Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda 2022

Novos ou antigos declarantes devem estar atentos às mudanças do Fisco. Entenda, neste artigo, quem deve declarar o imposto de renda 2022!

Seja você um contribuinte de primeira viagem ou aquele que já fez declarações ao longo dos anos, é importante se manter atualizado sobre os trâmites e as exigências do processo e saber quem deve Declarar Imposto de Renda 2022.

Acompanhe o artigo até o final para ficar por dentro de todas as definições da Receita Federal para este ano.

  1. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022
  2. Empresário também deve declarar o Imposto de Renda como Pessoa Física?
  3. Informe de Rendimentos para sócios de empresa
  4. Como declarar o lucro obtido pela empresa durante o ano
  5. Empresários devem fazer a declaração completa ou simplificada?
  6. Novidades na isenção do Imposto de Renda 2022
  7. Pagamento das restituições do Imposto de Renda 2022
  8. Penalidades para declarações atrasadas

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022

Deve fazer a Declaração de Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021, por exemplo. Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda, como salário, férias, pró-labore dos sócios de uma empresa, aposentadoria, pensões, aluguel, dinheiro ganho com prestação de serviço, entre outros.

Além disso, deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte cuja soma foi acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles sobre os quais não se paga nenhum imposto. Veja alguns exemplos de rendimentos isentos e não:

  • Lucro distribuído para sócios de uma empresa;
  • Rendimento da poupança;
  • FGTS;
  • PIS;
  • Seguro-desemprego;
  • Aposentadoria;
  • Pensão recebida por pessoas portadoras de doenças graves;
  • Ajuda de custo fornecida pelo empregador, como alimentação e transporte

Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles recolhidos, obrigatoriamente, pela empresa ou instituição que fez o pagamento. São exemplos disso o 13º salário, prêmios de loterias ou títulos de capitalização.

Também é obrigado a declarar quem possuía, até 31 de dezembro de 2021, bens ou terrenos com valor superior a R$ 300 mil. O mesmo vale para quem teve, em 2021, receita bruta no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

É igualmente obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência. Estão incluídos, portanto, todos que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Finalmente, deve declarar quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021.

Empresário também deve declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?

Caso o empresário se enquadre em uma das situações expostas acima, também deve o Imposto de Renda 2022. Além de ser pessoa jurídica, com CNPJ, também é pessoa física, com CPF, como qualquer outro contribuinte.

A diferença está no fato de que, além de declarar todos os rendimentos e despesas que teve enquanto pessoa física, o empresário também deve declarar os rendimentos que teve com a sua empresa.

Dessa forma, se uma determinada pessoa possui diferentes rendas e bens — como proventos advindos de aluguéis de imóveis em seu nome — e, além disso, também tem uma empresa, é necessário declarar tudo.

Contudo, o fato de ser proprietária de uma empresa não obriga a pessoa a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, embora seus rendimentos devam ser declarados. É diferente do que ocorria anos atrás, quando qualquer empresário que tivesse participação societária em um negócio era obrigado a declarar.

Por outro lado, o fato de você não ser obrigado a entregar a declaração não significa que não possa entregá-la de forma facultativa, sendo empresário ou não. A vantagem disso é que a declaração é um documento que serve como comprovante de rendimento, podendo ser útil, por exemplo, na solicitação de empréstimos em banco ou de visto para outros países.

Quando uma empresa tem sócios, como fica o informe de rendimentos deles?

Caso você tenha um sócio, ambos devem declarar a propriedade da empresa como um bem em suas respectivas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, indicando:

  • a razão social e o CNPJ da empresa;
  • a quantidade de cotas/ações atuais – inclusive, se houve movimentação de compra ou venda, é necessário informar os dados da parte que você comprou ou vendeu;
  • se a sua empresa for no de natureza jurídica Ltda. ou Empresário Individual, é necessário indicar o valor que consta no documento legal atual, seja ele o contrato social ou requerimento de empresário.
    Ambos os documentos representam o registro da empresa na Junta Comercial, contendo a razão social, a data de início da atividade, a atividade exercida, o capital investido e as regras gerais do negócio. A diferença básica está no fato de que o Contrato Social é o documento de registro quando há sócios, enquanto o Requerimento de Empresário é o contrato social do empreendedor individual;
  • caso a sua empresa seja “S/A”, é preciso informar apenas o custo de aquisição.

Como declarar o lucro obtido pela empresa durante o ano?

Inicialmente, é necessário classificar a natureza dos recursos recebidos, que pode ser: pró-labore, dividendos, reembolso de despesas e empréstimo de mútuo concedido pela empresa.

 Pró-labore: Essa é a remuneração paga aos sócios pelo trabalho que exercem no negócio. Para declarar o valor do pró-labore recebido no ano, é necessário que a empresa emita o informe de rendimentos para os sócios.

Dividendos: Trata-se da distribuição dos lucros da empresa entre os sócios, com base no que ficou acordado no Contrato Social. São rendimentos isentos e não tributáveis, sobre os quais não há recolhimento de INSS e IRRF.

Se a empresa tiver prejuízo, não haverá lucro a distribuir entre os sócios; caso tenha débitos tributários, é necessário saldá-los antes de distribuir os lucros. Empresas em crescimento não costumam distribuir dividendos, porque elas reinvestem os lucros na ampliação do negócio.

No caso das Sociedades Anônimas (S/A), elas são obrigadas a fazer essa distribuição, como é determinado na Lei nº 6.404/1976. No momento da declaração, o valor dos dividendos consta no informe de rendimentos.

Reembolso de despesas: como não tem natureza de renda, direta ou indireta, o reembolso de despesas não deve ser declarado.

