3 em cada 5 empresários consideram a tributação empecilho ao crescimento dos negócios
Dois levantamentos realizados com empreendedores do Brasil em 2023 apontam a tributação como um obstáculo ao crescimento dos negócios, o que constitui um ambiente de desafio tributário no país.
A pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) entrevistou 1.600 empresários, dos quais 58% opinam que o pagamento de impostos se torna um empecilho ao desenvolvimento das companhias. De acordo com o estudo da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), essa é a mesma avaliação para 62% dos 500 empreendimentos consultados.
Essas análises permitiram que a Agilize Contabilidade Online, startup que promove o acesso transparente e prático de milhares de empreendedores ao mundo tributário, desenvolvesse um estudo sobre os desafios de empreender no Brasil, levando em conta a visão de empresários e advogados tributaristas. O resultado é uma análise profunda de razões e perspectivas para os empresários brasileiros.
Razões
Vale destacar que, segundo os empreendedores entrevistados nas pesquisas, os principais motivos para os tributos representarem barreiras incluem:
– Sistema tributário complexo e difícil de compreender
– Carga tributária alta e onerosa
– Alto grau de imprevisibilidade da legislação
Complexidade do sistema tributário
Na avaliação da empresária Fátima Reis, a complexidade da carga de tributos no Brasil dificulta a competitividade dos empreendimentos no cenário internacional. “Em diversos países, mesmo com impostos elevados, há um sistema mais simplificado e os cidadãos e empresários percebem retornos tangíveis em serviços. Aqui, muitas vezes, sentimos que os tributos pagos não se traduzem em benefícios concretos à população ou ao ambiente de negócios”, reforça Fátima.
O advogado tributarista Leandro Werneck tem entendimento semelhante a respeito do arcabouço nacional do segmento. “O problema fundamental no cotidiano da atuação tributária consiste no emaranhamento do setor. Não existe uma uniformidade de raciocínio e, em muitos casos, há mesmo incoerências na aplicação da legislação por órgãos fazendários e pelo Poder Judiciário”, explica.
Carga tributária onerosa
Em ambas as pesquisas, os empresários destacam os impostos altos como uma das características do cenário nacional. Para o CEO da Beetools, edtech de ensino de idiomas, Rawlinson Peter Terrabuio, existe uma relação direta entre a competitividade das empresas brasileiras no ambiente global e os impostos. “O atraso em tecnologia e inovação se deve à nossa incapacidade de agregar maior valor a produtos e serviços”, enfatiza.
“Exportadores se deparam com vários desafios para competir em qualidade e preço em mercados estrangeiros por causa do custo Brasil, parte relevante em razão da carga de tributos”, completa o executivo.
Proporção de impostos no faturamento das empresas brasileiras
Dados do Banco Mundial (2023) indicam que a proporção de impostos no faturamento das empresas brasileiras é de 39,1%, em média. Esse percentual é considerado elevado em comparação com outros países da OCDE, onde a média é de 34,3%.
A análise dos dados recentes do Banco Mundial referentes à proporção de impostos no faturamento das empresas brasileiras em 2023 revela que esse peso fiscal varia conforme o setor de atuação. As empresas de grande porte experimentam uma carga ainda mais pesada, atingindo 42,2%, enquanto as pequenas empresas enfrentam uma tributação ligeiramente mais baixa, mas ainda considerável, com 35,9%. “Empresas brasileiras que exportam produtos enfrentam muitos desafios para competir em preço e qualidade em cenários internacionais devido ao custo Brasil”, avalia o CEO da Beetools, Rawlinson Terrabuio.
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Insegurança jurídica
Nesse contexto, as duas razões mencionadas acima também estão ligadas à insegurança jurídica nas questões tributárias. Diversos empreendedores reclamam que a inconstância da legislação tributária complica o planejamento de longo prazo. “Ela torna difícil prever custos e receitas, já que surpresas fiscais podem afetar nossas finanças”, pontua a empresária Fátima Reis.
“As alterações reiteradas nos fazem gastar recursos monitorando e nos adaptando a elas. Com isso, não conseguimos efetivar estratégias mais produtivas. Esse cenário incerto também nos faz hesitar antes de fazer grandes investimentos ou entrar em novos mercados”, diz.
