Cadastro CNES: como fazer na sua empresa de saúde?

Profissionais da área da saúde devem cumprir diversas etapas na hora de abrir uma empresa – ter um CNPJ, escolher um regime tributário e, entre outras coisas, fazer o cadastro CNES.

Esse cadastro é obrigatório para todos os negócios que realizam serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica e, aqui neste artigo, você vai saber mais sobre ele.

Vamos lá?

O que é cadastro CNES?
Qual a sua importância?
Quem precisa ter o cadastro CNES?
Passo a passo para fazer o cadastro CNES
Como consultar o CNES?

O que é o cadastro CNES?

CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ele foi criado pela Portaria MS/SAS 376/2000 e implementado em todo o país em 2003, com o objetivo de reunir dados de profissionais de saúde.

Assim, é possível ter informações mais detalhadas sobre os profissionais do SUS e da rede privada.

Com essas informações, o governo consegue entender melhor o cenário da saúde no Brasil. Por meio do cadastro CNES, as autoridades podem, por exemplo, saber quantos estabelecimentos foram abertos no país nos últimos anos, quais as principais demandas da população e como está a distribuição de serviços em todo o território nacional.

Qual a sua importância?

Para os profissionais e empreendedores da área da saúde, o cadastro CNES é essencial para que a empresa funcione conforme a lei – independentemente de a sua atuação acontecer junto ao SUS ou somente de forma privada.

Para o governo, o cadastro é importante pois traz diversos benefícios. Esses são os principais:

fornecimento de informações valiosas para o planejamento de ações na área da saúde;
ampliação da transparência;
integração com o sistema do SUS;
melhor controle de custos pelo Ministério da Saúde;
automatização da coleta de dados de todos os municípios do país.

Tudo isso facilita a administração de serviços de saúde no Brasil, o que é benéfico para o governo, para os profissionais e, claro, para a população em geral.

Se você quer saber mais informações sobre contabilidades para setores de saúde, acompanhe nossas novidades exclusivas diretamente por e-mail se inscrevendo em nossa newsletter.

Quem precisa ter o cadastro CNES?

Todas as empresas que prestam serviços voltados para a saúde humana devem ter o cadastro CNES, independentemente do seu tamanho ou da complexidade das atividades realizadas.

Ou seja, estão obrigados a fazer o cadastro os seguintes estabelecimentos e profissionais:

consultórios e clínicas médicas;
consultórios e clínicas de odontologia;
consultórios e clínicas de fisioterapia;
consultórios e clínicas de nutrição;
consultórios e clínicas de acupuntura;
consultórios e clínicas de fonoaudiologia;
policlínicas;
hospitais;
farmácias e drogarias;
ambulatórios instalados em instituições como empresas, escolas, clubes, entre outros locais;
Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs).

Por outro lado, estão isentos do cadastro CNES:

clínicas de estética
consultórios e clínicas voltados para o cuidado com a saúde mental, como consultórios de Psicologia, por exemplo;
consultórios e clínicas de cuidados com saúde dos animais;
asilos e similares;
tendas e locais montados provisoriamente para a realização de mutirões de saúde em locais públicos.

Passo a passo para fazer o cadastro CNES

Se a sua empresa precisa ter o CNES, confira o passo a passo para fazer o seu cadastro!

Passo 1: entrar em contato com a gestão local

O cadastro CNES é responsabilidade do gestor municipal de saúde, ou seja, da Secretaria de Saúde do Município onde o negócio funciona.

É esse órgão que deve indicar a documentação que deverá ser apresentada para que o estabelecimento seja devidamente cadastrado e esteja apto a funcionar.

Em geral, os documentos solicitados são:

licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária;
licença do Departamento de Urbanismo;
Duas vias do CNES preenchidas pelo requerente (essas guias costumam ficar disponíveis para download nos sites das Secretarias), com carimbo e assinatura em cada folha.

Passo 2: entregar os documentos

Depois de organizar e preencher todos os documentos, é necessário entregá-los à Secretaria Municipal de Saúde.

Passo 3: cadastro online

O próximo passo deve ser feito pela internet:é preciso acessar o site da Secretaria, seguindo as orientações recebidas pelo órgão, e preencher os dados solicitados pelo sistema.

Esses são os dados que serão solicitados:

identificação do estabelecimento (nome, endereço, telefone, etc);
dados do gestor responsável;
estrutura física(número de salas e consultórios);
serviços prestados;
equipamentos disponíveis;
recursos humanos;
dados dos profissionais vinculados (nome, CPF, registro no Conselho respectivo e tipo de vínculo com a empresa).

É importante deixar claro que caso um profissional de saúde seja vinculado a mais de uma clínica, ele deve fazer parte do CNES de todas elas.

Passo 4: encaminhar as fichas à Vigilância Sanitária

Depois de preencher todos os dados, as fichas devem ser impressas e encaminhadas em duas vias à Vigilância Sanitária local.

Passo 5: conclusão do cadastro

Se toda a documentação estiver correta, será gerado um número de cadastro do CNES. Caso haja inconsistência nos dados, o Ministério da Saúde entrará em contato para solicitar a correção.

Importante: o CNES deve ser atualizado mensalmente e os dados devem ser enviados até o quinto dia útil de cada mês.

Como consultar o CNES?

Além de fazer o cadastro, é importante que você saiba como consultar o CNES de cada estabelecimento ou profissional. Para isso, basta acessar o Portal do CNES.

Lá, você deve clicar na opção “Consultas”, selecionar se busca o cadastro de um estabelecimento ou profissional e preencher os campos com as informações solicitadas.

No caso de estabelecimentos, você deve indicar a localização. Já no caso dos profissionais, devem preencher os campos com nome e CPF ou CNPJ.

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Assim, você evita erros na hora de enviar informações para as autoridades e garante que o seu negócio está funcionando em conformidade com a lei, o que vai te poupar muitas dores de cabeça.

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