INSS sobre pró-labore: entenda as mudanças de valores para cada regime tributário
O pró-labore é a remuneração dos sócios da empresa que efetivamente têm um cargo na organização. Na prática, ele funciona como um salário, só que, ao invés de ser pago a um funcionário, ele é pago aos sócios da empresa.
Todo empresário, independentemente do tamanho da empresa, deve receber um pró-labore para custear as suas despesas pessoais. Não existe uma regra para o cálculo desse valor, mas ele deve ser igual ou maior do que o salário mínimo vigente.
Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada.
Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo. É só continuar lendo!
- Entenda as vantagens de fazer a retirada do Pró-labore
- Por que houve mudanças no INSS sobre pró-labore?
- O que incide sobre o pró-labore
- Percentuais de INSS sobre pró-labore para o Simples Nacional
- Percentuais de INSS sobre pró-labore para o Lucro Presumido
- Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore
- Entenda a alteração no pró-labore para 2022
- Como não errar no recolhimento da sua empresa
Entenda as vantagens de fazer a retirada do Pró-labore
Definir um pró-labore para os sócios é a melhor forma de separar as finanças empresariais das pessoais. Assim, o dinheiro da empresa não é usado para contas pessoais dos seus sócios, que passam a contar com uma remuneração fixa para isso.
Além de tornar mais fácil a gestão financeira da empresa, a definição de um pró-labore também evita problemas fiscais, pois isso impede a retirada de todo o lucro, o que pode se tornar um risco para o negócio.
O pró-labore é obrigatório para a maioria das empresas, com algumas poucas exceções. Não estão obrigadas a fazer esse pagamento as empresas que estão passando por uma fase em que não há lucros. Nesse caso, todos os sócios devem trabalhar como voluntários e não podem receber outros benefícios, como o plano de saúde, por exemplo.
Por que houve alterações nos valores do INSS sobre pró-labore?
As mudanças no valor do INSS sobre pró-labore em 2022 aconteceram por causa do reajuste no salário mínimo brasileiro. O percentual de contribuição não mudou, mas a quantia a ser recolhida aumentou.
Ou seja, você continua pagando a mesma coisa proporcionalmente, mas, como vai receber mais dinheiro, vai precisar contribuir com um valor maior para o INSS.
O que incide sobre o pró-labore?
Dois impostos incidem sobre o pró-labore. Um deles é o Imposto de Renda e, o outro, o INSS.
Todo empresário que recebe pró-labore pode fazer o seu recolhimento previdenciário. Dessa forma, pode ter acesso a benefícios como:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário maternidade;
- pensão por morte para dependentes.
Percentuais de INSS sobre o pró-labore para Simples Nacional
O percentual de contribuição do INSS sobre pró-labore para os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional varia de acordo com o Anexo em que a empresa se encontra. Empresas no Anexo IV devem recolher, obrigatoriamente, 20% sobre o valor bruto do pró-labore.
Esse recolhimento deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio de 11% sobre o valor bruto do pró-labore.
Já os sócios das empresas enquadradas nos demais Anexos devem recolher 11% do valor bruto da remuneração.
Percentuais de INSS sobre o pró-labore para o Lucro Presumido
As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.
Percentuais de Imposto de Renda sobre o pró-labore
Já o Imposto de Renda de empresários deve seguir as alíquotas definidas pela Receita Federal anualmente. Para 2022, as alíquotas foram:
Base de Cálculo | Alíquota |
até R$ 1.903,98 | – |
de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,65 | 22,5% |
acima de R$ 4.664,66 | 27,5% |
Entenda a alteração no pró-labore para 2022
Para 2022, as alíquotas de recolhimento do INSS sobre o pró-labore continuam as mesmas, porém o valor muda por causa do aumento no valor do salário mínimo.
Ou seja, em 2021, para o salário mínimo de R$ 1100,00, recolhia-se R$ 121 de INSS sobre pró-labore. Agora, em 2022, o recolhimento acontece em um salário de R$ 1212,00, e, portanto, é de R$ 133,32.
Como não errar no recolhimento da sua empresa?
A principal dica para não errar na hora de recolher o INSS sobre pró-labore e outros impostos da sua empresa é contar com o apoio de uma contabilidade experiente! Qualquer empresa que não seja MEI precisa obrigatoriamente de um contador para a sua abertura e para a emissão de algumas demonstrações contábeis obrigatórias.
E se você já vai ter um contador para essas questões, por que não contar com esse apoio para as demais atividades? Dessa forma, você garante que toda a empresa está funcionando dentro da legalidade, em conformidade com todas as leis e normas existentes.
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