Saque FGTS: conheça os tipos e os documentos necessários

Devido ao atual cenário, surge a possibilidade de mais um tipo de saque FGTS para os brasileiros. Dessa forma, podemos realizar a retirada desse benefício e usá-lo conforme as nossas próprias necessidades.

Entretanto, você compreende o conceito do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS) em sua totalidade?

Você sabe quando o saque FGTS surgiu e quais os impactos que ele traz para você e para o seu negócio?

De antemão, já queremos que você saiba que esse valor não poderá ser descontado do salário do funcionário. A empresa é a responsável por arcar com essa obrigação!

Caso você queira saber mais sobre essas questões e muitas outras acerca do saque do FGTS, fique atento às informações que compartilharei contigo neste artigo!

Nesse sentido, além desses pontos mencionados, há um outro super importante que você deve estar atento: as novas modalidades de saque do FGTS e as suas relações com os principais desafios apresentados pela pandemia.

Dito isso, não desgrude os olhos da tela, pois compartilharei informações valiosas a respeito do FGTS. Portanto, confira os tópicos a seguir:

• O que é Saque FGTS?
• Tipos de Saque FGTS
• Documentos Necessários para o Saque FGTS
• Entendendo melhor o FGTS

O que é Saque FGTS?

O saque do FGTS é um fundo de garantia financeira para empregados demitidos sem justa causa. Ele é uma das principais formas de assistência aos profissionais com carteira assinada, empregados domésticos, rurais, avulsos, temporários, safreiros e muito mais. 

Além disso, vale ressaltar que, conforme o acontecimento de situações extraordinárias (a pandemia – por exemplo), algumas medidas, no intuito de colaborar com os cidadãos, poderão ser tomadas para acelerar a retirada do saque do FGTS e, assim, atenuar um pouco mais a calamidade da situação atual.

Por isso, para a realização do saque FGTS, além do que já mencionamos, há outros pontos importantes para se ater. Assim, conheça-os logo abaixo!

Quais situações permitem o Saque FGTS?

• Desligamento por acordo;
• Fim do contrato de trabalho por prazo determinado;
• Contrato finalizado devido ao fechamento da empresa;
• Três anos seguidos sem trabalhar com contrato assinado;
• Na aquisição da casa própria;
• Na aquisição de um imóvel através ;de consórcio ou financiado pelo SFH;
• Aposentadoria.

Entretanto, além desses pontos, por conta da pandemia, o Governo Federal decidiu colaborar para o saque do FGTS. Dessa forma, foi sancionado também o saque emergencial!

Por isso, vale ressaltar que há outras ocasiões específicas sobre saque FGTS que você precisará ficar atento, além dos mencionados cima:

• Saque Emergencial FGTS;
• Saque-aniversário;
• Saque digital;
• Suspensão do recolhimento do FGTS – MP 927/20.

Dito isso, conheça mais detalhes sobre cada uma dessas situações logo a seguir.

Tipos de Saque FGTS

Creio que você já tenha compreendido a importância do saque FGTS, afinal, é um direito seu, e quem não quer dinheiro, né?

Assim, fica mais do que evidente a necessidade de conhecer melhor também os tipos de saque, não é mesmo? Portanto, confira-os:

Saque Emergencial FGTS

Esse tipo de saque FGTS, como o próprio nome sugere, surgiu como forma de amenizar os impactos emergenciais ligados à pandemia do coronavírus.

Além disso, devo frisar que o mesmo foi fruto da Medida Provisória (MP) n° 946/2020 de 07/04/2020. É importante para você saber, caso queira pesquisar ainda mais.

Nesse sentido, os trabalhadores que possuem direito ao Saque Emergencial do FGTS são os titulares da conta, ou seja, as próprias pessoas que tenham saldo (ativos ou inativos), seja do emprego atual ou de empregos anteriores.

