Reforma tributária no setor de tecnologia: o que muda para quem trabalha com TI?
Se você atua no setor de tecnologia, seja como desenvolvedor, programador, analista de sistemas ou empreendedor, as discussões sobre a Reforma Tributária certamente chamaram sua atenção.
Parece um tema complexo, não é mesmo? Mas estamos aqui para desmistificar as principais mudanças e te ajudar a entender o que impacta diretamente o seu CNPJ.
A partir de 2026, com a transição para um novo sistema, o cenário fiscal no Brasil não será mais o mesmo, e compreender como a Reforma Tributária afetará o seu negócio é importante para um planejamento eficiente.
Neste artigo vamos detalhar os impactos no setor de tecnologia, apresentando as informações que você precisa para se preparar para o futuro.
- O mercado do setor de tecnologia no Brasil
- Quais são os impostos de quem trabalha com TI hoje?
- Reforma Tributária: o que muda?
- Como isso afeta os profissionais PJ de tecnologia?
- Como escolher o melhor regime tributário para trabalhar na área de TI?
O mercado do setor de tecnologia no Brasil
O Brasil se mantém como um dos pólos mais dinâmicos no cenário global de tecnologia. Impulsionado pela inovação e pela crescente demanda por soluções digitais, o setor de Tecnologia da Informação (TI) segue em expansão.
Em fevereiro de 2024, o macrossetor de TIC (Software, Serviços, Indústria e Comércio) já superava a marca de 2,06 milhões de trabalhadores no país, conforme dados da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).
Este número reflete a solidez e a importância crescente da área no mercado de trabalho. Essa ascensão é demonstrada também no faturamento e na contribuição para a economia.
Em 2023, o setor de tecnologia brasileiro registrou um faturamento de R$ 754,9 bilhões, representando um avanço de 5,2% em relação ao ano anterior e movimentando quase 7% do PIB nacional, com a Brasscom indicando 6,5% do PIB no mesmo período.
Para 2025 as expectativas continuam positivas. O mercado brasileiro de TI deve manter uma trajetória de crescimento. Embora dados consolidados para o faturamento de 2024 ainda estejam sendo fechados, a IDC projetou um crescimento de 12% no mercado de TI do Brasil em 2024, indicando que o setor mantém seu vigor.
Análises recentes já posicionavam o Brasil entre os Top 10 maiores mercados de tecnologia globalmente. Apesar do forte crescimento, o setor ainda enfrenta um desafio considerável: a escassez de profissionais qualificados. O Brasil precisa formar mais de 630 mil talentos de TI até 2027 para atender à demanda da indústria, com uma projeção de déficit de 530 mil profissionais até 2025.
Essa lacuna contínua por desenvolvedores, programadores e outros especialistas impulsiona a valorização desses profissionais.
Nesse cenário, a “pejotização” se tornou uma modalidade bastante comum e atrativa, oferecendo flexibilidade e autonomia.
O setor de serviços continua a liderar a abertura de novas empresas no país, com a maioria dos novos CNPJs concentrados nessa área, o que inclui grande parte das atividades de tecnologia.
No entanto, com a Reforma Tributária se aproximando para 2026 e 2027, é crucial entender como essas mudanças fiscais podem impactar diretamente seu CNPJ e a competitividade do seu negócio.
Quais são os impostos de quem trabalha com TI hoje?
Para quem trabalha com TI como PJ a formalização é um passo importante que traz uma série de responsabilidades fiscais.
Atualmente a maior parte dos profissionais e empresas de tecnologia de pequeno porte opta pelo Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos, unificando-os em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No Simples Nacional os impostos variam de acordo com o faturamento e a atividade exercida, podendo se enquadrar em diferentes anexos.
Para as atividades de TI, o Anexo III ou Anexo V é o mais comum, dependendo da relação entre a folha de pagamento e o faturamento (Fator R).
Geralmente as alíquotas iniciais (o percentual utilizado para calcular o valor de um imposto) são mais atrativas do que em outros regimes, o que justifica a popularidade entre os profissionais de TI.
Além do Simples Nacional, existem os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, que são mais complexos e, normalmente, escolhidos por empresas com maior faturamento ou estruturas mais robustas.
Nesses regimes, os impostos como PIS, Cofins, ISS e IRPJ são pagos separadamente, e as alíquotas podem ser mais elevadas para serviços, embora permitam maior aproveitamento de créditos tributários.
É muita informação, mas com a ajuda adequada a burocracia é simplificada e eficiente, como é o caso de contar com a ajuda da Agilize Contabilidade Online.
Reforma Tributária: o que muda?
