Entenda o que é CNAE e saiba os códigos certos para as atividades que você vai exercer
Todo empreendedor deve saber o que é CNAE. A princípio, o conceito pode parecer um pouco complexo, mas, neste conteúdo, nós vamos explicar para que serve essa classificação, como escolher a CNAE para o seu negócio e como fazer alterações, caso seja necessário.
Ter esse conhecimento é fundamental para quem tem empresa e deseja manter seu negócio regularizado. Afinal, é a partir da CNAE que são definidos quais impostos cada pessoa jurídica deve pagar e qual o enquadramento tributário mais adequado.
- O que é CNAE
- O que é o CNAE de uma empresa?
- O impacto de saber qual é o CNAE para o seu negócio
- Ferramenta de Pesquisa de CNAE
- Passo a passo para descobrir qual o CNAE da sua empresa
- Problemáticas ao redor do CNAE
- O que acontece se o CNAE estiver incorreto
- Como realizar a alteração do CNAE
- Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional
- Bônus: o que significa CNAE Fiscal
O que é CNAE?
O CNAE é um código de 7 números, que tem como objetivo identificar quais são as atividades exercidas por cada empresa.A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A lista de códigos CNAE é muito grande, afinal, são muitas as atividades econômicas que podem ser exercidas no país. Para ajudar na organização de tantos códigos, foi definido que os códigos são formados por números que indicam seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
A divisão funciona assim:
- seções: corresponde ao primeiro número do CNAE e existem, ao todo 21 possibilidades;
- divisões: corresponde ao segundo número do código e, ao todo, existem 87 divisões;
- grupos: os 285 grupos correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: o quarto número do código e o seu dígito verificador correspondem a essa categoria, que tem 672 opções;
- subclasses: os dois últimos números do código, que ficam após o dígito verificador, correspondem a uma das 1318 subclasses de atividades.
Quer um exemplo?
Seção | A | Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
Divisão | 01 | Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
Grupo | 01.1 | Produção de lavouras temporárias |
Classe | 01.11-3 | Cultivo de cereais |
Subclasse | 0111-3/01 | Cultivo de arroz |
Isso quer dizer que se você tem uma fazenda que produz grãos e arroz é o seu principal produto, o seu CNAE principal é 0111-3/01.
Assista ao vídeo para entender melhor!
O que é o CNAE de uma empresa?
O CNAE de uma empresa, portanto, é o código que indica qual é a principal atividade econômica que ela exerce.
Mas isso não quer dizer que apenas um código pode ser escolhido. No exemplo do produtor rural acima, 0111-3/01 é o seu CNAE principal porque arroz é o seu principal produto. Mas se ele também produzir soja, terá um código específico para isso. O mesmo acontece caso ele também produza laranjas.
Os CNAEs da soja e da laranja, nesse caso, são considerados secundários.
Um ponto importante para se ter atenção é que cada CNAE tem uma tributação diferente. Por isso, quem tem mais de um CNAE precisa tomar cuidado na hora de emitir notas fiscais. Na hora da emissão, o empresário deve indicar qual o CNAE correspondente ao serviço prestado e preencher a alíquota correta. Caso contrário, o recolhimento de impostos será feito de forma errada, o que pode trazer consequências negativas no futuro.
Qual o impacto de saber qual é o CNAE para o seu negócio?
O objetivo do CNAE é padronizar os códigos de atividades econômicas para ajudar o governo a fazer fiscalizações de forma mais eficiente.
Com o código, as atividades de sua empresa ficam descritas no cartão CNPJ e servem para informar quais atividades empresariais você pode executar.
Assim, uma empresa que tem CNAE de serviços agrícolas não pode executar um serviço de informática, por exemplo. Consulte a classificação completa da CNAE aqui e fique ainda mais por dentro do que é CNAE!
A boa escolha da atividade da empresa é um dos principais passos na sua abertura ou em casos de alteração contratual. O empresário que sabe escolher suas atividades da maneira correta evita muitos problemas futuros para a empresa, inclusive dificuldade de prestação de serviços ou venda de produtos.
Ferramenta de Pesquisa de CNAE
A pesquisa para entender qual é o CNAE correto para o seu negócio requer atenção uma vez que escolher o código errado trará indesejadas consequências.
Para facilitar esta etapa e garantir que você defina o CNAE corretamente e evite pagar mais impostos do que necessário, o nosso time desenvolveu uma ferramenta de pesquisa automática e gratuita. Em poucos minutos você terá o código ideal para o seu novo negócio, podendo fazer no site do CNAE apenas a conferência da classificação.
Passo a passo para descobrir qual o CNAE da sua empresa
O primeiro passo para saber qual o código da empresa é contratar uma empresa de contabilidade. Este é o serviço mais indicado para orientar você sobre o CNAE ideal. Para isso, você deve informá-la sobre os serviços que presta e como isso é feito. Assim, o contador especialista poderá consultar a lista de CNAEs e entender qual se aplica às atividades econômicas primárias e secundárias do negócio.
No site do CNAE, essa busca pode ser feita por palavras-chave ou usando o código relacionado a cada ramo. Lá, o contador vai escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam na sua situação.
