Anexos do Simples Nacional 2024: principais detalhes e suas alíquotas

A sua empresa é tributada pelo Simples Nacional ou você pretende escolher esse regime de tributação? Então é muito importante você conhecer direitinho quais são os anexos do Simples Nacional e ficar por dentro das atualizações que aconteceram nos últimos anos. 

A escolha do regime tributário é um dos fatores para o sucesso da sua micro ou pequena empresa e, por isso, é importante fazer essa escolha com muito cuidado. E nada melhor do que conhecer o regime a fundo antes de fazer a opção, não é mesmo?

Aqui neste artigo, você vai conhecer melhor as alíquotas e os anexos do Simples Nacional. Mas antes, vamos falar um pouco sobre o funcionamento desse modelo de tributação para que você não tenha nenhuma dúvida sobre ele. 

Vamos lá?

1. O que é o Simples Nacional?
2. Quais sãos os anexos do Simples Nacional?
3. Tabela dos anexos do Simples Nacional 2024
4. Como calcular a alíquota do Simples Nacional e fazer o pagamento?
5. Como saber qual dos anexos do Simples Nacional uma empresa se encaixa?
6. O que mudou nos anexos do Simples Nacional em 2018?
7. Fator R: um detalhe importante sobre os anexos III e V do Simples Nacional

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que está disponível para micro e pequenas empresas brasileiras. A sua principal característica é a menor carga burocrática em relação aos outros regimes, que são o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida do empresário — daí vem o seu nome! As empresas que são optantes pelo Simples pagam todos os seus impostos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). E só isso já torna o regime muito prático, pois evita que o empresário precise lidar com um grande volume de boletos e documentos.

Outra característica do Simples Nacional é que ele tem alíquotas menores do que os outros regimes, sendo também mais vantajoso financeiramente. Essas alíquotas variam de acordo com as atividades realizadas pela empresa e com a sua faixa de faturamento. E é aí que entram os famosos anexos do Simples Nacional.

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Quais são os anexos do Simples Nacional?

Todas as atividades que podem ser tributadas pelo regime tributário são consideradas pelos anexos do Simples Nacional estão divididas em 5 partes. E dentro de cada anexo há alíquotas diferentes para cada faixa de faturamento.

Se você não entendeu muito bem, não se preocupe, porque vamos trazer exemplos e mostrar as tabelas do Simples Nacional para que você veja como tudo funciona na prática. 

A divisão dos anexos do Simples Nacional funciona assim:

• Anexo I: comércio
• Anexo II: indústria
• Anexo III: serviço
• Anexo IV: serviço
• Anexo V: serviço

Se você tem uma empresa que realiza mais de uma atividade, pode ser que ela seja tributada por dois anexos do Simples Nacional. Se você vende produtos, por exemplo, a venda será tributada pelo Anexo I, que traz atividades de comércio. E se também presta serviços, essas vendas serão tributadas por um dos três últimos anexos, a depender do tipo de serviço.

Entenda a variação de alíquotas no Simples Nacional

Dentro de cada um dos anexos do Simples Nacional, as alíquotas variam de acordo com a faixa de faturamento da empresa. Quanto mais a empresa faturar, maior a alíquota. Isso faz com que o pagamento de impostos seja mais justo — quem fatura mais, paga mais.

As alíquotas para as primeiras faixas de faturamento de cada anexo variam de 4% a 15,5%, o que torna o Simples Nacional o regime mais vantajoso para empresas que se encaixam nessas categorias.

Mas fique de olho, porque a depender da sua atividade e do seu faturamento, pode ser que esse regime não seja a escolha mais inteligente. Por isso é importante conhecer bem os anexos do Simples Nacional e colocar tudo na ponta do lápis antes de tomar uma decisão.

Tabela dos anexos do Simples Nacional 2024

Agora vamos conhecer os anexos do Simples Nacional? A seguir, você vai conferir as tabelas de alíquotas vigentes em 2024 para cada um deles e saber quais são atividades que fazem parte de cada um.

Anexo I

Estão incluídas neste anexo atividades diversas relacionadas a comerciantes, lojistas e inclusive produtores que comercializam produtos.

Esses são alguns exemplos:

• Horticultura;
• Distribuição de água por caminhões;
• Produção de ovos;
• Pesca de peixes em água salgada;
• Extração de minério de alumínio;
• Comércio a varejo de automóveis;
• Produção de carvão vegetal;
• Entre outras.

No Anexo I do Simples Nacional, a alíquota varia de 4% a 19%, a depender da faixa de faturamento da empresa nos últimos 12 meses. Entenda na tabela:

Anexo II

Estão incluídas neste anexo fábricas, indústrias e empresas industriais, dentre outras atividades.

Veja alguns exemplos:

• Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais;
• Frigoríficos;
• Abatedouros;
• Preservação de peixes, crustáceos e moluscos; 
• Fabricação de laticínios.

A alíquota do Anexo II do Simples Nacional varia de 4,5% a 30%.

Anexo III

Neste anexo estão algumas atividades de serviços, como:

• Acupuntura;
• Podologia; 
• Academias; laboratórios;
• Instalação, reparos e manutenção;
• Agências de viagens;
• Lotéricas;
• Escritórios de contabilidade;
• Entre outros. 

Aqui, a alíquota varia de 6% a 33%. Conheça a tabela:

Anexo IV

O Anexo IV do Simples Nacional também se refere à prestação de serviços, mas aqui entram atividades diferentes, como:

• Serviço de limpeza;
• Segurança;
• Obras;
• Construção de imóveis;
• Serviços de pintura;
• Perfuração e construção de poços;
• Advocacia;
• Entre outras coisas.

