Anexo V do Simples Nacional: tabela atualizada, Fator R e cálculo

O Anexo V do Simples Nacional é uma tabela de tributação para prestadores de serviços e define quanto esses negócios pagam de impostos dentro do regime simplificado.

Embora as alíquotas iniciais sejam maiores do que as do Anexo III, nem toda empresa permanece nele: dependendo da atividade exercida e do resultado do Fator R, é possível ser tributada por uma tabela mais vantajosa.

Por isso, confira a tabela atualizada do Anexo V, entenda quem se enquadra nessa tributação, aprenda como calcular a alíquota efetiva e descubra quando o Fator R pode permitir que sua empresa seja tributada pelo Anexo III.

O que é o Anexo V do Simples Nacional?

O Anexo V do Simples Nacional é uma das tabelas que compõem o regime tributário do Simples Nacional e reúne determinadas atividades de prestação de serviços.

Vale entender: cada anexo possui regras próprias de tributação, com faixas de faturamento, alíquotas nominais e parcelas a deduzir que determinam o valor do imposto devido. E, de forma geral, o Anexo V contempla atividades de natureza intelectual, técnica ou científica, como consultorias, engenharia, arquitetura, auditoria, publicidade e serviços especializados.

No entanto, o simples fato de uma empresa prestar serviços não significa que ela será automaticamente tributada por esse anexo. O enquadramento depende da atividade econômica registrada e, em muitos casos, também da aplicação do Fator R.

E o que seria isso: empresas sujeitas ao Fator R podem ser tributadas pelo Anexo III quando a folha representa pelo menos 28% da receita bruta dos últimos 12 meses. Caso esse percentual não seja alcançado, a tributação permanece no Anexo V.

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Tabela do Anexo V do Simples Nacional

A tributação das empresas enquadradas no Anexo V varia conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses (RBT12): quanto maior o faturamento, maior deve ser a alíquota nominal aplicada.

Entretanto, isso não significa que a empresa pagará exatamente esse percentual, já que o cálculo do imposto utiliza a chamada alíquota efetiva, obtida por meio de uma fórmula que considera também a parcela a deduzir. Confira a tabela vigente do Anexo V:

Como calcular a alíquota efetiva do Anexo V?

Antes de emitir a guia do Simples Nacional, calcule a alíquota, que considera tanto a receita acumulada nos últimos 12 meses quanto a parcela a deduzir da faixa de tributação. A fórmula é a seguinte:

Alíquota efetiva = [(RBT12 × Alíquota nominal) − Parcela a deduzir] ÷ RBT12

• RBT12 = receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;

• Alíquota nominal = percentual previsto na faixa da tabela;

• Parcela a deduzir = valor correspondente à mesma faixa de faturamento.

Veja um exemplo: imagine uma empresa com receita bruta acumulada de R$ 500 mil nos últimos 12 meses. Nesse caso, ela se enquadra na terceira faixa do Anexo V, cuja alíquota nominal é de 19,5% e a parcela a deduzir é de R$ 9.900,00. Aplicando a fórmula:

(R$ 500.000 × 19,5%) − R$ 9.900 = R$ 87.600

Em seguida: R$ 87.600 ÷ R$ 500.000 = 17,52%

Ou seja, embora a alíquota nominal seja de 19,5%, a empresa recolherá tributos considerando uma alíquota efetiva de aproximadamente 17,52%. É justamente esse percentual que será utilizado no cálculo do DAS.

Quem se enquadra no Anexo V do Simples Nacional?

Em muitos casos, empresas sujeitas ao Anexo V também podem ser impactadas pelo Fator R, mecanismo que permite a tributação pelo Anexo III quando determinados requisitos são atendidos. Por isso, duas empresas do mesmo segmento podem recolher impostos por anexos diferentes, dependendo da relação entre a folha de pagamento e a receita bruta.

Além disso, o enquadramento está ligado ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) informado no momento da abertura da empresa ou em alterações cadastrais posteriores. É esse código que identifica oficialmente a atividade exercida pelo negócio e influencia a forma de tributação dentro do cálculo do Simples Nacional.

Por isso, antes de definir o planejamento tributário da empresa, é essencial confirmar se o CNAE adotado realmente corresponde à atividade desempenhada e quais regras de tributação são aplicáveis ao caso.

Quais atividades costumam ser tributadas pelo Anexo V?

Diversos serviços especializados que exigem conhecimento técnico ou intelectual, como consultorias empresariais, engenharia, arquitetura, auditoria, publicidade, perícias e parte das atividades ligadas à tecnologia e ao desenvolvimento de software são costumeiramente tributadas pelo Anexo V 

Mas, como já mostramos, dependendo do enquadramento da empresa e da aplicação do Fator R, esses negócios podem permanecer no Anexo V ou migrar para o Anexo III.

Também é comum encontrar nesse grupo empresas que prestam serviços profissionais de alta especialização, nos quais o conhecimento técnico representa o principal diferencial da atividade. No entanto, isso não significa que todas as empresas desses segmentos serão automaticamente tributadas pelo mesmo anexo.

Dessa maneira, sua análise deve considerar o CNAE da empresa, a legislação aplicável e, quando houver incidência do Fator R, a relação entre folha de pagamento e faturamento.

Como funciona o Fator R?

Em vez de considerar apenas a atividade exercida, o Fator R avalia a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa para determinar se ela poderá ser tributada pelo Anexo III ou deverá permanecer no Anexo V. Isso existe para incentivar a geração de empregos e a formalização das relações de trabalho. 