O limite do saque FGTS nessa modalidade emergencial é de R$ 1.045,00. Para alguns, pode parecer pouco. Para muitos, é uma luz no fim do túnel nesse momento. O fato é que dinheiro é bom e todo mundo gosta, então não perca esse saque e aproveite.

Observação: o saque emergencial do FGTS poderá ser realizado até 31 de dezembro de 2020!

Veja a seguir o calendário do FGTS relativo a esse saque específico e confira se o seu saldo já está disponível:

Saque-Aniversário FGTS

Nesse tipo de saque do FGTS, você pode fazer a sua retirada anualmente.

Aproveite e faça a sua simulação aqui se deseja descobrir a quanto você tem direito.

Devo frisar que a opção por essa modalidade não é obrigatória. Ou seja, quem não optar por ela, poderá realizar o saque do FGTS na rescisão, deixando o montante acumulado.

Observação: aquele que optar por essa modalidade, terá até o último dia do seu mês de aniversário para receber o valor, com a exceção dos aniversariantes dos primeiros meses do ano.

Logo abaixo, conheça o calendário referente a esse tipo de saque do FGTS:

Saque Digital FGTS

Esse tipo de saque do FGTS é um novo serviço, que traz mais conforto, comodidade, agilidade e segurança. Ele nada mais é do que a possibilidade de você realizar o saque através da internet, sem precisar ir em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Portanto, para ter acesso a esse tipo, você deverá baixar o aplicativo do FGTS e, assim, consultar os valores liberados para, em seguida, solicitar o saque através de uma conta da sua titularidade.

Observação: com essa opção, você fará todo o Saque FGTS sem sair de casa!

Documentos Necessários para saque do FGTS

Para cada um dos motivos que permitem o saque do FGTS, há alguns documentos que são exigidos especificamente para tal situação. Por isso, que tal conhecer os principais documentos que servem como base para todas essas abordagens?

Convenhamos: essa ação irá lhe economizar tempo para que, em seguida, você possa tratar das especificidades de cada situação que poderá ocorrer junto à sua empresa, certo?

Dito isso, conheça a seguir que documentos são esses:

• Documentos de identificação pessoal;
• Número do NIS, NIT, PIS ou Pasep;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT). Esse último se refere às rescisões formalizadas até 10/11/2017;
• Apresentar CTPS original, além de manter uma cópia das suas páginas (página do contrato de trabalho e folha de rosto/verso). Esse caso, em específico, se refere às rescisões de contrato a partir de 11/11/2017.

Observação: reitero que esses são apenas os principais documentos dos casos mais comuns onde ocorre a solicitação para saque do FGTS.

Para saber mais sobre os documentos para sacar o FGTS, veja o vídeo a seguir:

Entendendo melhor o FGTS

Após toda informação compartilhada sobre o saque do FGTS, você sabe qual foi o motivo da sua criação e quando o mesmo ocorreu?

O FGTS foi criado em 13 de setembro de 1966 e sua vigência se deu em 1 de janeiro de 1967. Assim, o que motivou o seu surgimento foi a proteção do trabalhador demitido sem justa causa.

Por isso, esse fundo é tão importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Afinal, para o primeiro, é uma forma de segurança e, para o segundo, o cumprimento de uma obrigação mais do que essencial junto às normas pré-estabelecidas em Lei.

Dessa forma, é necessário que você, empreendedor ou empreendedora, dê a devida atenção às questões trabalhistas ligadas a esse assunto e, além disso, aos impactos financeiros dessas obrigações no seu negócio.

Observação: sobre o saque do FGTS em 2020, devido à pandemia, o governo permitiu a suspensão do recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio. Tais competências puderam ser parceladas entre os meses de julho e dezembro do mesmo ano.

Portanto, você percebe o quanto é imprescindível ter acesso às informações fidedignas?

Se você não deseja sofrer com o risco das multas ligadas às obrigações devidas do pagamento do FGTS, não perca tempo, clique aqui agora mesmo e descubra já a solução para os seus problemas!