Psicólogo pode ser MEI? Entenda como formalizar sua atuação corretamente
Se você atua na psicologia e está considerando formalizar sua atuação, provavelmente já se perguntou: psicólogo pode ser MEI?
Essa é uma dúvida bastante comum entre profissionais da área da saúde que buscam vantagens tributárias, menos burocracia e mais facilidade na gestão do consultório.
No entanto, a resposta para essa pergunta é clara: psicólogos não podem ser MEI. Mas isso não significa que você precise abrir mão de ter CNPJ.
Existem outras formas de formalização vantajosas, com boa tributação e que permitem emitir notas fiscais, firmar contratos com clínicas e convênios e ter mais segurança jurídica.
Neste artigo, você vai entender todas as alternativas e como fazer. Continue a leitura e confira!
- Afinal, psicólogo pode ser MEI?
- Quem pode ser MEI afinal?
- Quais tipos de empresa psicólogo pode abrir?
- Quais impostos o psicólogo paga?
- Quais os regimes tributários para psicólogos?
- Como abrir CNPJ para psicólogo: passo a passo!
- Como a contabilidade ajuda?
O que você vai aprender neste conteúdo:
- Por que psicólogos não se enquadram no MEI e qual é a base legal que define essa restrição.
- Quais são as opções viáveis de CNPJ para atuar de forma regular e emitir notas fiscais.
- As diferenças entre EI, ME, SLU e LTDA, e como cada formato impacta a rotina profissional.
- Como funciona a tributação para psicólogos e quais regimes podem reduzir a carga de impostos.
- O passo a passo para abrir sua empresa corretamente e operar dentro das normas.
Afinal, psicólogo pode ser MEI?
A resposta é não. Profissões regulamentadas, como a psicologia, exigem registro em conselhos profissionais, o que não é permitido pelo regime do MEI.
O MEI foi criado para atividades simples, que não exigem formação específica nem fiscalização de órgãos de classe. Por isso, psicólogos não podem usar esse modelo de empresa.
Para se formalizar, será necessário escolher outras formas jurídicas, como Empresário Individual (EI), Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que oferecem segurança jurídica e permitem atuação regularizada com emissão de notas fiscais.
Quem pode ser MEI, afinal?
Para entender melhor essa restrição, vale lembrar quem pode se registrar como MEI:
- Profissionais que não exercem atividades regulamentadas por conselhos;
- Pessoas com faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Quem possui no máximo um funcionário;
- Atividades listadas como permitidas pelo Portal do Empreendedor (como cabeleireiros, manicures, encanadores, eletricistas, entre outros).
Portanto, profissões liberais regulamentadas, como psicologia, medicina, odontologia ou advocacia, ficam de fora dessa lista.
Quais tipos de empresa um psicólogo pode abrir?
Embora o psicólogo não possa ser MEI, existem formas jurídicas adequadas para regularizar a atuação profissional com segurança e benefícios tributários.
Microempresa (ME)
A ME é ideal para quem está começando ou possui faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
Isso porque permite emitir notas fiscais, contratar funcionários e optar pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos.
Empresário Individual (EI)
O EI é um modelo simples e de baixo custo de abertura, mas aqui o patrimônio pessoal e o da empresa não têm separação jurídica. Então, em caso de dívidas, os bens pessoais podem ser usados para cobrir obrigações.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Essa é uma das formas mais escolhidas por profissionais liberais. A SLU permite que o psicólogo abra empresa sem sócios, mantendo proteção patrimonial e acesso ao Simples Nacional.
Importante: antes existia a modalidade EIRELI, mas ela foi substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Sociedade Limitada (LTDA)
Se você pretende ter sócios, a LTDA é uma ótima opção. Isso porque ela garante segurança jurídica e divisão de responsabilidades, além de permitir enquadramento no Simples Nacional.
Quais impostos o psicólogo paga?
A partir do momento que um psicólogo abre um CNPJ, ele passa a ter obrigações tributárias específicas, que variam conforme o regime de tributação escolhido.
Os principais tributos que incidem sobre a atividade de psicologia são:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Todo psicólogo que atua com CNPJ precisa pagar ISS, e a alíquota geralmente varia entre 2% e 5% sobre o valor dos atendimentos.
- PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): são contribuições federais calculadas sobre o faturamento da empresa. Elas financiam programas sociais e a seguridade social.
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): é um imposto federal cobrado sobre o lucro da empresa, semelhante ao Imposto de Renda de pessoa física, mas voltado para pessoas jurídicas. A alíquota padrão é de 15%, podendo haver adicional em alguns casos.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): também federal, este imposto incide sobre o lucro líquido da empresa e é destinado ao financiamento da seguridade social. Para a maioria das empresas prestadoras de serviços, a alíquota é de 9%.
Esses impostos podem ser simplificados e reunidos em uma única guia mensal se o psicólogo optar pelo Simples Nacional e esse é um dos motivos pelos quais esse regime é bastante vantajoso para quem está começando.
Quais são os regimes tributários para psicólogos?
A escolha do regime impacta diretamente no valor dos impostos pagos, na frequência das obrigações fiscais e na complexidade da contabilidade para psicólogos.
Para psicólogos, os regimes mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com regras e vantagens específicas:
| Regime Tributário | Faturamento Anual | Características principais |
| Simples Nacional | Até R$ 4,8 milhões | Tributos unificados, alíquotas reduzidas e menos burocracia. |
| Lucro Presumido | Até R$ 78 milhões | Base de cálculo simplificada e alíquota pré-definida. |
| Lucro Real | Sem limite | Obrigatório para grandes empresas, mais complexo e com mais obrigações. |
Na maioria dos casos, os psicólogos optam pelo Simples Nacional, por ser mais vantajoso financeiramente. No entanto, é necessário contatar uma empresa de contabilidade especializada.
