Faturamento do MEI: saiba quais são os limites e como realizar o cálculo.
O MEI é um modelo de empresa que traz muitas vantagens para o empreendedor. Ele tem carga tributária reduzida e oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Mas, para usufruir de tudo isso, é preciso corresponder a alguns critérios, como não ser sócio de outra empresa, não ser servidor público federal e exercer atividade de natureza comum. Outro critério é o limite de faturamento do MEI.
E é sobre isso que vamos falar aqui neste artigo! Além de saber qual é o limite de faturamento para se enquadrar como MEI, você vai descobrir o que acontece quando o valor é ultrapassado. Vamos lá?
- Saiba qual é o limite anual de faturamento do MEI atualmente
- Entenda qual é o limite de faturamento mensal do MEI
- Como calcular o faturamento do MEI
- O que acontece se você ultrapassar o limite de faturamento
Qual o limite anual de faturamento do MEI atualmente?
O limite de faturamento do MEI, atualmente, é de R$ 81 mil reais por ano.
Mas isso não quer dizer que esse valor engloba o faturamento da sua empresa entre os meses de janeiro e dezembro. O limite de faturamento corresponde aos últimos 12 meses de exercício das atividades.
Ou seja, se estamos em agosto, a conta deve considerar os últimos 12 meses, começando a contagem retroativa a partir do último mês de julho.
Qual é o limite mensal de faturamento do MEI?
Se você dividir o limite de faturamento anual do MEI por 12 meses, vai chegar a um total de R$ 6.750. Isso não quer dizer, no entanto, que você não pode faturar mais do que isso em um único mês.
Como explicamos, o limite se aplica à soma do faturamento dos últimos 12 meses. Isso quer dizer que você pode faturar R$ 20 mil em um mês e nada no mês seguinte e ainda se manter dentro do limite estipulado.
No entanto, ter uma ideia da média mensal de faturamento é uma boa alternativa para que você controle as suas receitas e consiga fazer um planejamento financeiro e fiscal mais adequado.
Como calcular o faturamento do MEI?
Fazer o cálculo do faturamento do MEI é muito simples: basta somar as suas receitas dos últimos 12 meses. quer um exemplo?
Imagine que estamos em agosto e esses foram os seus faturamentos nos últimos 12 meses:
- julho: R$ 6.750
- junho: R$ 6.000
- maio: R$ 5.200
- abril: R$ 7.000
- março: R$ 6.900
- fevereiro: R$ 4.400
- janeiro: zero
- dezembro: R$ 10.000
- novembro: R$ 2.000
- outubro: R$ 3.500
- setembro: R$ 3.900
- agosto: R$ 4.250
Somando todos esses valores, chegamos ao faturamento anual de R$ 59.900. Ou seja, a sua empresa está dentro do limite de faturamento do MEI.
O que acontece se você ultrapassar o limite de faturamento
Caso a soma ultrapasse o limite de faturamento do MEI, é feito o desenquadramento da empresa, que precisa migrar para outra categoria e ajustar os valores recolhidos em relação aos impostos.
Quando o limite é ultrapassado em menos de 20%, ou seja, a sua empresa fatura entre R$ 81.000 e R$ 97.200 em um ano, ela automaticamente se torna uma Micro Empresa (ME). Nesse caso, você vai fazer o recolhimento normal da DAS, que é a guia de pagamento de impostos do MEI, até o mês de dezembro do mesmo ano.
A partir do ano seguinte, será preciso recolher o DAS complementar referente ao excesso de faturamento.
No entanto, se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento do MEI em mais de 20%, o processo é um pouco diferente. Nesse caso, será preciso analisar a quantia excedida para fazer o recolhimento correto. Se o valor excedido se enquadrar dentro do limite do Simples Nacional, é possível seguir com esse regime tributário.
Dica: contrate uma contabilidade experiente para realizar o desenquadramento do MEI
O acompanhamento de um contador é obrigatório para qualquer empresa que não seja MEI. Ou seja, quando o limite de faturamento for excedido, essa contratação deve ser o seu próximo passo.
Assim, você passa a ter o apoio de um profissional experiente ao longo da migração do MEI para ME e garante que não deixou de lado nenhuma obrigação com a Receita Federal.
Afinal, você está começando uma nova fase na sua jornada empreendedora e não quer fazer isso tendo problemas com o governo, não é mesmo?
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Ultrapassar o limite de faturamento do MEI é sinal de que o seu negócio está crescendo. Nós, aqui na Agilize, ficamos muito felizes com essa notícia e queremos estar ao seu lado nessa nova empreitada!
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