Agenda tributária da Receita Federal 2025: guia completo para sua empresa

A vida do empreendedor no Brasil é cheia de desafios, e um dos maiores é, sem dúvida, a gestão tributária. Com tantas obrigações e prazos é fácil se perder e acabar pagando multas ou tendo problemas com o fisco.

Mas não se preocupe! Entender a agenda tributária da Receita Federal é o primeiro passo para manter a empresa em dia.

A agenda tributária funciona como um calendário que organiza todas as datas importantes para o recolhimento de impostos e a entrega de declarações.

Conhecer esses prazos é fundamental para um bom fluxo de caixa e para a saúde financeira do seu negócio.

Neste guia vamos detalhar as principais obrigações fiscais de 2025 para empresas e pessoas físicas, com um calendário prático para você não perder nenhuma data. O objetivo é que você tenha em mãos um recurso útil para planejar sua rotina fiscal e garantir a conformidade da sua empresa. Confira:

1. O que é a agenda tributária da Receita Federal?
2. Obrigações tributárias e datas de vencimento (2025)
3. Agenda tributária da Receita Federal: principais obrigações para pessoas jurídicas
4. Tabela de tributos para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido
5. Tributos e vencimentos para empresas do Simples Nacional e MEI
6. Tributos para empresas com obrigações trabalhistas
7. Qual o prazo de entrega das declarações?
8. Como funciona a agenda tributária estadual?

O que é a agenda tributária da Receita Federal?

A agenda tributária da Receita Federal é um calendário oficial que reúne as datas-limite para o cumprimento das obrigações fiscais por pessoas físicas e jurídicas. Ela é essencial para que contribuintes e contadores possam se organizar e evitar atrasos, multas e outras penalidades.

Essas obrigações incluem o pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) e a entrega de declarações e demonstrativos que informam ao fisco sobre as operações financeiras da empresa ou pessoa.

Entender o calendário da receita federal é a chave para uma gestão fiscal eficiente e para garantir a regularidade do seu negócio.

Como funcionam as obrigações tributárias?

As obrigações tributárias podem ser divididas em dois tipos principais: as principais e as acessórias. Ambas são importantes para a conformidade fiscal da sua empresa.

Obrigações tributárias para pessoas jurídicas 

Quem tem empresa precisa lidar com uma rotina de compromissos fiscais que vai muito além de apenas pagar impostos. Desde o recolhimento de tributos até o envio de declarações e demonstrativos, essas obrigações garantem que o negócio esteja regularizado e longe de problemas com o fisco. 

Obrigações principais

São os pagamentos dos tributos em si. Ou seja, é quando sua empresa efetivamente recolhe o valor devido de impostos, taxas e contribuições para o governo.

O não pagamento ou o atraso nesses prazos gera multas e juros, impactando diretamente o seu fluxo de caixa.

Obrigações acessórias

São as declarações, demonstrativos e informações que você precisa enviar ao fisco para comprovar o cumprimento das obrigações principais ou para detalhar suas operações. 

Embora não envolvam um pagamento direto, o descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar multas pesadas e bloquear a emissão de certidões negativas, dificultando a vida da sua empresa.

Exemplos incluem a entrega de declarações como a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a EFD Contribuições.

Obrigações tributárias para pessoas físicas

Mesmo não tendo um CNPJ, pessoas físicas também precisam ficar atentas à agenda tributária. A principal obrigação é a declaração anual do Imposto de Renda.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

• Prazo de entrega: geralmente de 15 de março a 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a declaração. Em 2025 o prazo se encerrou em 30 de maio.
  
• Quem deve declarar: pessoas físicas que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal (rendimentos acima do limite de isenção, bens e direitos acima de determinado valor, etc.).
  
• Pagamento do imposto: se houver imposto a pagar, o vencimento da primeira quota ou quota única é no mesmo prazo de entrega da declaração.

Outras obrigações, como o recolhimento de Carnê-Leão para autônomos ou o pagamento de imposto sobre ganhos de capital, também têm prazos mensais ou específicos ao longo do ano.

Agenda tributária da Receita Federal: principais obrigações para pessoas jurídicas

Para o ano de 2025, as empresas precisam se atentar a uma série de obrigações, que variam conforme o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

Confira as principais obrigações e suas datas-limite:

⚠️ Atenção: as datas podem ser antecipadas caso o dia de vencimento caia em feriados ou fins de semana.

Tributos para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido

Para empresas que não estão no Simples Nacional, os tributos são recolhidos de forma separada, e o calendário é mais complexo.

⚠️ Lembre-se que as alíquotas e as regras de apuração são diferentes para Lucro Real e Lucro Presumido.

Tributos e vencimentos para empresas do Simples Nacional e MEI

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

• Periodicidade: mensal.
• Data de vencimento: geralmente até o dia 20 do mês seguinte à apuração do faturamento. Por exemplo, o DAS referente ao faturamento de janeiro vence em 20 de fevereiro.

Para o MEI, o DAS também é mensal e segue o mesmo prazo. A grande vantagem é que o valor é fixo (com pequenas variações anuais), englobando INSS, ISS e/ou ICMS, dependendo da atividade.

Tributos para empresas com obrigações trabalhistas

Empresas que contratam funcionários (CLT) têm uma série de obrigações adicionais, além dos impostos sobre o faturamento. Essas obrigações envolvem principalmente o recolhimento de impostos e contribuições sobre a folha de pagamento.

O cumprimento dessas obrigações trabalhistas e previdenciárias é essencial para evitar passivos e garantir a conformidade da empresa com a legislação do trabalho.

Qual o prazo de entrega das declarações?

Além dos pagamentos, as declarações são fundamentais para informar ao fisco sobre suas operações. Erros ou atrasos podem gerar multas.

Lucro Real e Lucro Presumido

Simples Nacional e MEI

Como funciona a agenda tributária estadual?

Além das obrigações federais, a sua empresa também precisa estar atenta às agendas tributárias estaduais e municipais. Isso porque impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são de competência dos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços) é de competência dos municípios.

Cada estado e cada município possui seu próprio calendário de vencimentos e suas próprias obrigações acessórias.

Por exemplo, a data de vencimento do ICMS varia de um estado para outro, e as regras para a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) e as declarações municipais também são específicas para cada cidade.

Isso adiciona uma camada extra de complexidade à gestão fiscal. Para garantir a conformidade, é vital conhecer a legislação tributária do seu estado e município de atuação. Um contador é indispensável para gerenciar essas particularidades regionais.

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Navegar pela agenda tributária da Receita Federal em 2025 é um desafio. A complexidade do sistema pode custar caro para o seu fluxo de caixa se você perder prazos ou cometer erros.

É para simplificar essa jornada que a Agilize existe! Como contabilidade online pioneira no Brasil, oferecemos a solução completa para manter sua empresa em dia, sem complicação. 

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