Cálculo do Simples Nacional: tudo que você precisa saber!

Você já teve dúvidas sobre o cálculo do Simples Nacional? Ele leva em conta a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses da empresa. Com base nesse valor, é definida a alíquota efetiva, que varia de acordo com o faturamento e o tipo de atividade, conforme os anexos previstos na tabela do regime tributário.

Criado para facilitar a rotina de micro e pequenas empresas, o Simples unifica diversos tributos em uma única guia mensal, o DAS. 

Isso torna o recolhimento mais prático, mas também exige atenção: é preciso saber em qual faixa de tributação a empresa se encaixa, qual é o anexo correto e como calcular a alíquota efetiva.

Mesmo sendo um regime simplificado, o Simples Nacional tem suas particularidades. E compreender como o cálculo funciona na prática evita erros, atrasos e pagamentos indevidos que podem comprometer o fluxo financeiro da sua empresa. 

Continue a leitura e veja os principais detalhes para fazer o cálculo do Simples Nacional!

1. O que é Simples Nacional?
2. Quais são as vantagens do Simples Nacional?
3. Qual é a base de cálculo do Simples Nacional?
4. Como fazer o cálculo do Simples Nacional?
5. Como pagar o Simples Nacional?
6. Por que é importante contar com uma contabilidade nesse processo?
7. Como a Agilize pode te ajudar no cálculo do Simples Nacional?

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado com o objetivo de facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. 

Esse nome não é por acaso: ele foi desenvolvido justamente para simplificar o pagamento de impostos, reduzir burocracias e incentivar o crescimento dos pequenos negócios, que representam a maioria das empresas ativas no país.

Na prática, o Simples unifica o recolhimento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso evita que o empreendedor precise lidar com diversas obrigações separadas e prazos diferentes todos os meses.

Embora o regime seja simplificado, ele exige atenção ao controle da receita bruta e ao enquadramento correto nas tabelas e anexos do Simples.

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

Para quem empreende, o tempo é curto e cada real conta. O Simples Nacional foi feito justamente para isso: reduzir a burocracia e o peso dos tributos, permitindo que micro e pequenas empresas respirem e cresçam com mais controle financeiro.

Isso porque o modelo veio para trazer benefícios como:

• Pagamento de todos os tributos em uma única guia mensal (DAS): o empreendedor paga os principais impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS, com vencimento mensal. Isso reduz o risco de atrasos e erros no pagamento.
• Alíquotas reduzidas e proporcionais ao faturamento: quanto menor o faturamento, menor o imposto. Isso torna o custo tributário mais justo e alinhado ao porte da empresa.
• Menos burocracia contábil e fiscal no dia a dia: as obrigações acessórias são mais simples e exigem menos tempo e recursos da empresa. Em vez de entregar várias declarações mensais, o empreendedor segue um cronograma reduzido de obrigações.
• Cálculo dos impostos mais simples e direto: basta aplicar a alíquota correspondente ao anexo e à faixa de faturamento. Não é necessário fazer apurações complexas com base no lucro ou no balanço contábil, como no Lucro Presumido.
• Redução de custos com folha e encargos trabalhistas (em alguns casos): empresas enquadradas no Anexo III, por exemplo, já têm a contribuição patronal (INSS) incluída no DAS, reduzindo o custo com encargos sobre a folha de pagamento.
• Acesso facilitado a crédito bancário e linhas específicas para pequenos negócios: empresas no Simples Nacional têm acesso a produtos como o Pronampe e condições diferenciadas de crédito para capital de giro.
• Preferência e vantagem competitiva em licitações públicas: negócios optantes pelo Simples têm prioridade de contratação em empates e condições mais vantajosas para participar de licitações, definido na Lei Complementar nº 123/2006.

O Simples não resolve tudo, mas evita dor de cabeça com impostos, facilita a gestão e reduz custos que podem comprometer o lucro de quem está começando ou expandindo.

Quais são as desvantagens do Simples Nacional?

Embora o Simples Nacional ofereça diversos benefícios, ele não é vantajoso para todos os tipos de negócio. Algumas limitações e custos ocultos podem impactar o caixa da empresa se o regime não for bem analisado.

Nem todas as atividades podem aderir ao Simples: algumas profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados e engenheiros, podem sofrer restrições ou serem enquadradas em anexos menos vantajosos, com alíquotas altas.