A Reforma Tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações fiscais do Brasil nas últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar o complexo sistema tributário nacional, substituindo cinco impostos sobre o consumo por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre União, estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substituirá o PIS, Cofins e IPI.
Juntos, o IBS e a CBS formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um modelo adotado em diversos países. A estimativa do governo para a alíquota geral do IVA é de cerca de 28%.
A grande sacada do IVA é a tributação não cumulativa. Isso significa que, em cada etapa da cadeia de produção e consumo, os impostos pagos anteriormente poderão ser abatidos. Isso evita o efeito “cascata” que encarece produtos e serviços no modelo atual.
É importante ressaltar que alguns setores e atividades terão alíquotas reduzidas, como profissionais liberais (advogados, arquitetos) com 30% de redução (ficando em torno de 19,6%) e áreas essenciais como saúde e educação com 60% de redução (aproximadamente 11,2%).
Como isso afeta os profissionais PJ de tecnologia?
Para os profissionais PJ de tecnologia a Reforma Tributária trará um cenário de atenção, especialmente para aqueles que não estão no Simples Nacional tradicional.
A alíquota padrão de 28% para serviços de tecnologia é um salto considerável em relação à soma dos impostos atuais (ISS, PIS e Cofins) para empresas do Lucro Real ou Presumido, que hoje giram em torno de 8,65%.
Contudo, a possibilidade de utilizar créditos tributários é a grande contrapartida. Você poderá abater dos impostos devidos aquilo que pagou em aquisições de insumos e serviços usados nas suas operações, como softwares, aluguel de equipamentos e outros custos essenciais para o seu trabalho.
Para quem exporta serviços de TI, a boa notícia é que as isenções de impostos sobre exportações foram mantidas. Ou seja, a emissão de invoices e notas fiscais para clientes do exterior não sofrerá alterações tributárias.
O que muda para as empresas do Simples Nacional?
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional o cenário é um pouco diferente. As alíquotas e o processo de apuração de impostos permanecerão inalterados para quem optar por continuar no regime tradicional.
Ou seja, não haverá um aumento direto na carga tributária dentro da guia do Simples Nacional.
No entanto, a Reforma Tributária introduz uma nova opção para o Simples: o Simples Nacional Híbrido. Essa modalidade permitirá que os empreendedores recolham os novos tributos (IBS e CBS) fora da DAS.
A vantagem? A empresa poderá conceder e receber créditos tributários mais altos ao negociar com outras pessoas jurídicas.
A desvantagem? A contrapartida é a incidência de uma alíquota de impostos equivalente à das empresas de regime normal, o que significa um aumento da carga tributária para quem escolher essa opção.
Essa decisão é complexa e exige uma análise cuidadosa, porque o aumento da carga tributária pode impactar o lucro líquido da empresa.
A opção pelo Simples Nacional Híbrido será semestral, em janeiro e julho, com adesão em setembro e abril, respectivamente.
É importante lembrar que, enquanto a transição para o novo modelo tributário para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido começará em 2026, as alterações no Simples Nacional, incluindo a possibilidade de recolhimento do IVA separadamente, só entrarão em vigor em 2027.
Como escolher o melhor regime tributário para trabalhar na área de TI?
Com tantas mudanças, a escolha do regime tributário certo para o seu negócio de TI se torna ainda mais estratégica. Não existe uma resposta única, já que a decisão ideal vai depender de variáveis específicas de cada profissional e empresa:
- Margem de lucro: avalie para garantir a sustentabilidade mesmo com possíveis aumentos de impostos.
- Faturamento: o volume de faturamento impacta diretamente a viabilidade de cada regime.
- Perfil dos clientes
- Se a maioria dos seus clientes for pessoa física (PF), o Simples Nacional tradicional pode continuar sendo a melhor opção, já que a carga tributária permanece inalterada e PFs não se beneficiam de créditos tributários.
- Se você atende majoritariamente pessoas jurídicas (PJ), a análise é mais complexa. O Simples Nacional Híbrido e o Lucro Presumido podem gerar mais créditos tributários para seus clientes, tornando-o mais competitivo. No entanto, isso virá com um aumento na sua carga tributária, impactando seu lucro líquido.
A Reforma Tributária vai impulsionar uma nova dinâmica no mercado, onde empresas buscarão fornecedores que proporcionem mais créditos.
Esse cenário pode levar a mudanças estratégicas para que seu negócio se mantenha atraente. Por isso, a melhor maneira de se preparar para essas transformações é com conhecimento e planejamento.
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Nesse momento de mudanças, cada detalhe importa. Se você trabalha com TI ou tem uma empresa no setor e precisa de ajuda para entender a Reforma Tributária, abrir um CNPJ ou manter sua regularização fiscal, a Agilize está aqui para você!
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