Regime tributário: descubra em qual a sua empresa se encaixa
Decidir o regime tributário da empresa é uma das escolhas mais estratégicas que um empreendedor pode fazer.
Afinal, o regime define o quanto a empresa pagará em impostos, qual será o nível de exigência burocrática e até mesmo quais tipos de obrigações acessórias precisarão ser cumpridas.
Neste conteúdo, apresentaremos as opções de regimes tributários no Brasil, suas características, principais impostos envolvidos e como escolher o regime mais adequado. Boa leitura!
- O que é regime de tributação?
- Quais as opções de regime tributário existentes?
- Quais são as principais diferenças entre os regimes tributários?
- Qual o enquadramento para MEI e profissionais liberais?
O que é regime de tributação?
Regime de tributação ou regime tributário é o sistema pelo qual uma empresa calcula e paga seus tributos ao governo.
Nesse contexto, cada regime possui métodos de apuração, alíquotas e obrigações fiscais específicas. Essa escolha determina o valor dos impostos, bem como a complexidade da gestão contábil e fiscal do negócio.
Além disso, compreender as diferenças entre os regimes ajuda a planejar a tributação de forma inteligente, mantendo a empresa em conformidade e evitando pagar mais do que o necessário.
Quais as opções de regime tributário existentes?
Em nosso país existem três tipos de regimes de tributação, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Acompanhe os próximos tópicos para entender mais sobre cada um deles.
Simples Nacional
Nesse tipo de regime, ao invés de lidar com uma complexa rede de impostos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional unifica esses tributos em um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa simplificação facilita significativamente a vida do empresário, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com questões fiscais.
Mas a simplificação não para por aí. As alíquotas do Simples Nacional são calculadas de forma progressiva, considerando o faturamento da empresa e a natureza de suas atividades.
Isso significa que empresas menores pagam alíquotas menores, tornando o regime mais acessível e justo. Além disso, a legislação do Simples Nacional oferece diversas outras vantagens, como a possibilidade de inclusão de sócios e a dispensa de alguns outros tributos
Lucro Presumido
Esse outro tipo de regime é indicado para empresas de médio porte que não se enquadram no Simples Nacional.
Ao optar por esse regime, a empresa tem seus impostos calculados com base em uma estimativa de lucro, definida por lei e que varia de acordo com o tipo de atividade. Essa estimativa simplifica o processo tributário, pois dispensa o detalhado cálculo do lucro real.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é um regime que calcula impostos com base no lucro líquido real, considerando todas as receitas e despesas da empresa, sendo obrigatório para negócios com receita acima de R$ 78 milhões ou em setores específicos.
Apesar de ser mais complexo, ele permite deduções detalhadas de custos, beneficiando empresas com margens de lucro baixas ou altos custos operacionais, ajustando a tributação conforme o desempenho financeiro.
Quais são as principais diferenças entre os regimes tributários?
Criamos uma tabela para facilitar o seu entendimento em relação a cada regime tributário, acompanhe a seguir.
| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Público-alvo | Micro e pequenas empresas | Empresas de médio porte | Grandes empresas e setores específicos |
| Faturamento anual | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 78 milhões | Acima de R$ 78 milhões ou optantes |
| Apuração de impostos | Receita bruta, com alíquotas variáveis | Percentual fixo de presunção de lucro | Lucro líquido real |
| Burocracia | Simplificada | Moderada | Alta complexidade |
Quais são os principais tipos de impostos pagos pelas empresas?
As empresas brasileiras estão sujeitas a uma variedade de impostos diretos e indiretos, cuja incidência e cálculo variam conforme o regime tributário escolhido.
Entre os principais tributos, destacam-se:
- o IRPJ e CSLL, calculados sobre o lucro;
- o PIS e a COFINS, incidentes sobre a receita bruta;
- o ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias;
- o ISS, imposto municipal sobre serviços;
- e o IPI, aplicado sobre produtos industrializados.
Qual o enquadramento para MEI e profissionais liberais?
Alguns empreendedores e profissionais autônomos têm regimes específicos que facilitam a formalização e o pagamento de impostos.
Por exemplo, o MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Nesta modalidade, o pagamento dos tributos é feito por uma taxa fixa mensal, que inclui INSS e, dependendo da atividade, ICMS ou ISS. Essa opção é prática para quem está começando, pois reduz as exigências burocráticas e dispensa a necessidade de uma contabilidade complexa.
Já os profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, podem optar entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, de acordo com seu faturamento e estrutura de custos.
Para aqueles com custos mais elevados, o Lucro Real pode ser uma opção, enquanto profissionais com receita estável e custos baixos geralmente se beneficiam do Lucro Presumido.
Como escolher o regime tributário mais adequado?
O porte da empresa, definido pelo seu faturamento anual, é o primeiro critério a ser considerado. Além disso, a margem de lucro, a natureza dos custos e o segmento de atuação também influenciam essa decisão.
Conte com um contador na hora de escolher seu regime tributário
Em resumo, a complexidade dos regimes tributários e das obrigações fiscais brasileiras pode tornar essa decisão desafiadora para o empreendedor.
Por isso, contar com a orientação de um contador especializado é fundamental para evitar problemas fiscais e pagar apenas o necessário.
Além de ajudar a identificar o melhor regime, um contador também orienta no cumprimento de todas as obrigações acessórias, prevenindo multas e problemas com o fisco.
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