O que é DEFIS: importância, diferença do IRPJ e obrigatoriedade
Você sabe o que é DEFIS? Sua principal função é fornecer a fiscalização as informações sobre a situação econômica e tributária dessas empresas, permitindo um acompanhamento detalhado de suas operações.
Apesar de ser uma exigência anual, muitos empreendedores ainda não compreendem exatamente o que é DEFIS. Além disso, o desconhecimento pode levar a atrasos e até penalidades.
Neste conteúdo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre essa declaração, incluindo prazos, informações obrigatórias e consequências do não envio. Boa leitura!
- Afinal, o que é DEFIS?
- Diferença entre Defis e IRPJ
- Quem precisa entregar a DEFIS?
- Tipos de DEFIS
- Quais informações devem constar na DEFIS?
- O que é DEFIS: consequências de não entregar a declaração
Afinal, o que é DEFIS?
Muitos empreendedores não sabem o que é DEFIS, mas ela foi criada para substituir a antiga DASN – Declaração Anual de Faturamento.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um tipo de declaração que inclui dados sobre o faturamento anual, a quantidade de funcionários, a distribuição de lucros entre os sócios e outras informações relevantes sobre o desempenho financeiro da empresa.
Além de permitir que a Receita Federal fiscalize corretamente as empresas do Simples Nacional, a DEFIS também serve para manter a transparência fiscal, auxiliando na definição de políticas tributárias e econômicas.
Diferença entre Defis e IRPJ
Embora ambas sejam obrigações fiscais, elas possuem finalidades distintas e exigem um tratamento diferenciado por parte das empresas. Afinal, a DEFIS tem um aspecto mais de informação, utilizada para compartilhar os dados financeiros de cada empresa que está dentro do Simples Nacional.
Já o IRPJ é um imposto que envolve todos os lucros do negócio e que precisa ser pago independentemente do regime tributário em que a empresa se enquadre.
Outra diferença importante é que a DEFIS deve ser enviada anualmente, enquanto o IRPJ pode ter períodos de apuração mensais ou trimestrais, dependendo do regime de tributação da empresa.
Quem precisa entregar a DEFIS?
Todas as empresas que adotam o Simples Nacional precisam apresentar a DEFIS anualmente. Contudo, empresas que foram desenquadradas desse regime ao longo do ano devem entregar a declaração apenas pelos meses em que estiveram enquadradas, informando os dados referentes a esse período específico.
Dessa forma, mesmo que a empresa tenha mudado de regime tributário no decorrer do ano, ainda será necessário cumprir essa obrigação de maneira proporcional. Além disso, a exigência da entrega da DEFIS se mantém mesmo para empresas sem movimentação financeira no período.
Prazo de entrega DEFIS 2025
O prazo de entrega da DEFIS referente ao ano de 2024 finaliza em 31 de março de 2025. Contudo, caso essa data caia em feriado ou fim de semana, é necessário antecipar essa entrega para o último dia útil anterior.
É muito importante seguir um planejamento financeiro empresarial e também lembrar que essa declaração deve ser entregue independentemente da previsão de faturamento da sua empresa, pois você pode entregar uma DEFIS de inatividade, falaremos sobre isso a seguir.
Tipos de DEFIS
A DEFIS pode ser classificada em duas categorias principais: a regular e a de inatividade. Ambas são obrigatórias e devem ser enviadas dentro do prazo estipulado.
- Regular: destinada às empresas ativas que tiveram movimentação financeira ao longo do último ano. Esse documento deve conter informações detalhadas sobre faturamento, empregados e distribuição de lucros.
- Inatividade: deve ser enviada por empresas que não realizaram qualquer movimentação financeira no período. Apesar de exigir menos informações, essa declaração continua sendo obrigatória para manter a regularidade da empresa junto à Receita Federal.
Quais informações devem constar na DEFIS?
Afinal, o que é DEFIS sem um conjunto de informações essenciais, não é mesmo?
Sendo assim, é necessário informar dados cadastrais, além do faturamento bruto anual e detalhamento da receita obtida por atividade econômica.
Outros dados importantes incluem a quantidade de funcionários registrados, a distribuição de lucros entre os sócios e possíveis alterações societárias ocorridas ao longo do período de apuração.
Lembre-se que a correta inserção dessas informações garante que a Receita Federal tenha um panorama completo da empresa e sua atividade econômica.
O que é DEFIS: consequências de não entregar a declaração
Como vimos até aqui, o não envio desta declaração dentro do prazo pode gerar diversas consequências para a empresa. A principal delas é a restrição no sistema do Simples Nacional, que pode impedir a emissão de guias de pagamento e comprometer a regularidade do negócio.
Além disso, a Receita Federal pode aplicar multas para empresas que não cumprirem essa obrigação. Embora a DEFIS não tenha penalidades diretas pelo atraso, a falta de envio pode levar à exclusão do Simples Nacional, o que impactaria significativamente a carga tributária da empresa.
Para evitar essas complicações, é essencial que os empresários realizem a entrega da declaração no prazo correto. Caso haja dificuldades no preenchimento, contar com um contador especializado pode ser a melhor solução.
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Agora que você já entende o que é DEFIS e sua importância para manter sua empresa regularizada, é essencial garantir que essa obrigação seja cumprida corretamente e dentro do prazo.
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