Saber qual o regime tributário que a empresa se encontra é um conhecimento imprescindível para todo empreendedor que pretende realizar algum planejamento, estudos de mercado, discriminar seus gastos com impostos até mesmo reduzi-los, o que impacta na lucratividade e nos resultados do negócio. Não são todos os empreendedores que sabem quais são os tipos de regimes existentes e suas diferentes regras.

Aqueles que fazem a escolha mais adequada à empresa conseguem economia com tributos, tornam mais eficientes os processos de recolhimentos, entre outros benefícios. Se você quer saber quais são os regimes, continue lendo os tópicos abaixo em que explicamos o que é um regime tributário e quais são seus tipos. Confira!

O que é um regime tributário e quais são os seus tipos?

Um regime ou enquadramento tributário é o nome dado a um conjunto de leis que define como os tributos são calculados para serem pagos ao governo. Atualmente, são três os principais regimes: o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional; alguns deles são destinados a determinados tipos de empresas, porém, a maioria dos negócios podem optar por eles livremente.

A escolha entre as opções deve ser realizada durante os trâmites para abertura da empresa, porém, é possível alterar no fim de cada exercício, caso a situação da empresa se altere ou o empresário entenda que outra é adequada ao negócio. Entenda as características gerais de cada regime dos tópicos abaixo.

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Simples Nacional

Esse regime foi criado pela Lei Complementar 123/06 e somente pode ser optado pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), que são aquelas com receita bruta anual de R$ 4.8 milhões e R$ 360 mil, respectivamente. Nesse regime, o recolhimento de 8 tributos são simplificados em uma única guia, chamado de Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Além disso, as alíquotas são bastante reduzidas, já que elas variam conforme 5 Anexos da LC 123/06, que a empresa se encaixa dependendo de sua atividade, além de que os percentuais variam de acordo com 6 faixas de receita bruta anual. Entretanto, é importante saber que nem sempre esse regime será vantajoso, sendo necessário que contadores simulem os resultados para encontrar o regime mais benéfico.

Lucro real

Esse regime é obrigatório às empresas que faturam acima de R$ 78 milhões anualmente, bem como às empresas que exercem atividade relacionada às finanças, como sociedades de crédito, investimento e financiamento, corretoras de títulos etc. Aqui, as alíquotas dos tributos incidem diretamente sobre os lucros.

Lucro Presumido

Destinado às empresas que faturam menos de R$ 78 milhões anuais, esse regime funciona de forma peculiar. A partir de uma tabela legal, presume-se que determinada empresa reserva parte de sua receita para os lucros conforme sua atividade. Será sobre esse lucro tributável que incidirão os impostos e contribuições.

Qual o enquadramento para MEI e profissionais liberais?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) consistem em pessoas jurídicas com receita bruta de até R$ 81 mil anuais e que não têm mais de um funcionário. Tratam-se de uma espécie de Empresário Individual que adota o Simples Nacional. Dessa forma, suas alíquotas também são reduzidas e a forma de recolhimento simplificada. Entretanto, somente as atividades listadas na lei podem se tornar MEI.

Os profissionais liberais nada mais são que trabalhadores de uma determinada categoria que podem trabalhar como pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, profissionais de sucesso optam por abrir um CNPJ pelo fato de que podem se beneficiar de uma tributação do IR reduzida. Entre os principais tipos de empresas que podem iniciar são:

  • empresário individual: responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa;
  • EIRELI: responsabilidade do empresário é limitada ao capital social, sendo obrigatório integralizar 100 salários mínimos na abertura;
  • MEI: conforme explicado, há benefícios tributários, porém se deve observar os limites legais;
  • sociedade simples: dois ou mais sócios se unem para exercer atividade intelectual, sendo de natureza literária, artística ou científica, como engenheiros, dentistas etc.

O enquadramento tributário mais vantajoso é decisivo para o desenvolvimento de qualquer negócio, isso ocorre pelo fato de que grande parte das receitas de um negócio são destinadas ao pagamento de tributos, assim, qualquer redução causa grandes impactos no negócio.

É fundamental ter o apoio de contadores para descobrir tanto seu regime tributário atual quanto o mais vantajoso para o negócio. Portanto, a contabilidade funciona como uma grande aliada para o alcance do equilíbrio financeiro e, consequentemente, do desenvolvimento do negócio.

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Marcelle Lauria

Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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