Contribuição sindical: tudo que você precisa saber sobre esse imposto
A contribuição sindical é um imposto descontado da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano. Ela existe desde a década de 1940, mas, de lá até aqui, passou por algumas mudanças, como na Reforma Trabalhista de 2017, por exemplo.
Por isso, ainda há muitas dúvidas em relação a essa contribuição — é obrigatória? Quem deve pagar? Qual o destino dos recursos recolhidos?
Aqui neste artigo você vai encontrar a resposta para todas essas perguntas. Continue lendo!
- O que é contribuição sindical?
- Pra que serve a contribuição sindical?
- Tipos de contribuição sindical
- Quais são as novas mudanças na contribuição sindical?
- Então, o imposto sindical chegou ao fim?
O que é contribuição sindical?
A contribuição sindical é um valor descontado da remuneração do trabalhador contratado sob o regime CLT. Esse imposto foi criado em 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas e é regulamentado pelo artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Até 2017, a contribuição sindical era uma obrigação de todos os trabalhadores, sendo recolhida anualmente no mês de março e com o valor de um dia de salário de cada funcionário.
No entanto, com a reforma trabalhista, em 2017, ela passou a ser opcional.
Qual a diferença entre contribuição sindical e imposto sindical?
Nenhuma! Na verdade, contribuição sindical e imposto sindical são dois nomes diferentes usados para o mesmo imposto.
Para que serve a contribuição sindical?
A maior parte do dinheiro recolhido dos trabalhadores é destinado ao sindicato da categoria profissional pela qual cada um é representado. O restante é distribuído entre outras entidades.
De acordo com a lei, a contribuição deve ser distribuída da seguinte forma:
- 5% para a confederação correspondente;
- 10% para a central sindical;
- 15% para a federação;
- 60% para o sindicato respectivo;
- 10% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES).
O objetivo da contribuição sindical é ajudar essas entidades no apoio ao trabalhador, atuando na defesa dos seus direitos e interesses.
Aproveite e conheça outros impostos e obrigações do trabalhador em nossos conteúdos do blog de forma recorrente. Inscreva-se em nossa newsletter e fique por dentro de tudo.
Por que ela é importante?
Os sindicatos são associações que reúnem pessoas que atuam em um mesmo segmento para garantir os interesses da categoria. Esses interesses podem ser econômicos, sociais ou até mesmo políticos, a depender do caso.
Os sindicatos têm um papel muito importante na negociação de salários e benefícios para os trabalhadores, convenções coletivas e organização de manifestações com o objetivo de obter melhorias nas condições de trabalho.
Apesar de ser um tema polêmico, ao longo dos anos os sindicatos vêm tendo um papel muito importante na luta por melhores condições de trabalho no Brasil e conseguiram conquistar diversos benefícios para as mais variadas categorias de atuação.
A contribuição sindical é a forma que o trabalhador tem de apoiar a atuação dos sindicatos.
Tipos de contribuição sindical
Hoje em dia, existem diversas formas de contribuir com os sindicatos. Uma delas é a contribuição sindical que você conheceu aqui. Mas você sabia que existem outras taxas para financiar as atividades dessas organizações?
Saiba mais sobre elas!
Contribuição assistencial
Chamada também de taxa sindical, ela é outra forma de contribuir financeiramente com o trabalho dos sindicatos. A taxa é diferente da contribuição sindical pois não é estipulado um valor fixo a ser pago — alguns sindicatos têm um valor determinado, enquanto outros estabelecem um percentual do salário ao longo do ano.
Essa contribuição também é opcional e o desconto no salário só pode acontecer caso o funcionário autorize.
Contribuição Confederativa
A contribuição federativa é semelhante à assistencial — serve para o custeio de sindicatos, federações e confederações.
Entretanto, essa contribuição já era opcional mesmo antes da Reforma Trabalhista de 2017.
Contribuição Associativa
Chamada também de mensalidade sindical, essa é a única contribuição que ainda é obrigatória de acordo com as regras da CLT. Isso porque o trabalhador que se associa a um sindicato de forma voluntária é considerado um sócio da organização e deve fazer essa contribuição mensalmente.
Nesse caso, a taxa é paga diretamente para o sindicato, sem intermédio da empresa empregadora.
A diferença é que essa mensalidade dá direito a alguns benefícios oferecidos pelos sindicatos aos seus associados, como assistência médica, clubes, entre outras coisas, a depender da organização.
Quais são as novas mudanças na contribuição sindical?
Como você sabe, desde a Reforma Trabalhista de 2017 a contribuição sindical, que era obrigatória, passou a ser facultativa para os trabalhadores contratados pelo regime CLT.
Entretanto, vêm surgindo discussões sobre a possibilidade de haver novamente a obrigação do pagamento desse imposto — o que afeta as empresas, os seus empregados e os sindicatos.
Essa possibilidade vem sendo analisada pelo Ministério do Trabalho e deve ser enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que define que a taxa seja descontada na folha de pagamento e fixada em até 1% do rendimento anual de cada trabalhador.
Essa proposta também prevê o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores para os sindicatos.
Mudanças em relação à contribuição assistencial
Outra mudança recente em relação à contribuição com os sindicatos aconteceu em setembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da contribuição assistencial, sobre a qual já falamos aqui.
De acordo com a decisão, essa contribuição poderá ser cobrada inclusive de trabalhadores que não são filiados aos sindicatos — desde que o pagamento seja acertado em acordo ou convenção coletiva e que os trabalhadores não filiados tenham dado aval à cobrança.
Nesse caso, a cobrança é compulsória desde que não haja oposição formal do empregado. Ou seja, o trabalhador que não quiser contribuir terá esse direito. E os que querem contribuir deverão expressar claramente que aceitam a cobrança.
O que ainda não foi divulgado é como essa comunicação será feita — se o trabalhador terá que enviar um comunicado por escrito ou presencial, por exemplo.
Então, o Imposto Sindical chegou ao fim?
Não, o imposto sindical não chegou ao fim. O trabalhador que quiser contribuir com o sindicato pode fazer o pagamento dessa taxa. Como falamos aqui, basta expressar esse desejo em carta para que a contribuição seja descontada da sua folha de pagamento anualmente.
O que ainda não se sabe é se ele continuará sendo facultativo ou se voltará a ser obrigatório.
Conheça a Agilize!
A gente sabe que o Brasil tem um sistema tributário complexo e, além de todos os impostos, ainda há outras coisas para cuidar, como é o caso da contribuição sindical. E é essencial que você tenha total controle sobre todos esses pagamentos na sua empresa para que tudo funcione conforme a lei e você evite problemas com as autoridades.
Para isso, você pode contar conosco!
Nós somos a Agilize, a primeira contabilidade online do Brasil, e nossa missão é descomplicar a vida do empresário. A gente cuida de tudo para que você não precise se preocupar com burocracia e possa focar na parte estratégica do seu negócio.
Quer saber como podemos ajudar? Preencha o formulário abaixo e receba uma proposta personalizada!
