O que esperar sobre a reforma tributária no Simples Nacional?
A reforma tributária simples nacional promete mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, afetando diretamente micro e pequenas empresas que optam por esse regime.
Com a introdução de novos tributos, como o IBS e a CBS, e ajustes nas alíquotas, os empresários precisam entender como essas transformações vão impactar a gestão fiscal de seus negócios.
A seguir, veja as principais mudanças, desde a integração do IBS ao Simples Nacional até a transição gradual para o novo modelo em 2025, oferecendo informações práticas para ajudar sua empresa a se preparar para o futuro.
- Simples Nacional na reforma tributária: o que muda?
- Impostos na Reforma Tributária: crédito, tributos e mais
- Como escolher qual a melhor opção para a minha empresa do Simples Nacional?
- O que é o IVA e como funciona?
- Como será a transição para a nova Reforma Tributária 2025?
Simples Nacional na reforma tributária: o que muda?
O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares entre micro e pequenas empresas no Brasil, pois reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento.
No entanto, a reforma tributária trouxe questionamentos sobre como o regime será ajustado para se alinhar ao novo modelo fiscal que está sendo proposto.
Entre as mudanças mais relevantes para o Simples Nacional, destacam-se:
1. Integração com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Com a substituição do ICMS e ISS pelo IBS, o Simples Nacional deverá ser adaptado para incluir esse novo imposto.
O IBS será um tributo não cumulativo, o que significa que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva poderá ser utilizado como crédito. Para empresas que utilizam o Simples Nacional, essa mudança pode trazer:
- Maior possibilidade de compensação de créditos tributários;
- Simplificação nas operações fiscais, especialmente para negócios com cadeias produtivas mais longas.
2. Alteração na carga tributária
A reforma pode levar a ajustes nas alíquotas do Simples Nacional para acomodar as mudanças nos tributos. Esse impacto pode variar conforme o setor e a atividade da empresa.
- Empresas que operam no modelo B2B poderão aproveitar créditos tributários ao longo da cadeia;
- Negócios voltados ao B2C, no entanto, podem enfrentar aumento da carga tributária, já que os créditos não são transferíveis para o consumidor final.
3. Acesso a créditos de ISS e outros tributos
Atualmente, empresas no Simples Nacional têm limitações quanto à utilização de créditos de ISS e tributos estaduais.
Com a reforma, a inclusão do ISS no modelo de IBS permitirá maior aproveitamento desses créditos, especialmente para empresas prestadoras de serviços.
4. Possibilidade de regime híbrido
Especula-se a criação de um regime híbrido dentro do Simples Nacional, que combine características da cumulatividade e não cumulatividade.
Essa novidade, se confirmada, permitirá maior flexibilidade na gestão tributária, mas pode aumentar a complexidade para empresas de pequeno porte.
5. Transparência e simplificação
A integração do IBS ao Simples Nacional promete maior transparência na apuração de impostos.
Contudo, é essencial que as regras sejam claras e adaptadas às realidades de micro e pequenas empresas, evitando que a simplificação do regime seja comprometida.
Impostos na Reforma Tributária: crédito, tributos e mais
A reforma tributária traz mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, especialmente para as micro e pequenas empresas que operam no regime do Simples Nacional.
A introdução de novos impostos, como o IBS e a CBS, e a reestruturação dos tributos existentes geram impactos diretos no planejamento tributário das empresas.
O IBS e o Simples Nacional
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o ICMS e o ISS, dois tributos que atualmente integram o Simples Nacional.
A principal novidade do IBS é a não cumulatividade, que permite a compensação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
- Créditos tributários ampliados: empresas do Simples Nacional poderão, pela primeira vez, aproveitar créditos de ISS, além de ICMS e outros tributos incluídos no modelo atual;
- Maior transparência fiscal: o IBS unifica a arrecadação e elimina a sobreposição de tributos, simplificando o processo para as empresas;
- Impacto nos custos: os negócios B2B terão maior competitividade devido à transferência de créditos tributários. No entanto, empresas B2C não poderão repassar os créditos ao consumidor final, o que pode limitar os benefícios.
CBS como o novo tributo federal
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS, Cofins e IPI, unificando tributos federais sob uma lógica também não cumulativa. Para o Simples Nacional, isso significa:
- Simplificação na apuração: redução da burocracia no cálculo e pagamento de tributos;
- Atenção ao impacto setorial: a CBS pode aumentar ou diminuir a carga tributária de acordo com o segmento de atuação e a estrutura da empresa.
Imposto seletivo
O Imposto Seletivo, ou “Imposto do Pecado”, incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
- Pequenos negócios que operam nesses segmentos devem se preparar para um aumento nos custos de operação devido à aplicação do imposto.
Como escolher qual a melhor opção para a minha empresa do Simples Nacional?
Com a reforma tributária trazendo novas regras e tributos, empresários que utilizam o Simples Nacional precisam avaliar se este regime continuará sendo a melhor escolha. Apesar de ser conhecido pela simplificação e unificação de impostos, as mudanças propostas podem impactar diretamente os custos e a gestão tributária das empresas.
E alguns fatores a considerar na escolha são:
- Margem de lucro: empresas com margens reduzidas devem avaliar se as mudanças não comprometerão a viabilidade do negócio;
- Complexidade administrativa: considere se sua equipe tem capacidade para lidar com uma eventual migração para um regime mais complexo, como o Lucro Real;
- Crescimento esperado: caso sua empresa esteja em crescimento acelerado, pode ser necessário sair do Simples Nacional antes do previsto para atender às novas necessidades tributárias.
O que é o IVA e como funciona?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo tributário que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cumulatividade de impostos.
O seu objetivo é unificar a tributação sobre bens e serviços, promovendo simplificação, neutralidade e competitividade para as empresas.
Assim, ele será implementado sob as formas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
Como será a transição para a nova Reforma Tributária 2025?
A transição para a nova reforma tributária será feita de forma gradual, com etapas planejadas para minimizar os impactos no mercado e nas empresas.
O governo prevê um período de adaptação, onde as novas regras tributárias serão implementadas progressivamente.
Essa transição incluirá fases experimentais para ajustes nos processos de arrecadação e apuração dos impostos, como o IBS e a CBS, permitindo que empresas e administrações tributárias se adaptem ao novo modelo.
Durante esse período, ferramentas de suporte e treinamentos serão disponibilizados para empresários e contadores, garantindo uma compreensão clara das novas exigências.
Além disso, o governo deve divulgar cronogramas e diretrizes para auxiliar na atualização de sistemas e processos contábeis.
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A transição para a reforma tributária pode parecer complexa, mas contar com o suporte certo faz toda a diferença.
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