Como abrir CNPJ para psicólogo: passo a passo
Mesmo não sendo MEI, abrir um CNPJ como psicóloga é um processo relativamente simples. Confira o passo a passo:
1. Escolha do tipo de empresa
Defina se será EI, ME, SLU ou LTDA conforme seu perfil e objetivos profissionais. Essa escolha impacta diretamente no regime tributário e na forma de gestão do negócio.
2. Registro na Junta Comercial
Depois de escolher o tipo de empresa, registre-se na Junta Comercial do seu estado. Essa etapa formaliza a existência da sua empresa.
Geralmente, os documentos necessários são apenas:
- RG e CPF,
- Comprovante de endereço,
- Contrato social (para LTDA) ou requerimento de empresário.
3. Inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
Para atuar legalmente com CNPJ, é obrigatório estar regularizada no CRP da sua região. Essa inscrição comprova sua habilitação profissional e evita penalidades.
4. Abertura do CNPJ
Acesse o site da Receita Federal para registrar a empresa e obter o CNPJ. Com ele, você poderá emitir notas fiscais, contratar serviços e ter acesso a linhas de crédito empresariais.
5. Escolha do CNAE
O código CNAE mais indicado para psicólogos é o 8650-0/03 – “Atividades de psicologia e psicanálise”. Ele determina os impostos aplicáveis e a classificação correta da sua atividade.
Como a contabilidade online ajuda os psicólogos na formalização?
Com o apoio de uma contabilidade online, você tem acesso a profissionais que conhecem a realidade da sua área e conseguem orientar cada decisão com base em critérios legais, tributários e estratégicos.
Isso significa menos tempo gasto com burocracia e mais segurança para focar nos seus atendimentos e no crescimento do consultório.
Entre as principais vantagens estão:
- Economia de tempo com burocracias de abertura e manutenção da empresa;
- Garantia de enquadramento correto no regime tributário, evitando pagamentos desnecessários;
- Redução de riscos fiscais e jurídicos, com acompanhamento próximo e preventivo;
- Suporte contínuo para emissão de notas fiscais, folha de pagamento e obrigações acessórias;
- Orientação personalizada para estruturar sua operação de forma escalável e organizada.
Tenha um CNPJ para psicólogo sem burocracias
Em resumo, psicólogo pode ser MEI? Não! Agora que você já sabe sobre isso, existem soluções simplificadas para abrir um CNPJ e formalizar seu trabalho com segurança e agilidade.
A escolha do tipo de empresa e a definição do regime tributário são passos importantes que podem ser realizados sem complicações, principalmente com o suporte de uma contabilidade para psicólogos.
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Dúvidas frequentes sobre CNPJ para psicólogos
Qual o valor do CNPJ para psicólogo?
Os custos envolvem taxas estaduais e serviços contábeis. Com isso, em média, a abertura de empresa custa entre R$ 500 e R$ 1.500, variando conforme o estado.
Como o psicólogo pode trabalhar como autônomo?
Também é possível atuar sem CNPJ, como profissional autônomo, com retenção de impostos na fonte e sem emissão de nota fiscal para empresas.
É obrigatório um psicólogo ter CNPJ?
Não é obrigatório, mas ter CNPJ traz vantagens tributárias, facilita parcerias com clínicas e convênios, e transmite mais credibilidade ao paciente.
Quais os códigos CNAE mais indicados para psicólogos?
O CNAE principal para psicólogos é 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Ele cobre atendimentos clínicos, avaliação psicológica e outras práticas da área. Se você também oferece cursos, palestras ou consultoria, pode incluir CNAEs secundários compatíveis.
Como emitir nota fiscal de atendimento psicológico?
A emissão é feita no sistema de Nota Fiscal de Serviços da sua prefeitura. Após abrir o CNPJ e se registrar no município, você recebe login e senha para emitir NFS-e a cada atendimento, sessão ou pacote vendido.
É necessário contratar um contador para abrir e manter o CNPJ?
Sim — especialmente para profissões regulamentadas. O contador garante que o CNPJ seja aberto no tipo de empresa correto, que o CNAE seja adequado e que você cumpra obrigações mensais sem risco de multa.
Quais documentos são exigidos para abrir um CNPJ de psicologia?
Em geral, você vai precisar de:
– RG e CPF;
– Comprovante de endereço;
– Certidão de casamento (se aplicável);
– Registro ativo no CRP;
– Contrato Social ou Requerimento de Empresário (dependendo do tipo de empresa).
Psicólogo com CNPJ pode atender em diferentes cidades ou estados?
Pode, sim. O que muda é que algumas prefeituras exigem cadastro para emissão de nota fiscal quando o serviço é prestado em outro município. Para atuar em outro estado, basta estar regular no CRP da sua região.
É possível ter sociedade com outros psicólogos em um mesmo CNPJ?
Sim. Dois ou mais psicólogos podem abrir uma LTDA juntos ou formar uma sociedade na forma de ME. É comum para clínicas que dividem custos, estrutura e administração.
Psicólogo com CNPJ precisa pagar anuidade ao CRP?
Sim. A obrigatoriedade permanece mesmo com CNPJ, porque o exercício profissional depende do registro ativo no CRP.
