O que é MEI? Todas as respostas para você que quer se tornar um!

Se você empreende ou está planejando empreender, certamente já ouviu falar de MEI. Essa é uma categoria empresarial muito interessante para quem está começando e não gostaria de gastar muito com impostos e tributos e nem quebrar a cabeça com burocracias.

Neste artigo, nós vamos explicar direitinho o que é MEI, quais são os critérios de enquadramento e todos os benefícios da categoria. Além disso, você vai conferir um passo a passo para abrir o CNPJ. Vamos lá?

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresa foi criada em 2009 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.

Como o seu objetivo é estimular a formalização dessas pessoas, é natural que a simplicidade seja uma de suas principais características, ou seja, para ser MEI você não precisa cumprir muitas etapas e nem fazer investimentos.

Quando um empreendedor se cadastra como MEI, ele passa a ter uma empresa formalizada, ou seja, tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, além de poder usufruir de alguns benefícios previdenciários, sobre os quais falaremos mais adiante.

Por conta da facilidade para abertura, pouca burocracia e carga tributária mais baixa, o MEI é uma natureza jurídica bastante atrativa para empreendedores. Uma prova disso é que, em 2020, das 3,3 milhões de empresas abertas, 2,6 milhões são MEI. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o ano anterior e, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esta é a maior adesão dos últimos 5 anos.

Quanto um MEI pode faturar?

Para se tornar MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguns critérios, sendo um deles o limite de faturamento. Atualmente, só pode ser MEI quem faturar até R$ 81 mil por ano — uma média de R$ 6.750 por mês.

Conheça outros critérios para ser MEI:

• não ter participação em nenhuma outra empresa como titular;
• ter no máximo um funcionário recebendo salário-mínimo ou o piso da categoria;
• prestar serviço de natureza comum.

Então é permitido faturar no máximo R$ 6.750 por mês?

Mais ou menos. O limite de faturamento do MEI, como falamos, é de R$ 81 mil por ano, independentemente de quanto você fature em cada mês. 

Isso quer dizer que se você faturar R$ 81 mil em um único mês e tiver faturamento zerado nos outros 11 meses do ano, ainda se enquadra nessa natureza jurídica!

Como abrir seu MEI

Abrir um MEI é um processo fácil e rápido. O primeiro passo você já sabe qual é — saber se você preenche todos os requisitos para essa categoria empresarial. 

Se esse for seu caso, o próximo passo é entrar no Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Quero ser MEI”. Você vai ser levado para uma tela com vários links sobre o MEI — eles trazem muitas informações sobre a documentação necessária, vantagens de ser MEI e uma lista de ocupações que se enquadram nessa categoria.

Como nós vamos mostrar tudo aqui para você, pode seguir para o próximo passo, que é clicar na opção “Formalize-se”.

A próxima tela pede que você coloque o seu CPF ou entre com a sua conta gov.br. Depois de fazer isso, é só seguir as instruções na tela e preencher todos os campos com os dados solicitados.

Essas são algumas coisas que você já precisa saber na hora do cadastro:

• Nome Fantasia da sua empresa;
• atividades que irá realizar;
• local de atuação (casa, endereço comercial, ambulante ou via internet, por exemplo);
• endereço de onde a empresa funcionará.

Depois de concluído o cadastro, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial. E pronto! Você já é um MEI!

Quanto custa ser MEI?

Abrir um MEI não custa nada. Esse serviço é gratuito quando feito pelo Portal do Empreendedor. Navegando pela internet, você pode encontrar alguns sites que cobram taxas em torno de R$ 100 por esse serviço — nesse caso, você está pagando a alguém para abrir o MEI por você e remunerando o trabalho dessa pessoa. 

A única coisa que você vai pagar sendo MEI é o DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Essa guia deve ser paga mensalmente e custa em torno de R$ 60 (com pequenas variações a depender do seu estado).

MEI precisa de contador?

MEI é o único tipo de empresa que não precisa ter um contador. No entanto, apesar de não ser obrigatório, o mais indicado é contar com o apoio desse profissional. Ele pode ajudar você a manter as suas finanças organizadas, emitir as notas fiscais e a DAS todo mês, evitando, assim, que você esqueça de cumprir com alguma de suas obrigações.

Quem pode ser MEI?

Agora que você já sabe o que é MEI e como conseguir o seu CNPJ com essa natureza jurídica, é hora de falarmos sobre os serviços de natureza comum. Prestar esse tipo de serviço é um dos critérios para o enquadramento na categoria. Isso quer dizer que, se esse não for o seu caso, você precisa escolher outro tipo de empresa para abrir.

Mas o que é um serviço de natureza comum? É aquele que é considerado uma atividade econômica não intelectual.

Esse é o caso de: 

• manicures;
• artesãos;
• banhistas e criadores de animais domésticos;
• chaveiros;
• comerciantes;
• cuidadores de idosos;
• fotógrafos;
• maquiadores;
• motoboys;
• pedreiros;
• pintores;
• entre outros.

No site do governo, você confere uma lista com todas as atividades permitidas pelo MEI!

Existe alguém que não pode ser MEI?

Naturalmente, quem não se encaixa nos critérios do MEI não pode abrir um CNPJ desse tipo. É o caso de todos profissionais que têm ocupações não listadas, como acontece com as profissões regulamentadas. 

