5 motivos para abrir uma ME hoje
Você está considerando abrir uma ME, mas ainda não sabe se este é o melhor formato para a sua empresa? Esta é uma das opções mais procuradas por empreendedores que procuram uma menor carga tributária e facilidades do processo de abertura.
No entanto, as vantagens não se limitam a esses dois pontos! A seguir, entenda melhor como é abrir uma ME, quais as vantagens e detalhes sobre este tipo de empresa.
Acompanhe!
O que é uma microempresa (ME)?
Uma microempresa (ME) é definida principalmente por seu limite de faturamento anual. Assim, para ser considerada uma microempresa, a receita bruta anual da entidade não deve exceder R$ 360.000,00.
Esse critério permite que as microempresas se beneficiem do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que consolida vários impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a administração tributária e reduzindo a carga fiscal.
A classificação como microempresa não apenas simplifica os aspectos fiscais, mas também oferece vantagens como acesso facilitado a créditos, preferências em licitações públicas e programas de apoio governamentais. Esses benefícios visam fomentar o crescimento e a sustentabilidade dessas empresas no mercado.
Principais impostos de uma ME
Ao abrir uma ME, é preciso entender que, assim como os demais formatos, existem impostos que incidem em sua tributação.
Assim, as MEs estão sujeitas a uma carga tributária simplificada, que consolida diversos impostos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
E os principais impostos são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): imposto sobre os lucros da empresa;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): contribuição destinada ao financiamento da seguridade social;
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): contribuições sociais que financiam o pagamento de benefícios do seguro-desemprego e abono salarial;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): contribuição destinada ao financiamento da seguridade social;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): imposto municipal sobre a prestação de serviços;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto sobre a produção e comercialização de produtos industrializados;
- CPP (Contribuição para a Previdência Social): contribuição destinada ao financiamento da Previdência Social
Essa unificação dos impostos facilita o gerenciamento tributário das microempresas, permitindo que elas dediquem mais tempo e recursos ao crescimento de seus negócios.
5 vantagens de abrir uma ME
Além do regime tributário simplificado, que é um dos principais atrativos para quem ultrapassa o teto do MEI e busca uma redução nos custos com impostos, abrir uma ME apresenta diversas vantagens para os empreendedores.
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Saiba mais a seguir!
- Agilidade no processo de abertura
A agilidade no processo de abertura de uma microempresa (ME) é uma vantagem significativa para empreendedores, permitindo um início de atividades comerciais mais rápido.
Essa rapidez é possível graças a sistemas como o Portal GOV, que centraliza e simplifica os procedimentos legais.
Além disso, a necessidade de menos documentação comparativamente a empresas maiores também contribui para uma maior eficiência no processo.
Isso reduz o tempo entre a ideia e a operação efetiva, permitindo que o empresário se concentre no crescimento do negócio desde o início.
- Menor burocracia
O processo de abertura, gestão e até fechamento de uma ME é geralmente mais simples e menos burocrático em comparação com empresas de maior porte. Isso inclui menos exigências para a manutenção de registros e para relatórios fiscais e contábeis.
Além disso, microempresas beneficiam-se de regulamentações menos rigorosas, o que diminui a carga de conformidade e simplifica tarefas diárias como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações ambientais e trabalhistas.
O regime tributário do Simples Nacional também contribui para essa simplificação, unificando a cobrança de diversos impostos em uma única guia, o que reduz erros e atrasos nos pagamentos.
Essa redução de exigências regulatórias permite que os empresários concentrem mais energia no crescimento e na operacionalização de seus negócios, adaptando-se mais rapidamente às mudanças do mercado e implementando estratégias de forma eficaz.
- Acesso a crédito
Algumas instituições financeiras oferecem produtos de crédito especialmente projetados para microempresas, que podem ter taxas de juros mais baixas e requisitos de garantia mais flexíveis.
Agências como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil oferecem programas de fomento que incluem crédito com condições favoráveis para microempresas.
Assim, estes programas podem cobrir uma variedade de necessidades, desde capital de giro até investimento em equipamentos.
- Programas de apoio do governo
Existem diversos programas governamentais que oferecem suporte a microempresas, incluindo subsídios, financiamento a juros baixos, treinamentos, e assistência técnica.
Um exemplo deles é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa oferece linhas de crédito com condições favoráveis para micro e pequenas empresas, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos.
- Benefícios para licitações públicas
Uma vantagem pouco conhecida são as facilidades quando tratamos sobre licitações públicas.
A Lei nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Isso inclui modalidades de licitação exclusivas ou a possibilidade de competir em igualdade de condições com grandes empresas, mesmo que a proposta de preço das MEs seja um pouco superior à das grandes empresas.
Nas licitações, um percentual dos contratos é reservado exclusivamente para MEs e empresas de pequeno porte. Isso aumenta as chances dessas empresas ganharem contratos governamentais, ao limitar a concorrência apenas a empresas de porte similar.
II – deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Esses benefícios são projetados para incentivar e apoiar o envolvimento de microempresas no processo de licitações, contribuindo para o crescimento econômico e o desenvolvimento desses pequenos negócios no setor público.
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Como você pôde observar, abrir uma ME é um processo que gera diversas vantagens para o empreendedor, especialmente quando falamos sobre a carga tributária. E para garantir que todo o processo seja feito de forma rápida, segura e evitando dores de cabeça, conte com a Agilize!
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