Se você é um microempreendedor individual (MEI), gerencia uma empresa do Simples Nacional ou pretende se tornar um empreendedor, com certeza deve saber o que é DAS. Esse documento é fundamental para que você se mantenha regularizado perante o governo e evite problemas com o Fisco (órgãos fiscalizadores).

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Neste artigo, explicamos no que exatamente consiste o DAS, quais são as suas vantagens, como emitir o boleto, como realizar seu cálculo, entre várias outras questões importantes sobre o documento. Confira!

No que consiste DAS?

DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional e consiste em uma guia única que engloba todos os impostos (Federais, Municipais e Estaduais) que um pequeno empresário precisa recolher. Seu principal objetivo é o de facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias e a gestão fiscal da empresa.

Esse documento é utilizado pelos empreendedores que optam pelo regime tributário Simples Nacional, que podem ser:

  • MEIs: pequenos empresários que têm até 1 funcionário e com faturamento (todos os recebimentos da empresa) de até R$ 81 mil ao ano;
  • Microempresa (ME): empresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP): aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anualmente.

Quais são os seus benefícios?

Os benefícios do DAS são obtidos quando o negócio opta pelo Simples Nacional, já que esse enquadramento tem certas vantagens em relação a outros regimes (Lucro Real e Lucro Presumido). Veja alguns exemplos:

  • recolhimento unificado dos impostos, ou seja, não é preciso emitir e preencher diferentes guias para os tributos;
  • possibilidade de ter uma menor carga tributária que outros regimes;
  • mais facilidade no cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias;
  • simplificação do pagamento;
  • menor risco de incorrer em problemas fiscais;
  • na hipótese de que você participe de licitações públicas, o fato de você ser optante do Simples Nacional será critério de desempate;
  • redução de taxas e mais formas de pagamentos em protestos de títulos; entre outros.

Como emitir o boleto DAS?

Esse documento deve ser emitido e pago mensalmente até o dia 20 de cada mês. Para os MEIs, o pagamento do DAS é mais simples, bastando que você acesse o Portal do Empreendedor, escolha se deseja fazer o pagamento por débitos automáticos todos os meses, pagar online pelo seu banco ou imprimir um boleto.

Entretanto, o pagamento do DAS para microempresas e empresas de pequeno porte pode ser mais complicado. Você deve entrar no portal do Simples Nacional, solicitar o acesso por código ou por certificado digital, preencher as informações necessárias, calcular os tributos, entre outras etapas.

Você pode desburocratizar o processo utilizando a plataforma de contabilidade online da Agilize, que gera automaticamente o documento para pagamento do DAS todos os meses. Com esse sistema, você faz o download do documento diretamente do Painel de Controle apresentado, diminuindo probabilidade de erros e confusões.

Emitir boleto em atraso

Se você atrasar o pagamento do DAS, será preciso emitir uma segunda vida do boleto com valores atualizados das multas e juros incidentes.

É importante que você evite atrasar o pagamento, pois existe o risco de a Receita Federal do Brasil (RFB) enviar um Auto Declaratório Executivo (ADE), documento que comunica a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional, cuja validade inicia no primeiro dia do próximo ano.

Como é calculada a alíquota do DAS?

O pagamento é diferente dependendo do tipo de pessoa jurídica optante do Simples Nacional. Os MEIs pagam um valor mensal fixo de acordo com o tipo de empresa, entenda:

  • empresas de indústria e comércio: R$ 50,90;
  • prestadores de serviço: R$ 54,90;
  • empresas de comércio e serviço: R$ 55,90.

Esse valor inclui todos os tributos da empresa, sendo que não são incididos os tributos federais, como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS etc.

Para MEs e EPPs, os gestores precisam identificar em qual dos 5 anexos e das 6 faixas de faturamento Simples Nacional a empresa se encaixa. Resumidamente, o percentual poderá variar conforme a atividade que é exercida, e o seu faturamento total no ano.

Por exemplo, imagine que uma empresa cuja atividade principal é a de realizar reparos e manutenção de equipamentos (se encaixa no anexo III do Simples Nacional). Se a receita bruta (faturamento) em 12 meses da empresa for menor que R$ 180 mil, a alíquota do DAS será de 6%.

O cálculo da alíquota efetiva ainda é mais complexo que muitos imaginam, sendo fundamental solicitar o apoio de especialistas no ramo para fazer o recolhimento correto. Se você quer se aprofundar mais no assunto, leia nosso artigo que explica como funcionam os anexos e alíquotas para tirar suas dúvidas.

Quais são as dúvidas mais frequentes sobre O DAS?

Ainda há muitos detalhes sobre o assunto que geram muitas dúvidas aos empreendedores. Por isso listamos e respondemos as principais nos tópicos abaixo.

Qual é a diferença entre o DAS MEI e o DAS como ME?

Quando a empresa é MEI, ela paga um boleto mensal de valor fixo, independentemente da atividade e do valor dos serviços prestados. O seu carnê MEI – ou DAS MEI, é emitido através de um aplicativo chamado PGMEI.

No caso da empresa que é ME, ou seja, que já foi transformada em Microempresa, o pagamento do DAS é variável. Há basicamente três variáveis consideradas para cálculo: faturamento dos últimos 12 meses, faturamento do mês e atividade que a empresa executou.

O que acontece se o vencimento cair em dia não útil?

Se o dia de vencimento cair em um fim de semana ou feriado, você pode pagar o DAS ou ISS no primeiro dia útil após o vencimento. Para outros tributos — que não sejam incluídos no DAS —, você deverá antecipar o pagamento para o dia útil anterior ao vencimento.

Minha empresa ainda deve pagar se ela não tiver faturamento?

Se a sua empresa não teve nenhum faturamento no mês, não precisará pagar nenhum imposto. Além disso, se o seu negócio ficar sem movimento por mais de três anos, você poderá dar baixa nos registros dos órgãos do poder público federal, estadual e municipal.

Isso independe do recolhimento de taxas, dívidas tributárias ou multas por atraso na entrega da respectiva declaração nos períodos.

Tem multa se eu pagar o DAS atrasado?

Quando você não paga o DAS na data correta, aplica-se uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o valor dos tributos informados no documento. Se o atraso se arrastar por diversos meses, a multa se acumula té um total de 20%.

Também ocorrem multas se o empreendedor omitir ou transmitir informações incorretas, sendo de R$ 100,00 para cada grupo de 10 erros. O valor parece irrisório à primeira vista, mas é necessário enviar um grande número de informações todos os meses, podendo gerar muitos prejuízos à empresa caso o gestor não tenha o apoio de contadores.

Posso parcelar o pagamento do DAS?

Quando você tem grande faturamento, o boleto do DAS também terá valores mais altos. Infelizmente não é possível parcelá-la. Por isso, é necessário se preparar para pagar impostos à medida que você aumentar suas vendas. A RFB permite o parcelamento para débitos já vencidos, ou seja, os DAS que não foram pagos.

Se uma venda for cancelada, como corrijo o DAS?

Até mesmo as melhores empresas têm algumas compras canceladas pelos seus clientes. Nesse caso, a DAS que diz respeito ao mês do cancelamento considera o valor como parte do faturamento. O que o gestor deve fazer é deduzir o valor da nota fiscal cancelada no próximo mês.

Ao saber o que é DAS, percebe-se que esse é um documento relativamente simples, mas é preciso ter muito cuidado para não atrasar o pagamento, calcular os tributos corretamente para evitar problemas com o Fisco, o que torna fundamental poder contar com a tecnologia.

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Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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