Jornalistas, advogados, médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, arquitetos, engenheiros e psicólogos são exemplos de profissionais que têm suas atividades regulamentadas por órgãos de classe, ou seja, não prestam serviço de natureza comum e, por isso, não podem ser MEI.

Além disso, também não podem ser MEI:

• pensionistas e servidores públicos federais;
• pessoas com menos de 18 anos;
• estrangeiros sem visto permanente.

Quais são as atividades mais comuns?

De acordo com o Sebrae, essas são as atividades mais comuns no MEI:

• cabeleireiro, manicure e pedicure;
• comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• obras de alvenaria;
• promoção de vendas;
• lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
• fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;
• comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, como mercadinhos e mercearias;
• atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
• instalação e manutenção elétrica;
• serviços ambulantes de alimentação.

Quais são os direitos do microempreendedor individual?

Ser MEI tem uma série de vantagens. Uma delas você já sabe, que é a facilidade para abrir o CNPJ. Além disso, o MEI tem carga tributária reduzida, o que ajuda a manter em dia as contas da empresa.

Além disso, quem é MEI também tem direito a benefícios previdenciários:

• aposentadoria por idade ou invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão por morte para os familiares.

Conheça também outros benefícios de ser MEI:

• dispensa de alvará de funcionamento;
• acesso facilitado a crédito bancário;
• apoio técnico do Sebrae;
• possibilidade de abrir uma conta PJ para separar as finanças pessoais da empresa.

O MEI obrigatoriamente precisa emitir notas fiscais?

Quando você abre um MEI, pode emitir notas fiscais para os seus clientes. É assim que você declara ao governo quanto está faturando e o cliente declara quanto está gastando ou investindo.

Em todos os tipos de empresa, emitir notas fiscais em casos de vendas de produtos ou prestação de serviços é obrigatório. Todo valor que entra na conta PJ, precisa ter uma nota fiscal correspondente.

No entanto, no MEI é um pouco diferente, pois nem toda venda tem a obrigatoriedade da nota fiscal. Nesse tipo de negócio ela só é obrigatória caso a venda seja feita para outra pessoa jurídica. Se você vender para uma pessoa física, não precisa emitir o documento.

Ou seja, vendedores ambulantes, lanchonetes e manicures, por exemplo, que costumam vender para pessoas físicas, não precisam emitir nota fiscal.

É importante que você saiba, entretanto que independentemente de quantas notas fiscais você emita, a sua carga tributária vai ser sempre a mesma — o que não acontece nos outros tipos de empresa, que pagam impostos proporcionais ao faturamento.

Como é feita a contribuição mensal do MEI?

Como você já sabe, a contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS. Ele reúne em uma só guia todos os impostos que devem ser pagos pelo contribuinte: 

• Contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): para todos os contribuintes;
• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): para quem trabalha no setor de comércio ou indústria)
• Imposto sobre Serviço (ISS): para prestadores de serviço;
• ICMS e ISS: para quem atua no comércio e serviços ao mesmo tempo.

Os valores de contribuição, como falamos, variam de acordo com o estado e o tipo de atividade realizada. Em 2021, esses valores variam entre R$ 56 e R$ 61.

A DAS deve ser paga todos os meses até o dia 20.

Como funciona a declaração de Imposto de Renda do MEI?

A primeira coisa que você precisa saber sobre isso é que nem todo mundo que é MEI precisa declarar o imposto de Renda Pessoa Física. Como empresa, todos os seus impostos já são pagos mensalmente com o DAS e, como pessoa física, o pagamento do IR está condicionado ao seu faturamento.

Em 2021, estiveram isentas desse imposto pessoas que tiveram rendimento tributável de até R$ 28.559,70. Ou seja, independentemente de ser MEI ou não, quem faturou menos do que isso não precisou declarar o IRPF.

É importante deixar claro que aqui estamos falando do seu faturamento total, ok? Se você é MEI e também tem um emprego, deve somar os ganhos dessas duas fontes para saber se é isento ou não. 

Redimento isento x redimento tributável

Para a Receita Federal, o seu lucro como MEI é um rendimento isento para o Imposto de Renda. Ou seja, a receita que você teve com as vendas menos as despesas com o negócio.

Para saber se você está isento do Imposto de Renda, deve considerar somente a soma dos seus rendimentos tributáveis!

E para encerrar o seu MEI? O processo é tão fácil quanto abrir um!

Pois é, encerrar o seu MEI é tao fácil quanto abri-lo! Para isso, basta você entrar no Portal do Empreendedor e buscar a aba “Baixa de MEI”. Depois de seguir as etapas que aparecer na tela, você deve quitar todos os débitos existentes e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Especial de Extinção.

Em alguns casos, o seu MEI pode receber uma baixa automática, ou seja, você pode ser desenquadrado da categoria. Isso acontece quando a empresa está há mais de doze meses sem faturamento.

Você deve dar baixa no seu MEI quando quiser encerrar as atividades da empresa ou quando ultrapassar o limite de faturamento Se este for o seu caso, é necessário transformar o seu MEI e em ME, ou seja, microempresa. 

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A Agilize é a primeira empresa de contabilidade online do Brasil e está ao lado do microempreendedor individual.

O nosso objetivo é ajudar você a manter a saúde financeira do seu negócio tanto por meio dos nossos conteúdos gratuitos como com a prestação de serviços. Podemos auxiliar na abertura do MEI, sem cobrar nada por isso, e facilitar a sua relação com a contabilidade do seu negócio.

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