• Empresas com margens de lucro altas podem pagar mais impostos: como o imposto é calculado sobre o faturamento bruto, negócios com poucos custos e alta lucratividade às vezes se beneficiam mais do Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Limite de receita anual pode restringir o crescimento: ao ultrapassar R$ 4,8 milhões de faturamento no ano, a empresa é automaticamente desenquadrada e precisa mudar de regime.
• Alíquotas elevadas em faixas mais altas do faturamento: a progressividade das alíquotas pode causar um efeito de “punição” ao crescimento, onde a empresa paga percentuais maiores de impostos à medida que cresce.
• Contribuição previdenciária (CPP) embutida no DAS nem sempre é suficiente: a CPP cobre apenas parte da contribuição ao INSS. Se o empresário deseja se aposentar com o teto ou ter acesso a todos os benefícios previdenciários, pode ser necessário pagar como contribuinte individual à parte.
• Pouca flexibilidade para compensar créditos de ICMS, IPI e ISS: empresas do Simples não aproveitam créditos de impostos na cadeia produtiva, o que pode gerar desvantagem em relação aos concorrentes de regimes maiores, especialmente na indústria e no comércio atacadista.
• Alíquotas elevadas para serviços no Anexo V: profissionais e empresas prestadoras de serviços de consultoria, auditoria, publicidade, entre outros, costumam cair no Anexo V, que tem alíquotas iniciais mais altas e menor compensação de encargos.
• Incompatibilidade com investidores ou sócios pessoas jurídicas: empresas que desejam crescer via participação de investidores ou outras empresas não conseguem manter-se no Simples, pois há restrições nesse tipo de sociedade.

Qual é a base de cálculo do Simples Nacional?

A base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta acumulada da empresa nos últimos 12 meses.

Em outras palavras, o valor dos tributos é calculado com base em quanto a empresa faturou, sem descontar despesas ou custos.

Para encontrar a alíquota correta, a Receita Federal considera o total faturado nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. Esse total determina em qual faixa da tabela (anexo) a empresa se enquadra.

Como fazer o cálculo do Simples Nacional?

Para não errar no cálculo do Simples Nacional, é essencial considerar todas as variáveis que influenciam o valor final do imposto. Entre elas, estão:

• RBT12: Receita Bruta Total dos últimos 12 meses. Representa o somatório do faturamento da empresa no último ano e define a faixa de tributação;
• ALIQ: Alíquota nominal da faixa. Percentual aplicado sobre o faturamento, conforme o anexo e a faixa correspondente à receita;
• PD: Parcela a Deduzir. Valor fixo previsto na tabela do anexo que deve ser subtraído para encontrar a alíquota efetiva;
• ANX: Anexo do Simples Nacional. Estrutura tributária definida de acordo com a atividade da empresa, que determina quais alíquotas e deduções devem ser aplicadas.

O imposto é calculado com base no faturamento acumulado nos últimos 12 meses, na atividade exercida e na alíquota definida pelo anexo correspondente.

A fórmula para encontrar a alíquota efetiva é:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

• RBT12 = receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;
• ALIQ = alíquota nominal conforme o anexo correspondente;
• PD = parcela a deduzir, conforme a faixa de receita;

Entenda o passo a passo!

1. Veja quanto sua empresa faturou nos últimos 12 meses

O primeiro passo é somar todo o faturamento bruto da empresa nos 12 meses anteriores. Isso inclui todas as vendas e serviços realizados no período, sem descontos de custos ou despesas. Esse valor define sua faixa na tabela do Simples Nacional.

2. Descubra qual é a alíquota e o valor que deve ser descontado

Depois de saber o total faturado, verifique em qual anexo do Simples sua empresa se enquadra, de acordo com a atividade exercida. Em seguida, localize a faixa correspondente à sua receita. Cada faixa da tabela apresenta uma alíquota nominal e uma parcela fixa a ser deduzida.

Tabelas do Simples Nacional

O Simples Nacional é estruturado em cinco tabelas, chamadas de Anexos, que determinam as alíquotas aplicáveis conforme o tipo de atividade exercida pela empresa e seu faturamento anual. 

Assim, cada anexo possui faixas de receita bruta e alíquotas progressivas, além de uma parcela a deduzir.

Anexo I – Comércio

Aqui estão as atividades de comércio varejista e atacadista.

Anexo II – Indústria

Já aqui, entram as indústrias e fábricas.

Anexo III – Prestadores de serviços

Neste anexo, abrangemos serviços como manutenção, reparos, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas.

Anexo IV – Prestadores de serviços com INSS Patronal

No anexo IV, estão serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Anexo V – Prestadores de serviços de profissões regulamentadas

Aqui podemos destacar serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

E atenção: a definição entre o Anexo III e o Anexo V pode depender do cálculo do Fator R, que relaciona a folha de pagamento com a receita bruta da empresa. 

Se a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta for igual ou superior a 28%, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquotas menores. Caso contrário, será tributada pelo Anexo V, com alíquotas mais altas.

3. Calcule a alíquota efetiva com base nesses dados

A alíquota efetiva é calculada usando a fórmula:
(Receita dos 12 meses × alíquota da faixa) menos a parcela a deduzir.
Depois, divida esse resultado pelo total da receita dos 12 meses. O número final será o percentual real que você aplicará sobre o faturamento do mês.

