Entenda se freelancer pode ser MEI!

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa, que traz muitas vantagens para quem se formaliza por meio dele. O principal é a carga tributária reduzida, mas também há grandes vantagens como a pouca burocracia e até alguns benefícios previdenciários.

Mas será que freelancer pode ser MEI? É sobre isso que vamos falar aqui no artigo! E já adiantamos que sim, freelancer pode ser MEI a depender do tipo de atividade que realiza. Continue lendo para saber quais são essas atividades, quais são as vantagens de abrir um MEI e conferir um passo a passo para obter o seu CNPJ.

1. Descubra se freelancer pode ser MEI
2. Veja quais são as atividades permitidas ao MEI para freelancer
3. Entenda os benefícios de abrir um MEI para freelancer
4. O que vale mais a pena: ser MEI ou atuar como autônomo?
5. Saiba como se cadastrar no MEI sendo freelancer
6. Conheça as obrigações fiscais do MEI para freelancer
7. Entenda se é necessário uma contabilidade para ser MEI

Freelancer pode ser MEI?

Sim, freelancer pode ser MEI! No entanto, não são todos os profissionais que conseguem se formalizar com esse modelo de empresa. A obtenção do CNPJ como MEI, como já falamos aqui, depende do tipo de atividade que o profissional realiza.

Requisitos para ser MEI

O MEI é um tipo de empresa muito benéfico, com baixa carga tributária, pouca burocracia e benefícios como aposentadoria, licença-maternidade entre outros (ainda aqui neste artigo vamos falar sobre isso com mais detalhes).

Para usufruir de todos esses benefícios, no entanto, é preciso se encaixar em uma série de requisitos:

• ser maior de 18 anos;
• não ser sócio de outra empresa;
• não ser funcionário público federal;
• faturar até R$ 81 mil por ano;
• prestar serviço de natureza comum.

É justamente esse requisito da natureza comum do serviço prestado que faz com que nem todo freelancer possa ser MEI. 

O serviço de natureza comum é aquele que não precisa de formação específica. Entram nessa categoria todas as atividades de profissões regulamentadas por conselhos, como Medicina, Jornalismo, Arquitetura, Engenharia, Psicologia, entre outras.

O mesmo acontece com os profissionais de marketing e publicidade, já que esses serviços são considerados intelectuais, e não de natureza comum.

Quais são as atividades permitidas ao MEI para freelancer?

Mas se tanta gente não pode ser MEI, quais são os freelancers que se encaixam nessa categoria?

Se você quer saber que tipo de freelancer pode ser MEI, deve conferir a lista completa das ocupações permitidas pelo MEI, disponibilizada pelo governo. Mas a gente facilita para você e já fala sobre algumas aqui!

A seguir, listamos algumas atividades que constam na lista e podem ser realizadas por freelancers:

• aula de idiomas;
• criação de cartazes;
• cuidados com animais de estimação;
• trabalho como DJ;
• digitação;
• dublagem;
• edição de jornais;
• edição de livros e revistas;
• edição de vídeo;
• fotografia;
• instalação de rede de computadores;
• produção de conteúdo audiovisual;
• entre outras.

Quais são os benefícios de abrir um MEI para freelancer?

E se você está se perguntando se vale a pena ser MEI, já adiantamos que vale, sim! O MEI tem uma série de benefícios para o freelancer e chegou a hora de você saber quais são eles!

Possibilidade de emitir nota fiscal

Quando você abre um MEI sendo freelancer, passa a ter um CNPJ e, com isso, pode emitir notas fiscais para os serviços que presta. Dessa forma, você se torna uma empresa e opera dentro da legalidade, pagando todos os seus impostos e evitando problemas com a Receita Federal. 

Além disso, o freelancer que emite nota passa muito mais seriedade sobre o seu trabalho e, sem dúvidas, isso ajuda na hora de conseguir clientes. O freela que emite nota também cria para si mesmo mais oportunidades de trabalho, visto que empresas idôneas só contratam prestadores de serviços mediante a emissão do documento.

Ou seja, o seu leque de clientes pode aumentar (e melhorar) muito se você se formalizar!

Menos imposto

Outro grande benefício de ser MEI é a carga tributária reduzida. Quem tem outros tipos de empresa paga impostos proporcionalmente ao seu faturamento, ou seja, quanto mais ganha, mais paga. E isso não acontece com o MEI!

O freelancer que é MEI paga um valor fixo de impostos, que fica em torno de R$ 60 por mês. O valor varia de acordo com o seu estado e a sua atividade, mas não fica muito distante dessa média. 

Independentemente de quanto você fature (desde que se mantenha no teto de faturamento do MEI, que é R$ 81 mil por ano), você vai pagar o mesmo valor de imposto mensalmente.

Menos burocracia

Além de menos impostos, quem é MEI precisa lidar com menos burocracia, isso porque todos os impostos que incidem sobre suas atividades são pagos em uma única guia mensal. Dessa forma, você não precisa se preocupar em preparar diferentes declarações e nem em administrar vários boletos.

E pagar todos os seus impostos em um único boleto, além de economizar tempo, ainda diminui significativamente as chances de você fazer algum processo de forma inadequada e acabar tendo problemas com o Fisco depois.

Acesso a linhas de crédito e licitações

E os benefícios do MEI para freelancers não terminam por aí. Quem é MEI tem acesso facilitado a linhas de crédito, o que pode ser uma excelente alternativa para quem precisa investir no próprio negócio e ainda não tem os recursos necessários. 