Valor recebido a título de mútuo: empréstimo de mútuo é uma operação comum no meio empresarial, realizado entre pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Art. 586 do Código Civil, trata-se de um empréstimo de coisa fungível, isto é, aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, a exemplo do dinheiro. É classificado como uma dívida e deve ser declarado no Imposto de Renda.

Divisão dos Lucros: tendo definido a natureza dos recursos recebidos, parte-se para a divisão dos lucros entre os proprietários.

Vamos supor que uma empresa tem dois sócios e lucrou R$ 100 mil em 2022. A princípio, esse lucro será distribuído entre ambos de acordo com as cotas determinadas no contrato social. Se foi estipulado que cada um tem 50% da empresa, esse lucro será distribuído igualmente entre os dois. Assim, cada sócio declara em seus Impostos de Renda Pessoa Física a parte que recebeu, ou seja, R$ 50 mil, e a contabilidade gera um informe de rendimento individual para esses sócios, demonstrando esse valor.

No entanto, nem sempre a distribuição dos lucros se dá de forma igualitária e de acordo com as cotas definidas inicialmente no contrato social. Isso pode ocorrer quando, por exemplo, um sócio trabalhou mais do que o outro durante o ano e ficou acordado que ele mereceria receber a maior parte dos lucros.

O acordo deve constar em uma ata de reunião entre os sócios, registrada em cartório, afirmando publicamente que eles concordam com a distribuição dos lucros de maneira desproporcional às cotas.

Quando isso ocorre, o escritório de contabilidade que cuida da empresa deve ser notificado para que possa fazer a correção do informe, demonstrando os valores de rendimento distribuídos conforme de fato ocorreu. A Agilize gera esses informes de rendimentos para os seus clientes, para deixar tudo regularizado.

É importante ressaltar que, se sua empresa tiver qualquer débito tributário ou pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa. Assim, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar. Nesses casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado.

Débitos tributários:

É importante ressaltar que se a sua empresa tiver com algum débito tributário, ou qualquer pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa e, neste caso, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar. Nestes casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado.

Empresários devem fazer a declaração completa ou simplificada?

É possível escolher qualquer um desses modelos, de acordo com o grau de complexidade da declaração que for preciso fazer.

Normalmente, quando os únicos bens que o empresário tem a declarar são os vinculados à empresa, o modelo simplificado é o mais adequado, porque não há muito o que declarar — somente os rendimentos tributáveis e os não tributáveis obtidos da empresa.

Novidades na isenção do Imposto de Renda 2022

Em setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2337/21, que altera regras de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas já em 2022 — além de algumas mudanças nas alíquotas.

O PL faz parte da segunda fase da reforma tributária do país e, além de mudar a faixa de isenção, também trouxe uma nova tabela de alíquotas, que você vai conferir mais à frente, ainda neste artigo.

Com a mudança na faixa de isenção, o número de não contribuintes do Imposto de Renda 2022 deve ser de 16,3 milhões de pessoas — em 2021, esse número foi de 10,7 milhões.

Saiba quem está isento do Imposto de Renda 2022

Não tem obrigação de declarar o Imposto de Renda 2022 aqueles que:

  • não se enquadram em nenhum dos critérios listados no tópico acima;
  • já constam como dependentes nas declarações de outras pessoas;
  • tiveram posse ou propriedade de bens e direitos quando os bens comuns já forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor dos bens não ultrapasse R$ 300 mil;
  • pessoas portadoras de condições como tuberculose ativa, cardiopatia grave, AIDS, paralisia irreversível, neoplasia maligna, entre outras.

Pagamento das restituições do Imposto de Renda 2022

A restituição de valores pagos à Receita Federal é a devolução do valor pago a mais na declaração.

Isso geralmente acontece com as pessoas que já têm o imposto deduzido do salário, mas também pode acontecer com quem consegue fazer outras deduções, como gastos com saúde, por exemplo.

Às vezes, na hora de considerar as deduções, vê-se que a pessoa pagou mais imposto do que deveria e, por isso, ela recebe de volta o valor excedente.

Esses são alguns exemplos de gatos que podem ser deduzidos do valor a pagar no Imposto de Renda :

  • educação;
  • saúde;
  • despesas com dependentes e alimentandos;
  • doações;
  • previdência social e privada.

Como saber se eu tenho direito à restituição do Imposto de Renda?

Essa informação fica disponível no site da Receita Federal. Para saber se você vai ou não receber a restituição, é só informar o seu CPF, ano da declaração e data de nascimento.

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Lotes da restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição do Imposto de Renda é feita em lotes todos os anos. Recebe primeiro a restituição quem fizer a declaração mais cedo. Ou seja, se você deixar a declaração para a última hora e tiver algo a receber, só vai ter esse dinheiro na conta no final do ano.

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 já está pronto e começa no dia 16 de junho do mesmo ano.

Confira a tabela da restituição do Imposto de Renda 2022:

LoteData
1º Lote16 de junho
2º Lote15 de julho
3º Lote15 de agosto
4º Lote16 de setembro
5º Lote15 de outubro
6º Lote18 de novembro
7º Lote16 de dezembro

Penalidades para declarações atrasadas

Nós já falamos aqui que quem não declarar o Imposto de renda 2022 até a data limite, 31 de maio, será penalizado com uma multa. Bateu curiosidade para saber o valor? Ele é de, pelo menos, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte tem o prazo de 30 dias corridos a partir da entrega em atraso para pagar a multa. Caso não pague, haverá incidência de juros com base na taxa Selic.

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