4. Descubra quanto vai pagar de Simples Nacional no mês

Com a alíquota efetiva em mãos, multiplique esse percentual pelo valor faturado no mês atual. O resultado será o valor total a ser pago no DAS daquele mês.

Para tornar mais simples, veja um exemplo em uma empresa do Anexo III:

• Faturamento acumulado em 12 meses: R$ 240.000
• Faturamento do mês atual: R$ 20.000
• Faixa: 2ª faixa do Anexo III
• Alíquota nominal: 11,20%
• Parcela a deduzir: R$ 9.360

Cálculo da alíquota efetiva:

1. Multiplicar RBT12 pela alíquota nominal: (R$ 240.000 × 11,2%) = R$ 26.880
2. Subtrair a parcela a deduzir: R$ 26.880 – R$ 9.360 = R$ 17.520
3. Dividir o resultado pela RBT12: R$ 17.520 ÷ R$ 240.000 = 0,073
4. Converter para percentual: 0,073 = 7,3%

Cálculo do DAS:

• 20.000 × 7,3% = R$ 1.460

Fazer o cálculo do Simples Nacional corretamente exige atenção e atualização constante. Para evitar erros e facilitar esse processo, existem algumas ferramentas e recursos úteis:

– Portal do Simples Nacional (Receita Federal): É a fonte oficial para gerar o DAS (via PGDAS-D) e consultar informações. O próprio sistema realiza o cálculo com base nas informações declaradas.

– Perguntas Frequentes do Simples Nacional (Receita Federal): Um vasto repositório de dúvidas comuns respondidas oficialmente. Você pode encontrá-lo buscando por “FAQ Simples Nacional Receita Federal” no site da Receita.

– Consulta CNAE: Essencial para identificar o código da sua atividade econômica (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e, consequentemente, o Anexo correto.

– Calculadoras online do Simples Nacional: Existem diversas calculadoras disponíveis na internet. Use com cautela e prefira as oferecidas por fontes confiáveis. Idealmente, utilize a do portal oficial ou a de seu contador.

Como pagar o Simples Nacional?

O pagamento do Simples Nacional é feito por meio de uma guia única chamada DAS.

Assim, basta acessar Portal do Simples Nacional (site da Receita Federal) e acesse o sistema PGDAS-D com o certificado digital ou código de acesso da empresa.

No sistema, informe o valor bruto faturado no mês de apuração. É com base nesse valor que o sistema calcula os tributos.

O sistema calcula automaticamente os tributos com base no anexo e na faixa de receita. Após a conferência, basta gerar o DAS. E a guia pode ser paga em qualquer banco, internet banking ou aplicativo. O vencimento é sempre até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração.

Por que é importante contar com uma contabilidade nesse processo?

Fazer o cálculo do Simples Nacional exige atenção a detalhes técnicos, atualizações frequentes nas tabelas e cumprimento de obrigações acessórias. 

E contar com uma contabilidade é uma forma de proteger o seu negócio contra erros e garantir eficiência fiscal. Assim, ela garante que você: 

• Evite erros no cálculo do DAS;
• Garanta o enquadramento correto da atividade;
• Cumpra todas as obrigações acessórias;
• Reduza a carga tributária legalmente;
• Previna autuações e penalidades;
• Tenha apoio técnico para decisões estratégicas;
• Automatize processos fiscais com segurança;
• Mantenha seu negócio em dia com o Fisco;
• Foque no crescimento enquanto a contabilidade cuida do resto.

Como a Agilize pode te ajudar no cálculo do Simples Nacional?

Compreender o cálculo do Simples Nacional é essencial para qualquer micro ou pequeno empreendedor que deseja crescer com segurança e manter a empresa em dia com o Fisco.

Saber identificar o anexo correto, aplicar a alíquota efetiva e pagar o DAS no prazo pode fazer toda a diferença na saúde financeira do negócio e evitar custos desnecessários.

Se a sua empresa está no Simples Nacional, ou pretende migrar para esse regime, o melhor caminho é ter ao lado quem transforma complexidade em praticidade, e burocracia em resultado.

Cuidar do cálculo do Simples Nacional todos os meses, acompanhar o faturamento, entender as regras dos anexos, atualizar alíquotas, emitir guias no prazo… tudo isso toma tempo. E, pior ainda: qualquer erro pode custar caro.

É por isso que contar com a equipe da Agilize faz tanta diferença!

Com um time de especialistas, não é você quem precisa correr atrás das obrigações fiscais. Nosso time acompanha de perto a movimentação da sua empresa, realiza os cálculos com precisão, emite as guias e garante que tudo esteja em dia com a Receita. Sem estresse, sem riscos, sem complicação.

Cuidar da saúde financeira da sua empresa começa por entender onde você está colocando seu tempo e sua energia. Se a rotina fiscal tem te sobrecarregado, deixe as burocracias com a Agilize!