INSS sobre pró-labore: tudo o que você precisa saber e as mudanças de 2024
O INSS sobre pró-labore se refere a remuneração dos sócios da empresa que efetivamente têm um cargo na organização. Na prática, ele funciona como um salário, só que, ao invés de ser pago a um funcionário, ele é pago aos sócios.
Todo empresário, independentemente do tamanho da empresa, deve receber um pró-labore para custear as suas despesas pessoais. Não existe uma regra para o cálculo desse valor, mas ele deve ser igual ou maior do que o salário mínimo vigente.
E sobre essa receita, naturalmente, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada.
Em 2024, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo. É só continuar lendo!
- O que incide sobre o pró-labore?
- Entenda as vantagens de fazer a retirada do pró-labore
- Quem deve pagar INSS sobre pró-labore?
- Principais mudanças no pró-labore 2024
- Tabela de INSS sobre pró-labore 2024 para Simples Nacional
- Tabela de INSS sobre pró-labore 2024 para Lucro Presumido
- Como não errar no recolhimento da sua empresa?
O que incide sobre o pró-labore?
Dois impostos incidem sobre o pró-labore. Um deles é o Imposto de Renda e, o outro, o Imposto para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, sobre o qual vamos falar com detalhes aqui.
Todo empresário que recebe pró-labore pode fazer o seu recolhimento previdenciário. Dessa forma, pode ter acesso a benefícios como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte para dependentes.
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Entenda as vantagens de fazer a retirada do pró-labore
Definir um pró-labore para os sócios é a melhor forma de separar as finanças empresariais das pessoais. Assim, o dinheiro da empresa não é usado para contas pessoais dos seus sócios, que passam a contar com uma remuneração fixa para isso.
Além de tornar mais fácil a gestão financeira da empresa, a definição de um pró-labore também evita problemas fiscais, pois isso impede a retirada de todo o lucro, o que pode se tornar um risco para o negócio.
O pró-labore é obrigatório para a maioria das empresas, com algumas poucas exceções — não estão obrigadas a fazer esse pagamento as empresas que estão passando por uma fase em que não há lucros. Nesse caso, todos os sócios devem trabalhar como voluntários e não podem receber outros benefícios, como plano de saúde, por exemplo.
Quem deve pagar INSS sobre pró-labore?
Todos os sócios que trabalham na empresa e, portanto, recebem pró-labore, devem recolher o INSS.
É preciso deixar claro que nem todos os sócios recebem pró-labore, então nem todos são obrigados a contribuir. Como já explicamos aqui, o pró-labore é uma remuneração para os sócios que exercem alguma atividade no negócio. Para os que não fazem isso, há outras formas de remuneração, como a distribuição de lucros, sobre a qual esse imposto não incide.
Principais mudanças no pró-labore 2024
Como você provavelmente já sabe, em 2024 houve um reajuste no valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412,00. E esse valor é a base de cálculo para o recolhimento do INSS sobre pró-labore.
Por isso, apesar de os percentuais retidos não terem mudado neste ano, o valor final sofreu alterações, já que a sua base de cálculo aumentou.
Quer um exemplo para entender melhor? Em 2023, quando o salário-mínimo era de R$ 1.320,00, os empresários que recebiam pró-labore pagavam R$ 145,20 de INSS todos os meses. Mas agora em 2024, como o salário é de R$ 1.412,00, o valor recolhido é de R$ 155,32.
Nesse caso, estamos considerando um pró-labore que seja igual ao salário-mínimo, certo? O valor a ser recolhido é proporcional à remuneração, então os sócios que recebem mais, pagam mais.
Tabela de INSS sobre pró-labore 2024 para Simples Nacional
O percentual de contribuição do INSS sobre pró-labore para os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional varia de acordo com o Anexo em que a empresa se encontra. Empresas no Anexo IV devem recolher, obrigatoriamente, 20% sobre o valor bruto do pró-labore.
Esse recolhimento deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio de 11% sobre o valor bruto do pró-labore.
Já os sócios das empresas enquadradas nos demais Anexos devem recolher 11% do valor bruto da remuneração.
Tabela de INSS sobre pró-labore 2024 para Lucro Presumido
As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.
Como não errar no recolhimento da sua empresa?
A principal dica para não errar na hora de recolher o INSS sobre pró-labore e outros impostos da sua empresa é contar com o apoio de uma contabilidade experiente! Qualquer empresa que não seja MEI precisa obrigatoriamente de um contador para a sua abertura e para a emissão de algumas demonstrações contábeis obrigatórias.
E se você já vai ter um contador para essas questões, por que não contar com esse apoio para as demais atividades? Dessa forma, você garante que toda a empresa está funcionando dentro da legalidade, em conformidade com todas as leis e normas existentes.
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