Entenda o que é imposto de renda retido na fonte


A carga tributária brasileira chega a 35% do PIB, a 14ª maior do mundo. Além de alta, ela é complexa. Muitos têm dúvidas acerca do imposto de renda retido na fonte.
A legislação brasileira para impostos é grande e confusa, e a contabilização deles também. É difícil não ficar perdido entre tantos termos e regras.
Uma delas é o imposto de renda retido na fonte (IRF) – uma obrigação sua, empresário.

Então, o que é imposto de renda retido na fonte?

Quando uma pessoa jurídica remunera outra empresa, um prestador de serviços ou um empregado, tem a obrigação de reter parte dessa remuneração para o pagamento de imposto de renda.
É uma maneira de o governo garantir o recebimento desse dinheiro e recebê-lo antecipadamente – e não apenas na época em que pessoas e empresa declaram o imposto de renda.
O IRF requer cuidado e atenção: se o empregador não retiver o imposto devido pelo seu empregado ou prestador de serviço e entregar o dinheiro à Receita Federal, ele terá de pagar o valor devido com juros e receberá uma multa.

Como deve ser feito o recolhimento do imposto de renda retido na fonte?

O recolhimento é nada mais, nada menos, do que a entrega do valor retido à Receita Federal (ou às autoridades estaduais e municipais responsáveis, em caso de impostos locais).
A parcela do pagamento que não foi para o profissional ou empresa contratada deve ser entregue ao Governo até o dia 20 do mês seguinte ao serviço prestado.
Se o dia 20 cair num fim de semana ou feriado, o dinheiro deve ser recolhido no dia útil exatamente anterior.
Uma vez por ano, é necessário que empresas Lucro Presumido façam uma Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Na Dirf constará uma espécie de relatório de tudo que foi retido durante o ano anterior.
Seu prazo de entrega é, normalmente, até o fim de fevereiro.

Quanto deve ser o valor do imposto de renda retido na fonte?

O valor do imposto de renda retido na fonte é progressivo. Quanto maior a remuneração pelo serviço, maior a parcela que deve ser reservada para o governo.
Ela varia de 0% a 27,5% do total. Todos os anos, as faixas de contribuição são reajustadas.

O que é dinheiro retido na fonte: há exceções?

Ao contratar os serviços de um microempreendedor individual ou de uma empresa aderente ao sistema de tributação SIMPLES NACIONAL, não é necessário realizar a retenção.
A retenção vale apenas para o imposto de renda?

A retenção vale apenas para o imposto de renda?

Não, imposto de renda retido na fonte não é exclusivo.
Existem outros impostos que são retidos por quem contrata o serviço: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP).
E isso é apenas no nível federal. Existem outras taxas a serem pagas para Estados e Municípios, como é o caso do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. As alíquotas dessas contribuições variam.

O que fazer?

Tenha em mente que reter e recolher o imposto na fonte nos prazos corretos é fundamental para o bom funcionamento de sua empresa. Ficar devendo para a Receita Federal pode custar muito caro para o seu negócio no futuro. Converse com o seu contador sobre o assunto e certifique-se de que o pagamento desses impostos está sendo feito de maneira certa e no prazo adequado!