No Anexo IV, a alíquota vai de 4,5% a 33%.

Anexo V

Este é outro anexo que traz atividades de prestação de serviço:

• Auditoria;
• Jornalismo;
• Tecnologia;
• Publicidade;
• Engenharia;
• Design;
• Tradução;
• Atividades veterinárias;
• Entre outras.

A alíquota deste anexo varia de 15,5% a 30,5%.

Como calcular a alíquota do Simples Nacional e fazer o pagamento?

Agora que você já conhece os anexos do Simples Nacional, será mais fácil entender como é feito o cálculo dos impostos devidos.

Vamos a um exemplo?

Imagine que você tem uma pequena fábrica de laticínios e é tributado pelo Anexo II. Se a soma do faturamento da empresa nos últimos 12 meses for menor que R$ 180 mil, a alíquota que será aplicada será de 4,5%.

Ou seja, a cada mês, você pagará de impostos o valor correspondente a 4,5% do faturamento.

Mas se a sua empresa vende mais do que isso e você faturou R$ 300 mil nos últimos 12 meses, ela passa a ser tributada na segunda faixa do Anexo II, o que quer dizer que a alíquota sobe para 7,8%.

O valor mensal de impostos dentro dos anexos do Simples Nacional, então, será correspondente a R$ 7,8% do faturamento do período.

Ficou claro?

Apesar de ser importante entender como é feito o cálculo, se você é cliente Agilize não precisa se preocupar com isso no dia a dia. A apuração dos impostos é feita pelo nosso time, que, a cada mês, vai enviar o DAS — você só precisa fazer o pagamento para manter a sua empresa em dia com a Receita Federal!

Como saber em qual dos anexos do Simples Nacional uma empresa se encaixa?

Para saber em qual anexo do Simples Nacional a sua empresa se encaixa, basta saber quais são os CNAEs cadastrados para o CNPJ. O CNAE, se você não sabe, é um código que identifica quais são as atividades exercidas por uma empresa. Cada atividade tem o seu CNAE correspondente. Ou seja, a empresa deve ter um CNAE para cada tipo de atividade que realiza.

O primeiro passo para saber em qual anexo do Simples Nacional a empresa se encaixa é consultar a lista de CNAEs. Depois, é só conferir a lista de atividades permitidas por cada anexo do Simples Nacional e encontrar o que corresponde a cada uma das suas atividades.

É importante deixar claro que nem todos os CNAEs podem ser tributados pelo Simples Nacional. Se você não achar a sua atividade em nenhum anexo, provavelmente ela precisa ser tributada pelo Lucro Presumido.

A lista com todas as atividades permitidas para o Simples Nacional está no texto da Lei Complementar 123 — e o seu contador também pode te ajudar com isso!

O que mudou nos anexos do Simples Nacional em 2018?

O Simples Nacional foi criado em 2006 e, em 2018, foram feitas algumas mudanças na tributação e nos anexos do Simples Nacional. Confira o que foi alterado!

Limite de faturamento do Simples Nacional

A mais importante alteração aconteceu no limite de receita bruta anual. Veja como era e como está atualmente:

• Microempreendedores Individuais: de R$60 mil para R$81 mil por ano;
• Microempresas: R$360 mil por ano (R$30 mil por mês);
• Pequenas Empresas: de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões;
• Empresas de Pequeno Porte: até R$4,8 milhões por ano.

Faixas de faturamento 

A quantidade de faixas foi reduzida de 20 (até o ano de 2017) para 7, que estão em vigor desde 2018.

Mudança para empresas em início de atividade

Agora, para as empresas que estão iniciando suas operações, a receita bruta acumulada deve ser proporcional ao número de meses em que está em atividade.

Prazo para dívidas do Simples Nacional 

No caso dos contribuintes que possuem dívidas, atualmente é possível quitar os débitos em até 120x, contanto que o valor da parcela seja, no mínimo, de R$300,00. Então, de olho no fluxo de caixa!

Existe também uma correção pela taxa básica de juros (Selic) e 1% aplicado no mês em que for pago a parcela.

Fator R: um detalhe importante sobre os anexos III e V do Simples Nacional

Se a sua microempresa ou empresa de pequeno porte tributa pelo anexo III ou pelo anexo V, saiba que ela pode migrar entre os anexos do Simples Nacional, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. É o chamado Fator R! 

Ou seja, caso o seu negócio se enquadre no anexo III, no mês seguinte ele pode passar para o anexo V e vice-versa. Depende apenas do seu faturamento!

Essa oscilação vai ocorrer quando o Fator “R” (que é a relação entre folha de pagamento e faturamento dos últimos 12 meses) for maior que 28%.

Deu nó na cabeça? Então acompanha aqui:

• Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses) / faturamento bruto (últimos 12 meses)

Se o Fator R for igual ou superior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas à tabela do anexo V serão tributadas de acordo com o Anexo III e, assim, as alíquotas serão menores.

E quando essa razão for inferior a 28%, determinadas atividades dos anexos III serão tributadas de acordo com as alíquotas do Anexo V, pagando alíquotas maiores.

As atividades que constam nos anexos do Simples Nacional e estão sujeitas a essa situação são as seguintes:

• Arquitetura e urbanismo
• Fisioterapia
• Enfermagem e medicina, inclusive laboratorial
• Odontologia e prótese dentária
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional
• Acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
• Administração e locação de imóveis de terceiros
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos
• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
• Empresas montadoras de estandes para feiras
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética
• Serviços de prótese em geral.

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