Nanoempreendedor: o que é e como funciona?
O nanoempreendedor é uma novidade no cenário tributário brasileiro, introduzida pela proposta de reforma tributária.
Com alíquotas reduzidas, um regime simplificado e menos burocracia, o nanoempreendedorismo surge como uma solução acessível para integrar milhões de profissionais ao sistema formal e promover a inclusão econômica.
Quer saber mais sobre como funciona, quem pode aderir e quais os benefícios? Continue lendo e descubra tudo sobre essa nova figura jurídica!
- Saiba o que é nanoempreendedor
- Benefícios do nanoempreendedorismo com a reforma tributária
- Quem pode ser um nanoempreendedor?
- Quais as diferenças entre nanoempreendedor e MEI?
- Como serão os impostos para essa modalidade de formalização?
- Como se tornar um nanoempreendedor?
Saiba o que é nanoempreendedor
O nanoempreendedor é uma nova categoria tributária que faz parte da proposta de reforma tributária e se destina a formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios com faturamento reduzido.
Essa classificação abrange pessoas que possuem um faturamento anual de até 50% do limite estabelecido para o MEI (Microempreendedor Individual), ou seja, até R$ 40.500 por ano, o que equivale a um faturamento mensal de até R$ 3.375.
Além disso, essa categoria de empreendedores individuais estaria isenta de pagar o CBS e o IBS, os novos impostos unificados propostos pela Reforma Tributária.
Com essa nova figura jurídica, espera-se simplificar a vida desses empreendedores, promovendo a inclusão econômica e social por meio de um regime tributário ainda mais acessível.
Benefícios do nanoempreendedorismo com a reforma tributária
Sua criação na proposta de reforma tributária traz uma série de benefícios para quem deseja formalizar pequenos negócios ou atividades autônomas.
E alguns dos principais benefícios são:
- Integra milhões de trabalhadores autônomos ao sistema formal;
- Proporciona acesso a benefícios sociais como previdência e crédito;
- Simplifica a tributação com alíquotas reduzidas e recolhimento unificado;
- Facilita o processo de regularização com menos burocracia;
- Incentiva novos empreendedores a formalizarem suas atividades;
- Fortalece a economia local ao gerar empregos e movimentar negócios;
- Garante segurança jurídica para pequenos empreendedores;
- Oferece benefícios previdenciários mediante contribuições regulares.
Quem pode ser um nanoempreendedor?
Essa classificação tem critérios específicos para garantir que se enquadrem apenas aqueles que realmente necessitam de um regime tributário simplificado.
Assim, existem restrições:
- Pessoas físicas que realizam atividades econômicas de forma individual trabalham em período parcial para complementar a renda;
- Negócios que possuem um faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente a 50% do limite atual do MEI;
- Empreendedores com faturamento mensal de até R$ 3.375;
- Trabalhadores autônomos ou negócios familiares sem empregados formais;
- Profissionais de atividades simples, como vendedores ambulantes, artesãos, diaristas e pequenos prestadores de serviços.
Do mesmo modo, existem também restrições. E não podem se enquadrar como nanoempreendedores:
- Negócios que ultrapassam os limites de faturamento estipulados;
- Empreendedores que contratam funcionários ou atuam como sócios em outras empresas;
- Atividades econômicas que exigem regulamentação ou alvarás específicos não contemplados na lista do governo.
Quais as diferenças entre nanoempreendedor e MEI?
Embora o nanoempreendedor e o Microempreendedor Individual (MEI) sejam categorias voltadas para pequenos negócios, há diferenças significativas entre eles. Essas distinções envolvem limites de faturamento, tributos, benefícios e o público-alvo de cada regime.
Veja abaixo e entenda melhor as diferenças:
Principais características em nanoempreendedor:
- Faturamento anual de até R$ 40.500 (50% do limite do MEI);
- Faturamento mensal de até R$ 3.375;
- Operação sem CNPJ e sem emissão de notas fiscais;
- Não permite contratação de empregados;
- Voltado para profissionais de atividades menores, como ambulantes e artesãos;
- Tributação com alíquotas ainda mais reduzidas e ajustadas para menor renda;
- Benefícios previdenciários ainda em definição, com acesso limitado ao INSS;
- Cadastro extremamente simplificado;
- Foco na formalização de atividades muito pequenas e na redução da informalidade.
E para o MEI, as principais características são:
- Faturamento anual de até R$ 81.000;
- Faturamento mensal de até R$ 6.750;
- Permite contratar até 1 funcionário registrado;
- Voltado para pequenos empreendedores com estrutura levemente maior;
- Tributação com alíquotas fixas mensais, variando por atividade econômica;
- Acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade;
- Cadastro simples, mas exige a DAS;
- Foco em criar um regime tributário acessível para pequenos negócios.
Como serão os impostos para essa modalidade de formalização?
Enquanto o MEI já conta com um sistema simplificado de tributos, o modelo do nanoempreendedor promete ser ainda mais acessível, com alíquotas mais baixas e menos obrigações acessórias.
- Tributação simplificada com recolhimento unificado, semelhante ao DAS do MEI;
- Alíquotas reduzidas ajustadas para o limite de faturamento anual;
- Inclusão como subcategoria do Simples Nacional, garantindo um modelo simplificado;
- Tributos previstos incluem INSS, ISS, ICMS;
- Pagamento mensal único, facilitando a gestão financeira do nanoempreendedor.
Como se tornar um nanoempreendedor?
Formalizar-se é um grande passo para garantir mais segurança e organização ao seu negócio.
Embora o processo seja simplificado, contar com o suporte de uma contabilidade especializada pode fazer toda a diferença, principalmente no momento de entender detalhes tributários e garantir conformidade com as exigências legais.
Uma contabilidade pode avaliar se o seu negócio se enquadra nos limites de R$ 40.500 anuais ou R$ 3.375 mensais, garantindo que você atenda aos critérios para ser um nanoempreendedor.
Se o seu faturamento ultrapassar o limite da categoria, a contabilidade estará pronta para auxiliar na migração para outro regime tributário, como o MEI ou o Simples Nacional, garantindo que você continue operando sem problemas.
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