Para encontrar a tabela no site, o primeiro passo é clicar na aba “Estrutura”.
Em seguida, você vai encontrar a tabela de seções e clicar na que corresponde ao seu ramo de atuação. Neste exemplo, vamos buscar o CNAE de uma loja de materiais de construção. Por isso, escolhemos a seção G, que corresponde a Comércio.
Na escolha da divisão, selecionamos o número 47, que corresponde ao comércio varejista.
Depois, selecionamos o grupo de materiais de construção.
Então selecionamos a classe que melhor se encaixa na atividade principal da loja. Para este exemplo, vamos escolher a opção de comércio de ferragens, madeira e material de construção, que é a que melhor se aplica a uma loja que vende materiais em geral.
Por fim, na hora de selecionar a subclasse, escolhemos o comércio varejista de materiais de construção em geral.
O CNAE principal dessa empresa, portanto, é 4744-0/99.
Em alguns casos, no entanto, escolher o CNAE ideal não é tão simples assim. Isso acontece, principalmente, quando se trata de atividades novas, pois a legislação não consegue acompanhar o ritmo de surgimento de novos negócios.
Por isso contar com a ajuda de um contador é tão importante! Mesmo nesses casos, ele saberá escolher o código da empresa mais adequado, evitando a seleção do CNAE errado.
Problemáticas ao redor da CNAE
Quem busca entender o que é CNAE deve saber também que ele visa a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Estado, possibilitando uma maior articulação entre os diversos sistemas (Municipal, Estadual e Federal).
Apesar dessa classificação, algumas prefeituras e governos estaduais têm outras listas de serviço com seus próprios códigos de serviços, o que muitas vezes atrapalha e burocratiza o trabalho das empresas.
Isso pode confundir o empresário, aumentando a possibilidade de erros de classificação e trazendo, assim, consequências negativas como multas.
Para agravar a situação, muitas prefeituras não oferecem nenhuma normativa que vincule o código CNAE ao código de sua própria lista de serviços.
Mais uma vez, além de se informar para entender o que é CNAE, você deve buscar o auxílio de um contador para a abertura da sua empresa, para evitar esse tipo de confusão e as possíveis penalidades.
O que acontece se o CNAE estiver incorreto?
O código CNAE é utilizado na definição da carga tributária de uma empresa. Por isso, alguns empresários, de má-fé, escolhem CNAEs inadequados, na tentativa de enganar o Fisco e pagar menos impostos. Quando isso acontece, a empresa opera de forma irregular e pode ser penalizada pelos órgãos fiscalizadores, com a aplicação de multas.
Em outros casos, quando o CNAE errado é escolhido por um equívoco do empresário, além das multas por conta da irregularidade, outras consequências negativas podem acontecer. Uma delas é o pagamento de tributos a mais, que acontece caso o CNAE escolhido tenha uma carga tributária maior.
Outra coisa que pode acontecer é a não liberação de alvarás de funcionamento e cobranças sindicais indevidas.
Como realizar a alteração do CNAE?
O CNAE pode ser alterado, basicamente, em duas situações: quando ele é escolhido de forma errada ou quando, com o passar do tempo, a empresa muda a sua atividade principal ou adiciona uma nova atividade secundária.
Para fazer a alteração, também é preciso procurar um contador. Isso acontece porque, com o novo código da empresa, a carga tributária pode sofrer variações, o que pode impactar na perda de incentivos fiscais.
O contador também vai poder ajudar a escolher os novos códigos mais adequados, providenciar a alteração no Contrato Social, registrar a mudança junto aos órgãos públicos e organizar a contabilidade da empresa para as declarações futuras.
Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?
O Brasil tem um sistema tributário complexo e com cargas altas de impostos, que confundem muitos empresários. O Simples Nacional é um regime que foi criado para facilitar a declaração das obrigações, no qual o empresário paga todos os seus impostos em uma só guia.
No Simples Nacional, a carga tributária também é menor — ela começa em 4,5%, a depender da atividade.
Para saber se o CNAE da sua empresa permite que ela seja enquadrada neste regime tributário, você deve consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, no site da Receita Federal. No Anexo I constam todos os códigos de empresa que não podem optar pelo Simples Nacional como regime tributário.
Bônus: o que significa CNAE Fiscal?
O CNAE tem duas divisões: CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar. A diferença entre elas é que a primeira é destinada ao uso da administração pública e, como você já sabe, tem o objetivo de identificar as atividades exercidas por pessoas jurídicas.
Já o CNAE-Domiciliar é um código que foi elaborado para facilitar a classificação de atividades econômicas derivadas do CNAE, o que facilita a pesquisa de dados e o controle de atividades autônomas de toda a população.
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Agora que você já sabe o que é CNAE e sabe como consultar o CNAE de uma empresa, é hora de dar os próximos passos para a formalização do seu negócio. Contar com um contador neste momento é de fundamental importância.
Esse profissional, além de ajudar você a encontrar a o CNAE adequado, também vai ajudar a registrar a empresa nos órgãos públicos, organizar os documentos necessários, escolher o melhor regime tributário, entre outras coisas.
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