INSS no Simples Nacional: quem tem direito
O INSS no Simples Nacional é uma contribuição patronal que o empresário faz para a Seguridade Social da população. O valor recolhido é usado pelo governo para oferecer benefícios previdenciários, assistência social e serviços de saúde.
Aqui neste artigo, você vai saber tudo sobre essa contribuição para quem é optante pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado muito usado por pequenas empresas. Nós vamos explicar o que é o INSS, porque o cumprimento dessa obrigação é importante, como calcular, como pagar e mais.
Acompanhe!
- O que é INSS?
- Como funciona o INSS para empresas do Simples Nacional?
- Por que é importante cumprir essa obrigação?
- Qual o valor do INSS no Simples Nacional?
- Quais os principais erros e multas do INSS no Simples Nacional?
- Retenção de INSS no Simples Nacional
- Aposentadoria do INSS
- Sendo sócio, tenho direito a aposentadoria?
O que é INSS?
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão brasileiro que é responsável pelos benefícios previdenciários da população, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Para ter acesso a esses benefícios, os trabalhadores precisam contribuir mensalmente com o INSS. Quem trabalha de carteira assinada contribui automaticamente, já que parte do salário é descontada antes do pagamento e vai diretamente para o órgão.
O mesmo acontece com quem é Microempreendedor Individual (MEI), pois a contribuição com INSS é feita por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação (DAS) do MEI — uma guia única por meio da qual o empreendedor paga todos os seus impostos de uma só vez.
Já quem tem microempresas ou empresas maiores precisa contribuir individualmente como pessoa física. Mais para a frente, aqui neste artigo, vamos explicar como essa contribuição funciona.
Mas, antes disso, é importante você saber que o INSS do Simples Nacional é uma contribuição feita pela Pessoa Jurídica, e não pelos sócios da empresa enquanto pessoas físicas. Pois é, as empresas também precisam contribuir com o INSS!
Ou seja, a contribuição ao INSS é obrigatória aos colaboradores, autônomos e empresas que contratam mão de obra formalizada.
Por isso, entender como o INSS funciona é essencial para evitar problemas fiscais e garantir os direitos previdenciários de todos os envolvidos.
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Como funciona o INSS para empresas do Simples Nacional?
As empresas que pagam o INSS no Simples Nacional repassam tributos por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica impostos federais, estaduais e municipais.
No entanto, nem todas as empresas do Simples Nacional têm o INSS incluído na guia DAS. Por isso:
- Empresas enquadradas nos Anexos I, II, III e V: devem recolher o INSS separadamente à folha de pagamento.
- Empresas do Anexo IV: devem pagar a cota patronal do INSS (20% sobre a folha de pagamento), pois esse tributo não está embutido no Simples Nacional.
Além disso, se a sua empresa contratar colaboradores, ela precisa calcular e recolher a contribuição previdenciária de cada um, além do FGTS e outras obrigações trabalhistas.
Por que é importante cumprir essa obrigação?
Manter os pagamentos do INSS no Simples Nacional em dia é fundamental para evitar problemas legais e financeiros. Afinal, o recolhimento correto da contribuição previdenciária garante:
- Regularidade fiscal da empresa e evita impedimentos para obtenção de créditos e participação em licitações.
- Direito dos colaboradores aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Evita autuações e multas da Receita Federal e do INSS.
- Proteção previdenciária para os sócios, desde que haja contribuição obrigatória sobre o pró-labore.
Por isso, cuidar dessa obrigação não é apenas um dever legal, mas também um fator que contribui para a credibilidade e segurança da empresa perante órgãos fiscais e seus colaboradores.
Qual o valor do INSS no Simples Nacional?
O valor do INSS a ser pago por uma empresa do Simples Nacional depende do faturamento da empresa e do seu anexo tributário.
Como assim? O Simples Nacional tem cinco anexos, onde estão descritas as atividades e suas alíquotas. Para cada faixa de receita bruta anual há uma alíquota diferente a ser paga.
