CNPJ para corretor de imóveis: saiba como e onde abrir

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Quem trabalha como corretor de imóveis sabe que o mercado é dinâmico e exige flexibilidade para atuar com sucesso. Nesse cenário, muitos profissionais se perguntam: vale a pena abrir um CNPJ para corretor de imóveis?

Essa é uma decisão importante, pois envolve questões fiscais, legais e até de credibilidade com os clientes.

A seguir, vamos detalhar tudo que você precisa saber sobre como e onde abrir o seu CNPJ, as opções disponíveis e como esse registro pode transformar sua atuação no mercado imobiliário. 

Acompanhe!

  1. Corretor de imóveis pode ser MEI?
  2. Ter um CNPJ para corretor de imóveis ou trabalhar como autônomo?
  3. CNPJ para corretor de imóveis: qual tipo de empresa?
  4. Como abrir empresa para corretor de imóveis?
  5. Qual o CNAE para corretor de imóveis?
  6. Quais impostos o corretor de imóveis paga?

Corretor de imóveis pode ser MEI?

A resposta é não.

Segundo a legislação brasileira, a profissão de corretor de imóveis não está enquadrada nas atividades permitidas para o MEI. Essa restrição se deve ao fato de que o corretor de imóveis é considerado um profissional regulamentado, exigindo registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Dessa forma, essa limitação faz com que o corretor de imóveis tenha que buscar outras modalidades de formalização, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, que veremos mais adiante.

Porém, mesmo sem o benefício do MEI, abrir um CNPJ oferece inúmeras vantagens e benefícios. Vamos entender melhor.

Ter um CNPJ para corretor de imóveis ou trabalhar como autônomo?

Para muitos corretores, a dúvida entre abrir um CNPJ ou atuar como autônomo pode ser complexa.

Porém, ambas as opções têm vantagens e desvantagens, e a escolha depende do perfil do corretor e de suas metas profissionais.

Vantagens de ter um CNPJ

  • Credibilidade: ter um CNPJ pode transmitir mais confiança para clientes e parceiros;
  • Benefícios fiscais: empresas podem optar pelo Simples Nacional, facilitando a carga tributária;
  • Possibilidade de crescimento: com um CNPJ, o corretor pode expandir sua atuação, contratar colaboradores e oferecer serviços diferenciados.

Desvantagens de ser autônomo

  • Tributação elevada: corretores autônomos pagam imposto de renda pessoa física com alíquotas que podem ser maiores do que as aplicáveis ao Simples Nacional, por exemplo.
  • Menor visibilidade: para empresas e clientes corporativos, profissionais com CNPJ costumam ser preferidos para parcerias.

CNPJ para corretor de imóveis: qual tipo de empresa?

Nesse contexto, ao decidir abrir um CNPJ, o corretor de imóveis deve escolher o tipo de empresa mais adequado ao seu perfil e objetivos. Existem algumas possibilidades:

Empresário Individual

Essa opção permite ao corretor registrar-se sem a necessidade de sócios. 

No entanto, é importante lembrar que, nesse caso, ele não terá separação entre seus bens pessoais e os bens da empresa, o que pode representar um risco em caso de dívidas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal permite que o corretor tenha um CNPJ sem a necessidade de sócio e, ao mesmo tempo, tenha a proteção do seu patrimônio pessoal, uma vez que o capital da empresa não se mistura com os bens pessoais do proprietário.

Sociedade Limitada (Ltda.)

Essa modalidade é indicada para corretores que desejam ter sócios. 

Na sociedade limitada, as responsabilidades de cada sócio são limitadas ao valor das suas cotas, o que pode ser uma forma segura de empreender em grupo.

Como abrir empresa para corretor de imóveis?

De forma geral, abrir uma empresa para corretor de imóveis envolve alguns passos essenciais. Veja o passo a passo para simplificar o processo:

  • Consulta ao CRECI: antes de tudo, é necessário estar em dia com o CRECI e conferir se não há pendências;
  • Escolha do tipo de empresa: como vimos, a escolha do tipo de empresa é fundamental para definir questões fiscais e de responsabilidade jurídica;
  • Definição do CNAE: o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) determina a atividade exercida pela empresa, essencial para enquadramento fiscal;
  • Registro na Junta Comercial: com a documentação em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado;
  • Obtenção do CNPJ: com o registro aprovado, é possível solicitar o CNPJ na Receita Federal;
  • Adesão ao Simples Nacional (se aplicável): no caso de optar pelo Simples, é necessário realizar o cadastro no sistema, que proporciona uma tributação simplificada.

Qual o CNAE para corretor de imóveis?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponde à atividade de corretor de imóveis é CNAE 6821-8/01. Esse código refere-se à corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis.

Essa categoria abrange a intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis, incluindo atividades relacionadas à avaliação imobiliária. 

Assim, corretores autônomos ou empresas do setor imobiliário que se dedicam a essas atividades devem usar esse código ao se registrar na Junta Comercial, Receita Federal ou para fins tributários e fiscais.

Aproveite e saiba mais sobre qual CNAE ideal para cada tipo de empresa.

Quais impostos o corretor de imóveis paga?

No cenário em que o corretor de imóveis optou pela atuação como pessoa jurídica e estaria enquadrado no regime do Simples Nacional, os tributos são unificados em uma única guia (DAS) e incluem:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto federal sobre o lucro da empresa;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): contribuição federal que incide sobre o lucro líquido;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): tributo federal destinado à seguridade social;
  • Programa de Integração Social (PIS): contribuição federal que financia o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial;
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): contribuição destinada à previdência social;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS): tributo municipal sobre a prestação de serviços.

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Como você viu, o MEI não seria uma opção para o corretor de imóveis, mas ainda existem outras possibilidades e caminhos que visam garantir uma operação segura e alinhada com a legislação.

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