Após os posts sobre Lucro Presumido, o PIS e a COFINS, vamos informar sobre mais um tributo do Lucro Presumido, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

CSLL
O que é

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal, devido trimestralmente, cuja alíquota varia de 1,08% a 2,88% sobre o faturamento trimestral da empresa de LP. Esta contribuição se destina ao financiamento da Seguridade Social.

Como é calculado

A CSLL é um tributo pago trimestralmente e para o seu cálculo, soma-se o faturamento de todas as notas fiscais emitidas no trimestre que não sofreram retenção de CSLL e aplica-se a taxa (1,08% ou 2,88%)*. Depois somamos todas as notas emitidas no trimestre que tiverem retenção de CSLL e aplica-se a taxa (0,08% ou 1,88%), uma vez que sobre essas notas 1% já foi pago pelo tomador (retido).

Após chegar a esses dois valores, somamos os dois e geramos o DARF.

Fórmula:
CSLL = A + B
A = Faturamento do trimestre de Notas Fiscais sem retenção X  Alíquota
B =Faturamento do trimestre de Notas Fiscais com retenção X (Alíquota – 1%**)
Alíquota = 2,88% ; 1,08%

*A alíquota depende da atividade da empresa. Basicamente, somente as empresas com atividades comerciais, industriais, de serviços hospitalares e de transporte é que se aplica a alíquota de 1,08%. Todas as demais se enquadram como 2,88%.
** Retenção na nota. Caso não haja notas que sofreram retenção de CSLL, b será zero.

Frequência
Trimestral

Datas
30 de abril, 31 de julho, 31 de outubro, 31 de janeiro

Observações: Quando 30 ou 31 caí no final de semana ou feriado deve-se antecipar o pagamento.

Forma de pagamento
DARF. Código da Receita: 2372 (lembramos que o valor mínimo para geração de um DARF é de R$10,00)

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