As alíquotas do INSS sobre a folha de pagamento variam entre 7,5% e 14% para os colaboradores e podem chegar a 20% para a parte patronal, no caso de empresas do Anexo IV.
Quais os principais erros e multas do INSS no Simples Nacional?
Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para evitar diversos problemas fiscais. No entanto, muitas empresas cometem erros ao calcular e recolher o INSS no Simples Nacional, o que pode resultar em penalidades severas. Entre os erros mais comuns, destacam-se:
Não pagar o INSS patronal quando devido
Algumas empresas deixam de considerar a obrigação do pagamento do INSS patronal, especialmente quando se enquadram no Anexo IV. Esse erro pode gerar notificações e multas, além de comprometer a regularidade fiscal do negócio.
Para evitar essa falha, é fundamental entender o regime tributário da empresa e garantir que o pagamento do INSS patronal seja feito corretamente.
Deixar de reter e recolher o INSS sobre os salários dos colaboradores
O não recolhimento da parte dos colaboradores pode gerar inconsistências na folha de pagamento e prejudicar os trabalhadores. Além disso, essa prática pode resultar em penalidades e dificuldades para a empresa manter a conformidade fiscal.
As empresas devem garantir que a retenção do INSS seja realizada de forma correta, evitando problemas futuros com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores.
Errar na alíquota aplicada, resultando em valores incorretos
Cálculos errados, principalmente no INSS no Simples Nacional, podem levar a pagamentos insuficientes, gerando multas e cobranças retroativas. Você pode acabar pagando valores superiores aos devidos, impactando negativamente seu fluxo de caixa.
Por isso, é essencial acompanhar as tabelas atualizadas do INSS e utilizar sistemas confiáveis para calcular os tributos corretamente.
Declarar informações erradas no eSocial, gerando inconsistências
Erros na plataforma do eSocial podem resultar em notificações fiscais e aumento do risco de auditorias. Informações divergentes podem chamar a atenção da Receita Federal, levando a processos de fiscalização e multas.
Para evitar esses problemas, é necessário sempre revisar todas as declarações enviadas ao eSocial, garantindo que os dados estejam corretos e alinhados com os registros contábeis da empresa.a. Já para as falhas sobre retenção do INSS na fonte, a multa é de 75% do valor não retido, mais juros de mora.
Retenção de INSS no Simples Nacional
A retenção de INSS ocorre quando a empresa presta serviços a terceiros e precisa descontar um percentual sobre o valor da nota fiscal para recolhimento da previdência.
Assim, empresas do Anexo IV têm retenção obrigatória de 11% sobre a nota fiscal.
Esse mecanismo é importante para garantir que o tributo seja pago corretamente, evitando possíveis fiscalizações e autuações da Receita Federal. E empresas que precisam lidar com a retenção devem sempre estar atentas às normas vigentes.
Aposentadoria do INSS no Simples Nacional
Os empresários que contribuem para o INSS através do pró-labore têm direito à aposentadoria, seguindo as regras gerais de idade e tempo de contribuição.
O benefício é garantido para aqueles que cumprem os requisitos exigidos pelo INSS ao longo dos anos de contribuição.
Dessa forma, é essencial que os sócios compreendam suas obrigações previdenciárias e planejem sua aposentadoria de maneira estratégica, garantindo um futuro financeiro mais seguro.
Sendo sócio, tenho direito a aposentadoria?
Se você é o sócio e contribui mensalmente sobre pró-labore, você tem direito aos benefícios do INSS, assim como um profissional de carteira assinada ou autônomo. Caso retire apenas lucros, não está obrigado a contribuir e, por isso, não terá acesso à aposentadoria.
Isso significa que se você deseja contar com o benefício da aposentadoria, precisa organizar suas finanças e garantir que sua contribuição seja feita corretamente ao longo dos anos de atividade.
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Manter a contabilidade organizada e cumprir todas as obrigações fiscais pode ser um desafio. Com a Agilize, você tem suporte especializado para garantir que o INSS e outros tributos sejam recolhidos corretamente.
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