Guia completo sobre tributos, taxas e contribuições
Empreender não é um exercício muito simples de ser realizado, concorda? Entender de Tributos, por exemplo, não deve ser a sua maior paixão…Como sempre frisamos em nossos artigos que escrevemos: seu foco deve estar na sua atividade-fim.
Porém, não podemos esquecer que você precisa conhecer o seu negócio de forma geral e integral.
Nesse contexto, a atividade empreendedora requer que seu principal agente disponha ou construa um conhecimento horizontal, acerca de diversos assuntos que sirvam como complemento para consolidar o seu negócio, ao longo da sua jornada. Continue a leitura e confira!
- O que são tributos, taxas e contribuições?
- Quais os tipos de tributos?
- O que são tributos municipais, estaduais e federais?
O que são tributos, taxas e contribuições?
Os tributos são valores que os cidadãos e empresas devem pagar ao governo, seja em nível municipal, estadual ou federal.
Esses pagamentos têm o objetivo de financiar os gastos públicos, como a prestação de serviços essenciais à sociedade, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros.
Além disso, os recursos arrecadados são fundamentais para o funcionamento do Estado e para garantir o bem-estar da população.
Os tributos podem ser cobrados de diversas formas, como impostos, taxas e contribuições. Porém, cada um desses tipos de tributos possui características e finalidades específicas:
Impostos
São tributos cobrados sem uma contrapartida direta, ou seja, não estão vinculados a um serviço ou benefício específico prestado pelo Estado.
Nesse caso, alguns exemplos de impostos podem incluir o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Taxas
As taxas são tributos cobrados, em contrapartida, por um serviço específico prestado pelo Estado.
Um exemplo é a taxa de coleta de lixo é uma taxa municipal cobrada em troca do serviço de coleta de resíduos sólidos.
Contribuições
Já as contribuições são tributos destinados a financiar áreas específicas, porém também relacionadas ao bem-estar da sociedade.
Nesse caso, alguns exemplos de contribuições podem incluir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em geral, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, com diferentes tributos em vigor em âmbito municipal, estadual e federal.
Por isso, a compreensão dos tributos e o cumprimento das obrigações fiscais são fundamentais para empresas, empreendedores e cidadãos, a fim de evitar penalidades e garantir a regularidade junto ao fisco.
Aproveite e fique por dentro de tudo de mais importante no mundo empreendedor. Inscreva-se em nossa newsletter e receba as informações diretamente para seu e-mail.
Quais os tipos de tributos?
Como vimos, existem diversos tipos de tributos, que são arrecadados em níveis municipal, estadual e federal.
Esses tributos são fundamentais para financiar os gastos públicos e garantir a operação do Estado e a prestação de serviços à população.
Nesse sentido, vamos então conhecer alguns dos principais tipos de tributos cobrados no país:
Exemplos de impostos
- Imposto de Renda (IR): incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aplicado sobre produtos industrializados;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual;
- Imposto sobre Serviços (ISS): cobrado sobre a prestação de serviços, de competência municipal;
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre a propriedade de veículos automotores;
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): cobrado na transferência de imóveis.
Exemplos de taxas
- Taxa de coleta de lixo: cobrada em contrapartida ao serviço de coleta de lixo;
- Taxa de emissão de documentos: cobrada na emissão de documentos como certidões, alvarás, entre outros;
- Taxa de uso de bens públicos: cobrada pelo uso de espaços ou bens públicos, como concessões de terrenos.
Exemplos de contribuições
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): destinada ao financiamento da seguridade social;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre o lucro líquido das empresas;
- Contribuição para o PIS/PASEP: contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Contribuição Previdenciária: contribuição para a previdência social;
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE):
- CIDE-Combustíveis: incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis;
- CIDE-Remessas ao Exterior: cobrada em remessas para o exterior.
É importante lembrar que as regras tributárias podem mudar ao longo do tempo, e novos tributos podem ser introduzidos ou modificados pelo governo.
Nesse contexto, os empreendedores precisam estar bem informados e cientes das obrigações para garantir o cumprimento das leis tributárias e garantir o pagamento de cada um dos tributos devidos.
O que são tributos municipais, estaduais e federais?
Os tributos municipais, estaduais e federais são categorias de impostos, taxas e contribuições arrecadados em diferentes níveis de governo.
Nesse caso, cada um desses níveis de governo tem suas próprias responsabilidades e competências tributárias.
Veja a seguir!
Tributos municipais
Os tributos municipais são aqueles arrecadados pelos municípios. Eles são essenciais para o funcionamento das cidades e a prestação de serviços locais. Alguns exemplos de tributos municipais são:
- Imposto sobre Serviços (ISS): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, como consultoria, serviços de saúde, serviços de construção, entre outros. A alíquota varia de acordo com a cidade;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas e prédios. A alíquota é estabelecida pelo município;
- Taxa de Coleta de Lixo: é uma taxa municipal cobrada em contrapartida ao serviço de coleta de lixo;
- Taxa de Alvará: é uma taxa cobrada para conceder alvarás de funcionamento para empresas e estabelecimentos comerciais.
Tributos estaduais
Os tributos estaduais variam de acordo com cada estado. Eles têm um impacto direto nas finanças estaduais.
Alguns exemplos de tributos estaduais são:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas;
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos e caminhões. A alíquota varia de acordo com o estado;
- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): é um imposto cobrado quando há transferência de bens por herança ou doação, de competência estadual;
- Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF): é uma taxa estadual que deve ser paga por empresas para obter a licença de funcionamento.
Tributos federais
Os tributos federais são recolhidos pelo governo central (federal). Eles financiam programas de alcance nacional. Alguns exemplos de tributos federais são:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): é um imposto que incide sobre a renda das pessoas físicas residentes no Brasil e no exterior. Deve ser declarado anualmente;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): é uma contribuição federal que tem como objetivo financiar a seguridade social no país;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas;
- Contribuição para o PIS/PASEP: é uma contribuição destinada ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Conheça a Agilize!
É importante lembrar que a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais são fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento.
Por isso, fique atento às atualizações nas leis tributárias e conte com a Agilize para auxiliar nessa jornada. Agora, você está melhor preparado para navegar no mundo dos impostos.
A Agilize é uma empresa especializada em contabilidade online que oferece serviços eficientes e descomplicados para empreendedores e empresas.
Quer saber mais? Clique abaixo e fale com a gente!