Como resultado, empresas que destinam uma parcela maior do faturamento ao pagamento de salários, pró-labore e encargos trabalhistas podem ter acesso às alíquotas mais favoráveis do Anexo III. E o funcionamento é relativamente simples:

1. Todos os meses, calcula-se o percentual que a folha de pagamento representa em relação à receita bruta acumulada dos últimos 12 meses;

2. Quando esse índice é igual ou superior a 28%, a empresa, desde que sua atividade esteja sujeita ao Fator R, pode recolher tributos pelo Anexo III;

3. Caso o resultado fique abaixo de 28%, a tributação permanece no Anexo V.

Lembre-se, apenas, de que o Fator R não altera o CNAE da empresa nem modifica sua atividade econômica. O que muda é o anexo para calcular os tributos do Simples Nacional, o que pode representar uma diferença na carga tributária ao longo do ano.

Como calcular o Fator R?

O cálculo do Fator R é relativamente simples, mas exige atenção aos valores considerados na apuração. O percentual é obtido pela seguinte fórmula:

Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ Receita bruta dos últimos 12 meses) × 100

Na folha de pagamento entram os salários dos colaboradores, o pró-labore dos sócios e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS. Já a receita bruta corresponde ao faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses.

Imagine uma empresa de consultoria que acumulou R$ 900 mil de receita bruta nos últimos 12 meses e registrou R$ 270 mil em despesas com folha de pagamento, incluindo salários, pró-labore e encargos. Aí, o cálculo será:

(R$ 270.000 ÷ R$ 900.000) × 100 = 30%

Como o resultado é superior a 28%, essa empresa poderá ser tributada pelo Anexo III, desde que sua atividade esteja entre aquelas sujeitas ao Fator R.

Para empresas recém-abertas, que ainda não possuem 12 meses completos de operação, a legislação prevê uma forma específica de cálculo proporcional ao período de funcionamento. À medida que novos meses são incorporados ao histórico da empresa, o cálculo passa a considerar a receita bruta e a folha acumuladas até completar os 12 meses.

Quando a empresa pode ser tributada pelo Anexo III em vez do Anexo V?

Para empresas cujas atividades estão sujeitas ao Fator R, a tributação pode migrar para o Anexo III quando a folha de pagamento representa uma parcela grande do faturamento. Veja a regra:

• Fator R igual ou superior a 28%: a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, desde que sua atividade esteja entre aquelas sujeitas ao Fator R.

• Fator R inferior a 28%: a tributação permanece no Anexo V.

Imagine, por exemplo, uma empresa de consultoria que faturou R$ 1 milhão nos últimos 12 meses. Se a soma dos salários, pró-labore e encargos totalizar R$ 300 mil, o Fator R será de 30%. Nesse cenário, a empresa poderá recolher seus tributos pelo Anexo III.

Agora imagine outra empresa do mesmo segmento, com o mesmo faturamento, mas cuja folha de pagamento seja de apenas R$ 180 mil. Como o Fator R será de 18%, ela continuará sendo tributada pelo Anexo V.

Anexo III x Anexo V: qual a diferença?

Os Anexos III e V têm regras diferentes e resultam em tributações distintas para empresas prestadoras de serviços. E a principal diferença está na aplicação do Fator R, que determina, em determinadas atividades, qual tabela será utilizada para calcular os tributos. Confira no comparativo abaixo:

Vale a pena aumentar o pró-labore para atingir o Fator R?

Em alguns casos, migrar para o Anexo III pode até ser uma alternativa dentro de um planejamento tributário mais amplo. No entanto, a decisão não deve considerar apenas a possível redução da carga tributária do Simples Nacional.

Afinal de contas, um pró-labore maior também aumenta os recolhimentos de INSS, pode gerar reflexos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do sócio e altera o custo total da empresa. Dependendo da situação, a economia obtida no Simples Nacional pode ser parcialmente ou totalmente compensada pelo aumento dessas outras obrigações fiscais.

Por isso, não é recomendável alterar o pró-labore apenas para atingir o Fator R sem uma análise contábil completa: primeiro, avalie o cenário da empresa, considerando faturamento, folha de pagamento, distribuição de lucros, encargos e projeções para tomar uma decisão segura e alinhada ao seu planejamento tributário.

Vantagens do Anexo V do Simples Nacional

Independentemente do anexo aplicado, o Simples Nacional continua oferecendo benefícios relevantes, como:

• Unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento;

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

• Conformidade fiscal.

Além disso, acompanhar periodicamente indicadores como o Fator R permite identificar oportunidades legítimas de planejamento tributário. Em determinadas situações, ajustes na estrutura da empresa podem resultar em uma tributação mais eficiente, desde que realizados com respaldo técnico e dentro dos limites da legislação.

Como a Agilize ajuda sua empresa a pagar apenas o imposto necessário

Entender as regras do Anexo V, acompanhar o Fator R e garantir o enquadramento correto da empresa pode ser desafiador, especialmente porque esses fatores mudam ao longo do tempo conforme o faturamento, a folha de pagamento e a própria evolução do negócio.

Mas, com a Agilize, você tem uma equipe especializada para acompanhar essa rotina e identificar oportunidades de otimização tributária sempre dentro da legislação. Conheça os nossos principais serviços:

• Análise do CNAE para verificar o enquadramento tributário mais adequado;

• Acompanhamento mensal do Fator R;

• Revisão da composição da folha de pagamento e do pró-labore;

• Apoio no planejamento tributário da empresa;

• Monitoramento contínuo para garantir que o negócio permaneça enquadrado corretamente no Simples Nacional.

Assim, você reduz riscos fiscais, evita o pagamento indevido de impostos e ganha mais tranquilidade para focar no crescimento da empresa, enquanto a Agilize cuida da parte tributária com segurança e acompanhamento especializado.

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