O que é dívida ativa: impacto, como consultar e o que fazer
Todo empreendedor precisa saber o que é dívida ativa. Afinal, esse tema é muito relevante para todas as empresas, pois impacta diretamente a regularidade fiscal e pode gerar complicações legais.
Muitas vezes, por falta de conhecimento ou dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de cumprir com suas obrigações tributárias, resultando na inscrição de seu CNPJ na dívida ativa.
Nesse sentido, entender o que é dívida ativa e quais são suas consequências é essencial para evitar problemas que podem comprometer a continuidade do negócio.
Neste conteúdo, explicaremos o que é dívida ativa do CNPJ, como ela impacta as empresas, o que acontece quando um nome é inscrito nesse registro, formas de consulta, pagamento e a questão da prescrição. Boa leitura!
- O que é dívida ativa do CNPJ?
- Como a dívida ativa impacta sua empresa?
- Como consultar dívida ativa?
- Dívida ativa prescreve?
O que é dívida ativa do CNPJ?
Quando uma empresa deixa de pagar tributos federais, estaduais ou municipais, esses valores são cobrados inicialmente por meio de notificações e, se não forem regularizados, são enviados para a dívida ativa. Esse procedimento é realizado pela União, estados ou municípios, dependendo da natureza do tributo devido.
Ou seja, estar inscrito na dívida ativa significa que a empresa tem um débito oficializado junto ao governo e pode estar sujeita a ações de cobrança judicial, restrições fiscais e dificuldades para obter crédito.
É fundamental que o empresário compreenda a gravidade desse status e busque soluções para regularizar a situação o quanto antes.
Como a dívida ativa impacta sua empresa?
Ter uma dívida ativa reduz a credibilidade da empresa perante o mercado e limita suas oportunidades de crescimento.
Além disso, a empresa pode sofrer penalidades legais, como ações de execução fiscal movidas pelo governo, bloqueio de bens e até impossibilidade de participar de licitações públicas. Isso compromete a continuidade das atividades, tornando difícil manter contratos e atrair novos clientes.
O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?
Quando um CNPJ é inscrito na dívida ativa, o governo pode tomar diversas medidas para garantir a cobrança do débito. Uma das principais consequências é a execução fiscal, em que a justiça pode determinar o bloqueio de bens da empresa ou de seus sócios para quitar a dívida.
Outro impacto relevante é a impossibilidade de emitir certidões negativas de débito, o que impede a participação em concorrências públicas e pode comprometer contratos existentes.
A regularização da dívida deve ser uma prioridade para evitar complicações maiores. Lembrando que as empresas que negligenciam essa obrigação correm o risco de enfrentar prejuízos financeiros significativos.
Como consultar dívida ativa?
A consulta da dívida ativa pode ser realizada de maneira online, por meio dos portais da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos órgãos estaduais e municipais competentes.
Para realizar a consulta, é necessário acessar o sistema correspondente, informar o CNPJ da empresa e verificar a existência de débitos. Em alguns casos, é possível emitir boletos para pagamento diretamente pelo site.
Como pagar uma dívida ativa?
O pagamento à vista é uma das maneiras mais rápidas de resolver a pendência, permitindo que a empresa fique livre de restrições imediatamente após a quitação.
Para empresas que não têm condições de pagar o valor total de uma só vez, é possível optar pelo parcelamento da dívida. Essa alternativa permite dividir o montante devido em prestações mensais, facilitando a administração financeira e evitando impactos negativos no fluxo de caixa.
Os órgãos responsáveis costumam oferecer condições diferenciadas, como parcelamentos especiais ou programas de refinanciamento, que podem reduzir encargos adicionais.
O pagamento pode ser efetuado via internet banking, em agências bancárias ou utilizando outras formas de quitação disponibilizadas pelo órgão. Lembre-se que é fundamental manter um planejamento financeiro empresarial rigoroso para evitar novas inadimplências e buscar assessoria contábil para planejar melhor a gestão tributária da empresa.
Dívida ativa prescreve?
A dívida ativa possui um prazo de prescrição de cinco anos, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional. Esse período é contado a partir da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, quando a cobrança passa a ser formalmente exigida pelo poder público.
Entretanto, a prescrição não ocorre automaticamente e pode ser interrompida caso sejam adotadas medidas de cobrança por parte do governo.
Se a Fazenda Pública ingressar com uma ação judicial para reaver o valor devido, o prazo de prescrição é suspenso, podendo ser reiniciado caso o processo não tenha um desfecho dentro do prazo estipulado.
Ademais, em alguns casos, os governos estaduais e municipais adotam programas de refinanciamento, conhecidos como Refis, que reativam a cobrança e permitem novas condições de pagamento.
Importante: é um equívoco pensar que esperar a prescrição seja uma estratégia viável para escapar da dívida. Enquanto a pendência estiver ativa, a empresa poderá enfrentar restrições financeiras, execução fiscal e bloqueio de bens, dificultando suas operações.
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Como vimos até aqui, gerenciar uma empresa exige atenção constante a todas as obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas que possam comprometer sua estabilidade e crescimento.
Deixar de cumprir esses compromissos pode resultar em inscrição na dívida ativa, restrições financeiras e até mesmo a impossibilidade de emitir certidões essenciais para operações comerciais. Para evitar esses transtornos, contar com uma contabilidade eficiente e especializada é fundamental.
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