Uma das tarefas essenciais na gestão de um negócio é a contratação dos colaboradores. A legislação prevê diferentes modelos de contratação de funcionário, cada um com regras específicas. Você sabe quais são eles?

Conhecê-los é fundamental para encontrar as melhores alternativas e cumprir todas as regras previstas na lei — cuidado essencial para evitar problemas e demandas judiciais.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post listando as principais modalidades de contratação de funcionários e como escolher a ideal para o seu negócio. Confira!

Quais os principais modelos de contratação de empregados?

CLT

Essa é a modalidade mais comum de contrato, que segue as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador. A jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e a 44 semanais, e o contratante deve cumprir diversas obrigações trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno FGTS, INSS etc.

Porém, existem algumas regras diferenciadas para as contratações nesse regime, conforme mostraremos a seguir.

12 x 36

Com as mudanças trazidas na reforma trabalhista, é possível contratar empregados para trabalhar na modalidade 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso) por meio de acordo individual escrito.

Antes, isso só era possível para profissões específicas ou mediante previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ela é bastante comum em empresas de vigilância ou na área da saúde e outros estabelecimentos que precisam que os trabalhadores fiquem de plantão.

Home office

O teletrabalho, também conhecido como home office, já era praticado por muitos antes da reforma, mas a nova lei regulamentou o assunto, deixando clara as regras que devem ser observadas pelo contratante.

Nesse tipo de contrato, o funcionário exerce as suas funções fora do ambiente da empresa, usando tecnologias da informação e comunicação para realizar as atividades necessárias. Para isso, o contrato de trabalho deve especificar esse modelo de contratação de funcionário e quais tarefas serão cumpridas por ele.

Não há controle de jornada nessa modalidade e, consequentemente, não existem horas extras, mas isso pode ser modificado por regras previstas em normas coletivas de trabalho. De qualquer modo, é fundamental que o contratante tenha atenção para exigir atividades compatíveis com uma jornada adequada.

Jornada parcial

A lei trabalhista também permite a contratação de trabalhadores em regime parcial, recebendo salário e demais verbas trabalhistas de forma proporcional ao salário mínimo, ao piso da categoria ou à remuneração dos empregados que cumprem a jornada integral. O contratante tem duas opções:

  • contratar jornada de 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras;
  • contratar jornada de 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras.

As regras sobre as férias são as mesmas para os trabalhadores integrais, não existindo mais diferença entre o período de férias devido. Essa foi outra mudança feita pela nova legislação trabalhista.

Trabalho intermitente

Esse foi um modelo de contratação de funcionário criado pela reforma trabalhista. Nela, o empregador contrata um empregado para prestar serviços de forma não contínua, o que pode acontecer em dias alternados ou por algumas horas semanais.

O funcionário deverá ser convocado para o trabalho com pelo menos 3 dias de antecedência e poderá recusar o chamado. Se, após o serviço ser aceito, uma das partes desistir, deverá pagar multa de 50% do valor que seria devido para a outra.

Direitos como férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas também são devidos, na proporção da remuneração paga. Contudo, como existem alguns pontos não regulamentados pela lei, é importante contar com auxílio profissional para implementar esse modelo de contratação.

Temporário

O trabalho temporário é regido pela Lei n.º 6.019/1974, que foi alterada pela Lei da Terceirização em 2017. Esse tipo de contratação pode ser feito em decorrência de fatores imprevisíveis que exijam mais força de trabalho, ou previsíveis, desde que tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal.

O contrato pode ser firmado por até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, desde que o empregador comprove a manutenção das condições que possibilitaram a contratação. O empregado tem todos os direitos garantidos durante o período, como FGTS, INSS, 13º e férias proporcionais. Somente não há direito a aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, tendo em vista que esses contratos contam com um prazo certo para terminar.

Terceirização

A terceirização trabalhista foi regulamentada em 2017. Funciona assim: a empresa contrata uma prestadora de serviços, que enviará funcionários especializados para exercer as funções contratadas, sem vínculo empregatício.

Dessa forma, a empresa não precisa se preocupar com novos contratos de trabalho, pagamento de rescisão contratual e outras verbas trabalhistas. Entretanto, não pode haver subordinação, ou seja, a empresa não poderá fazer cobranças diretamente ao empregado, sob pena de configurar vínculo empregatício.

Freelancer

O trabalho freelancer acontece pela contratação de profissionais autônomos para prestar serviços para a empresa, sem vínculo empregatício. Para isso, é preciso contar com um contrato de prestação de serviços, que esclarecerá as obrigações das partes.

Aqui, também é necessário ter atenção à subordinação: o contratante não deve fazer cobranças relacionadas à jornada de trabalho ou exigir o cumprimento de obrigações como se este fosse seu empregado; caso contrário, o vínculo empregatício poderá ser reconhecido judicialmente.

Estágio

O contrato de estágio é regido por lei própria (Lei n.º 11.788/2008) e permite a contratação de estudantes. A carga horária é de no máximo 6 horas diárias. Em regra, ele deve ser remunerado — somente nos casos de estágios não-obrigatórios o pagamento é dispensado — e o estagiário também tem direito a vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias. Contudo, não incide o adicional de 1/3 previsto na Constituição Federal.

O estágio também pode ter um prazo máximo de 2 anos na mesma empresa. Essa é uma ótima oportunidade para inovar e selecionar novos talentos, que podem resultar na efetivação de um novo empregado.

Como escolher a melhor forma de contratação de funcionário?

Existem diversas modalidades de contratação, por isso, é preciso fazer uma análise das necessidades do negócio para escolher o modelo ideal para cada cargo. Por exemplo, algumas funções exigem trabalhadores em tempo integral e que estejam subordinados, fazendo com que o modelo CLT seja o mais adequado.

Porém, em outros casos, a função pode ser exercida por terceiros sem vínculo empregatício. Aqui, vale a pena considerar os serviços de terceirização (para o trabalho contínuo) ou freelancer (para serviços esporádicos). O trabalho temporário é a melhor opção para lidar com situações sazonais de aumento de demanda, como em fim de ano ou demais datas comemorativas.

Finalmente, o estágio é uma oportunidade de oferecer mais aprendizado para os estudantes e ter auxílio no desempenho das funções. Porém, seguir as regras da lei específica é fundamental para não configurar vínculo empregatício e ter prejuízos.

Agora que você já conhece todos os modelos de contratação de funcionário, analise com calma os objetivos do seu negócio para encontrar a melhor alternativa. Em caso de dúvidas, um escritório de contabilidade pode auxiliar respondendo a seus questionamentos, para que você analise os prós e contras de cada opção.

Se você gostou deste conteúdo, aproveite para conhecer os 6 passos essenciais para organizar as finanças da sua empresa!

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Rafael Caribé

CEO da Agilize Contabilidade Online. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia. Adoro criar coisas novas e vê-las prosperar. Empreender é uma coisa natural para mim. É o que amo fazer!

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