Além disso, de acordo com o advogado tributarista Leandro Werneck, as empresas têm muita dificuldade de se programar diante de exigências tributárias porque o entendimento é muito oscilante ao longo do tempo e em razão de diversos órgãos fazendários.
O CEO da Beetools, Rawlinson Peter Terrabuio, também avalia a insegurança jurídica como um fator relevante para o ambiente de negócios no Brasil. “Ela atrapalha a realização do planejamento financeiro. Isso passa pela imprevisibilidade para cálculos de ROI [retorno sobre investimento] e iniciativas de longo prazo”, afirma o executivo.
“Isso dificulta a atração de aportes estrangeiros e limita nossos investimentos em inovação, já que temos que alocar mais recursos para manter a capacidade financeira de nossas empresas”, destaca.
Perspectivas
Mesmo diante desse cenário desafiador, existem perspectivas para o futuro. Segundo o CEO da Agilize Contabilidade Online, Rafael Caribé, “O crescente uso da tecnologia permite não só facilitar o acesso de milhares de pessoas ao ambiente formal de negócios, como também uma maior educação financeira/tributária. Não existe um sistema tributário perfeito. O importante é que ele possa ir se aperfeiçoando com o tempo e com a adesão cada vez maior de contribuintes”, avalia Caribé.
Para o advogado especialista em direito tributário, Leandro Werneck, “a expectativa é de uma simplificação da carga tributária, mas não necessariamente de uma redução. Pode ser que de início, por conta da transição, piore o cenário tributário para depois melhorar”, finaliza.
O Ambiente positivo dos pequenos negócios
O ambiente dos pequenos negócios no Brasil tem testemunhado um notável crescimento nos últimos anos. Em 2022, registrou-se a abertura de 3,6 milhões de novos pequenos negócios, superando os números pré-pandemia. No primeiro trimestre de 2023, embora tenha havido uma ligeira queda de 0,6% em comparação com o ano anterior, ainda foram inaugurados impressionantes 1.013.239 novos empreendimentos, com destaque para os setores de Serviços, representando 57,7% do total.
Atualmente, o Brasil abriga 6,4 milhões de estabelecimentos, dos quais 99% são micro e pequenas empresas, desempenhando um papel vital na economia nacional, gerando 52% dos empregos com carteira assinada e contribuindo com 43,2% do PIB do país. Além disso, o Brasil manteve um saldo positivo na abertura de empresas em 2023, com 1.064.683 empresas criadas de janeiro a julho. Esses dados ilustram a vitalidade e o potencial contínuo do cenário de pequenos negócios no Brasil.
O sonho de empreender
Existe uma forte incidência de se ter um negócio próprio no Brasil. De acordo com o relatório da GEM (Global Entrepreneurship Monitor 2022-2023) a proporção de brasileiros que ainda não são empreendedores, mas que manifestam a intenção de iniciar uma atividade empreendedora no horizonte futuro de até três anos é de 53% da população adulta ou 51,5 milhões de pessoas.
A taxa de empreendedores iniciais (TEA) no Brasil deve se manter estável em torno de 21% em 2024. Essa previsão é baseada em fatores como o crescimento da população, o aumento da renda e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
- Após uma redução em 2021, a proporção de empreendedores iniciais brasileiros que buscam a formalização voltou a subir. Isso se deu sobretudo em função do incremento registrado entre os empreendedores nascentes.
- Em 2022, essa proporção, quase 35%, foi 4 pontos percentuais superior à do ano anterior e a maior da série histórica.
- Entre os empreendedores novos, pode-se falar em estabilidade nesse indicador, pois, mesmo com uma pequena diminuição, manteve-se ainda na faixa dos 40%. Já entre os empreendedores estabelecidos, o decréscimo foi de 9 pontos percentuais em relação a 2021, sendo também o segundo ano consecutivo em que se observa tal redução.
- Em todos os estágios, o percentual dos empreendedores que buscam a formalização dos seus negócios por meio da obtenção do CNPJ é consideravelmente superior ao patamar identificado no período pré-pandemia (anterior a 2020).
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