Outra vantagem é que quem é MEI pode participar de licitações para prestar serviços para empresas públicas, aumentando as possibilidades de faturamento e crescimento profissional. 

Benefícios previdenciários

E não vá pensando que quem empreende não tem direito a benefícios previdenciários! Quem é MEI e paga corretamente os seus impostos, tem acesso a uma série deles, como licença-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e até aposentadoria!

Vale mais a pena ser MEI ou atuar como autônomo?

Abrir um MEI para freelancer, no entanto, não é uma obrigação de quem atua com esse modelo de trabalho. O freelancer pode, se preferir, atuar como autônomo e não abrir o seu CNPJ — ainda assim é possível atuar de forma legal!

No entanto, essa opção acaba sendo mais dispendiosa para o profissional e não é isso que você quer, certo? O profissional autônomo é tributado como pessoa física e precisa declarar os seus ganhos com prestação de serviços no Imposto de Renda.

E quem já declarou Imposto de Renda pelo menos uma vez na vida sabe como as alíquotas podem ser muito altas, chegando até a 27,5%. Agora imagine que você prestou um serviço de R$ 2.000. Se for tributado por essa alíquota, o imposto, somente para esse serviço, seria de R$ 550.

Sendo MEI, você paga um valor fixo de cerca de R$ 60 por mês por todos os trabalhos que fizer, independente da quantidade de serviços prestados no período. Muito mais vantajoso, não é?

Então não fique aí achando que se formalizar sai mais caro. Muito pelo contrário! O freelancer que é MEI paga muito impostos e presta contas à Receita Federal de forma simplificada.

Como abrir cadastro no MEI sendo freelancer?

Agora que você já sabe que freelancer pode ser MEI e entende que essa é a maneira mais vantajosa de se formalizar se você cumpre os requisitos, é hora de colocar a mão na massa. Preparamos um passo a passo detalhado para ajudar você a abrir o seu MEI!

1.Crie a sua conta no sistema do governo

Para abrir o seu MEI para freelancer, você vai precisar acessar o Portal do Empreendedor. E, para isso, precisa ter login e  senha no sistema do  governo. Então o seu primeiro passo deve ser acessar o site gov.br e criar uma senha para o seu CPF.

2.Acesse o Portal do Empreendedor

Depois de criar a sua conta, você vai acessar o Portal do Empreendedor, site no qual fará o seu cadastro como MEI. Ainda na home, você vai encontrar a opção “Quero Ser MEI”, na qual deverá clicar.

3.Formalize-se

Você será levado para uma página com muitas informações sobre o MEI. Se ainda tiver dúvidas sobre esse modelo de empresa, pode aproveitar para dar uma conferida em todas as informações!

E, quando estiver pronto para criar o seu CNPJ, deve selecionar a opção “Formalize-se”

4.Faça login

O próximo passo é fazer login com a conta que você criou no começo do processo!

5.Preencha os campos

Depois, deve preencher os campos disponíveis com todas as informações solicitadas. Além de dados pessoais, você vai precisar informar o Nome Fantasia da empresa, as atividades que serão realizadas, o local de atuação (pode ser a sua casa) e o endereço.

Depois de terminar o processo, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial, e estará pronto para começar a oferecer os serviços como freelancer.

Obrigações fiscais do MEI para freelancer

E depois de criar o CNPJ, quais são as obrigações contábeis do freelancer? A notícia boa é que quem é MEI tem muito poucas obrigações, como já falamos aqui, o que nem sempre acontece com outros tipos de empresários.

As únicas obrigações do MEI são:

• o preenchimento mensal de um relatório de despesas;
• o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEI;
• uma declaração anual de rendimentos;
• a emissão de notas fiscais para todos os serviços prestados para pessoas jurídicas.

Muito simples, não é?

Como ter sucesso sendo freelancer MEI?

Muita gente pensa que, para ter sucesso como freelancer, basta saber prestar um serviço de excelência. Mas, na prática, o freelancer precisa ter muitos outros conhecimentos para se dar bem na carreira!

Como trabalha sozinho, o freelancer precisa saber como conseguir clientes e como manter um bom relacionamento com eles. Afinal, relações desgastadas ou muito difíceis podem trazer muitas dores de cabeça e até mesmo resultar em cancelamentos de contratos.

Além disso, o freelancer também precisa conhecer todas as suas obrigações fiscais e contábeis, para garantir que o seu negócio funcione dentro da legalidade.

De modo geral, a nossa dica é que você tenha uma mentalidade empreendedora. Ou seja, entenda que, apesar de atuar sozinho, você tem uma empresa e precisa cuidar de tudo o que ela envolve — operação, captação e fidelização de clientes, crescimento, parcerias, conteúdo, controle financeiro, contabilidade, etc.

Preciso de uma contabilidade para ser MEI?

Ao contrário do que acontece com todas as outras empresas, quem é MEI não precisa, obrigatoriamente, ter um contador. Você consegue abrir a sua empresa sozinho e cumprir com todas as suas obrigações mensais e anuais sem a assinatura de um contador credenciado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No entanto, contar com o apoio de um contador pode ser muito benéfico! Esse profissional pode ser muito útil tanto no momento de abertura da empresa como no cumprimento das suas obrigações, garantindo que tudo está sendo feito de forma correta.

Dessa forma, você pode trabalhar tranquilo, sabendo que todas as suas obrigações estão em dia e que você não terá problemas com a Receita Federal. 

Além disso, o contador é a pessoa ideal para tirar todas as suas dúvidas em relação ao funcionamento de uma empresa.

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