hoje, o envio das principais declarações, mensais e anuais, exigidas pela receita federal, só podem ser feitos através do certificado digital
  • Em algumas cidades, a emissão de notas fiscais eletrônicas só é feita a partir do certificado digital

Empresas optantes pelo Simples Nacional:

  • Em algumas cidades, a emissão de notas fiscais eletrônicas só é feita a partir do certificado digital
  • Para a Receita Federal ainda não é obrigatório possuir o certificado digital, uma vez que o envio da declaração do Simples Nacional pode ser feito sem o certificado
  • Bônus: para uma eficiente e competente gestão contábil e fiscal, o certificado digital é extremamente necessário, já que o controle fiscal da empresa feita por sua contabilidade fica muito mais fácil

 Empresas com funcionários:

  • Apesar de ainda não ser obrigatório para todas as empresas, independente de sua forma de tributação, em breve elas necessariamente precisarão do certificado digital para enviar as declarações com informações relativas a seus funcionários exigidas pela Caixa Econômica Federal e Previdência Social.
* Lembramos que as informações deste post são gerais, podendo não se adequar perfeitamente a todas empresas. Para saber detalhes sobre sua empresa, recomendamos que procure o contador.

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Marcelle Lauria

Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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