CNPJ para fisioterapeuta: tudo que você precisa saber para abrir o seu!

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É como se ele fosse a certidão de nascimento de uma empresa! Ele é fundamental para quem quer empreender, pois, sem isso, não é possível emitir notas fiscais e nem garantir que a sua empresa atue dentro da legalidade.

Aqui neste post você vai saber como abrir CNPJ para fisioterapeuta, saber quais são as opções de empresa e qual modelo de trabalho é mais vantajoso para esse profissional. Continue lendo!

É imprescindível ter um CNPJ para fisioterapeuta?

Nem todo fisioterapeuta precisa de CNPJ. Os profissionais que optarem por atuar como pessoas físicas podem emitir recibos quando oferecerem seus serviços. Mas se você quer ter uma empresa de fisioterapia, o CNPJ se torna obrigatório. Afinal, como já falamos, ele é como se fosse a certidão de nascimento de um negócio. Sem CNPJ, uma empresa não existe.

Abrir uma empresa vai permitir que você tenha funcionários, emita notas fiscais, preste serviços para outras empresas e se torne um fisioterapeuta empreendedor.

CNPJ para fisioterapeutas: como conseguir o seu

O que é necessário para abrir uma clínica de fisioterapia?

O primeiro passo para abrir uma clínica de Fisioterapia é ser um profissional legalmente habilitado com registro no Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito). Só assim é possível conseguir um CNPJ para fisioterapeuta.

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Na hora de fazer o registro do CNPJ, o profissional também já deve ter em mente quais serviços serão oferecidos pela clínica. Isso vai ajudar na escolha dos CNAEs adequados. Os CNAEs são códigos que identificam cada atividade exercida por uma empresa e influenciam na alíquota de imposto que será usada na hora de emitir notas fiscais.

Para abrir o CNPJ para fisioterapeuta também é preciso escolher um tipo de empresa e um regime tributário. No próximo tópico falaremos sobre as possibilidades de tipos de empresa. Já os regimes tributários são os seguintes:

  • Simples Nacional: regime simplificado, voltado para micro e pequenas empresas. É indicado para quem tem faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
  • Lucro Real: o valor do imposto é calculado com base no no lucro apurado no período;
  • Lucro Presumido: aqui, o imposto é calculado com base no faturamento onde se aplicam as alíquotas de presunção estabelecidas.

Passo a passo para abrir uma clínica de fisioterapia

Em resumo, para ter um CNPJ para fisioterapeuta e abrir a sua clínica, é preciso passar pelas seguintes etapas:

  1. consultar a viabilidade junto à Prefeitura da cidade;
  2. abrir o CNPJ para fisioterapeuta;
  3. enviar dados para a Secretaria da Fazenda do Estado;
  4. elaborar o Contrato Social e preencher documentos da Junta Comercial;
  5. preencher formulários para a inscrição municipal, junto à Prefeitura;
  6. conseguir o licenciamento com a Junta Comercial;
  7. conseguir as licenças e alvarás para funcionamento do espaço físico. 

Para fisioterapeutas, o mais comum é que sejam necessárias licenças do Crefito, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura.

Quais são os tipos de empresa que estão disponíveis para fisioterapeutas?

Existem algumas opções de tipos de empresa e é importante conhecê-las antes de saber como fazer o CNPJ para fisioterapeuta.

Empresa Individual

Esta é uma opção para o fisioterapeuta que atua sem sócios. A empresa deve ter o mesmo nome da pessoa, seja completo ou abreviado. 

A principal característica deste tipo de empresa é que o patrimônio pessoal se confunde com o patrimônio empresarial. Isso quer dizer que, em caso de dívidas da empresa, o fisioterapeuta responde com o seu patrimônio pessoal.

EIRELI

EIRELI é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A principal diferença entre esses dois tipos é que, na EIRELI, o empresário tem responsabilidade limitada, como o nome indica. Ou seja, em caso de dívida da empresa, ele não responde com seu patrimônio pessoal.

A responsabilidade do empresário é limitada ao Capital Social da empresa, que é o valor investido no momento de abertura do CNPJ. Esse valor, no entanto, deve ser de, pelo menos, 100 salários-mínimos.

Sociedade Limitada

É uma sociedade composta por duas ou mais pessoas, que têm responsabilidade limitada ao Capital Social investido no momento da abertura do CNPJ para fisioterapeuta. É a opção ideal para quem tem sócios.

Sociedade Limitada Unipessoal

Esta é a melhor opção para o fisioterapeuta que atua sem sócios. O tratamento jurídico neste caso é semelhante ao de uma limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do fisioterapeuta está protegido.

CNPJ para fisioterapeutas: pergunta frequente

Fisioterapeuta pode ser MEI?

Infelizmente, o MEI não é uma opção para fisioterapeutas. Isso acontece porque esse modelo foi criado para formalizar empreendedores individuais e profissionais autônomos, sendo a atividade de natureza comum um dos critérios para o enquadramento no MEI.

A Fisioterapia não é considerada uma atividade comum. Afinal, para exercê-la é preciso ter uma formação específica. Além disso, esse tipo de atividade é regulamentada pelo Crefito. O mesmo acontece com outras áreas, como o Direito, Medicina, Engenharia e Arquitetura.

Fisioterapeuta autônomo (pessoa física) x Fisioterapeuta PJ (pessoa jurídica)

Agora que você já sabe como fazer o CNPJ para fisioterapeuta, já aprendeu um pouco sobre uma empresa de fisioterapia. Mas como funciona o trabalho do fisioterapeuta autônomo, que atua como pessoa física?

O fisioterapeuta que não tem CNPJ pode atuar como profissional liberal. Ele vai emitir um recibo sempre que atender um paciente. Para esse profissional, a tributação é feita com base no Imposto de Renda Pessoa Física, seguindo a tabela progressiva. Nesse caso, a alíquota de contribuição começa em 7,5% e pode chegar a 27,5%.

Além disso, o fisioterapeuta autônomo também deve se cadastrar na Prefeitura e recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já o fisioterapeuta PJ, que é aquele que tem uma empresa, paga impostos de acordo como regime tributário escolhido. No caso do Simples Nacional, modelo mais vantajoso, as alíquotas começam em 6%. Portanto, o fisioterapeuta com CNPJ acaba pagando menos impostos do que o profissional liberal.

É necessário uma contabilidade para esse processo?

Além de saber como tirar CNPJ para fisioterapeuta, é importante contar com o auxílio de um contador nesse processo. Essa é uma regra para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI. 

O contador é o profissional que vai ajudar você a escolher o melhor tipo de empresa e regime tributário, além de indicar o passo a passo, providenciar os documentos e fazer o registro da empresa junto aos órgãos públicos indicados.

Uma opção é contar com uma Contabilidade Online. Assim, você pode contratar um contador experiente sem sair de casa e resolver tudo digitalmente. Além de mais cômoda, a contabilidade online também tem melhor custo-benefício!

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