Como fazer um Certificado Digital: tudo que você precisa saber

Se você tem uma empresa ou está no processo de abertura, certamente se deparou com a necessidade de fazer um Certificado Digital. Pois essa é uma das etapas que o empreendedor precisa cumprir para começar um novo negócio.

Neste artigo, além de saber como fazer um Certificado Digital para a sua empresa, você vai entender a importância e conhecer os tipos disponíveis. Continue lendo!

O que é Certificado Digital e para que serve?

O Certificado Digital é um documento eletrônico que permite que pessoas físicas ou jurídicas se identifiquem na internet e assinem documentos digitalmente. É como se ele fosse uma identidade digital da empresa. 

Os documentos assinados com o Certificado Digital têm validade jurídica perante órgãos públicos, Prefeituras e Justiça. Ou seja, assinar documentos dessa maneira é tão seguro quanto fazer isso presencialmente — e a empresa fica resguardada da mesma forma.

A principal vantagem de obter Certificado Digital é que ele permite emitir documentos oficiais, assiná-los e enviar obrigações ao governo, dispensando toda aquela papelada e o reconhecimento de firma em cartório. Ou seja, o Certificado Digital diminui a burocracia no seu negócio.

Além da assinatura de documentos, o Certificado Digital serve para:

• emissão de nota fiscal eletrônica;
• envio de declarações e obrigações acessórias ao governo;
• realização de transações bancárias com segurança;
• participação de leilões eletrônicos;
• acesso a ambientes restritos digitais da receita Federal;
• envio de declarações de Imposto de Renda.

Como fazer um certificado digital: entenda o que é uma Autoridade Certificadora

Antes de saber como conseguir o Certificado Digital, é necessário saber o que é a Autoridade Certificadora (AC) e como escolher uma. 

Esse é um dos primeiros passos para solicitação do documento! Só depois dessa escolha é que você poderá fazer a solicitação.

A Autoridade Certificadora é, como o nome indica, a entidade responsável pela emissão do certificado. Além disso, ela também pode renovar, revogar e gerenciar os documentos dos solicitantes e das outras ACs que estejam abaixo dela.

Como funciona a cadeia de Certificação Digital?

No Brasil, essa cadeira é regulamentada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), que é considerado a AC-Raiz. Ou seja, ela executa as regras a serem seguidas por todas as ACs, que, por sua vez, credenciam Autoridades de Registro (AR).

A AR está abaixo da AC hierarquicamente falando. É na AR que o solicitante deve comparecer para entregar a documentação e emitir o seu Certificado Digital.

O que levar em conta na hora de escolher uma Autoridade Certificadora?

Para garantir a segurança da sua transação, é preciso escolher uma Autoridade Certificadora de confiança. Para isso, certifique-se de que ela esteja credenciada pela ICP-Brasil.

Como fazer um Certificado Digital: solicite um!

Solicitar um Certificado Digital é mais simples do que parece. Depois de escolher a Autoridade Certificadora, você deve fazer uma solicitação do documento. O processo é rápido e fácil — para isso, basta acessar o site da AC escolhida.

Quer conferir passo a passo como fazer um Certificado Digital? Continue lendo!

Depois da solicitação, é necessário pagar uma taxa

Em seguida, será necessário fazer o pagamento de uma taxa. O valor varia conforme o tipo de Certificado Digital solicitado e o período de duração. Tanto o recebimento da cobrança como o pagamento podem ser feitos digitalmente. 

Agendar atendimento

O próximo passo é agendar o atendimento presencial, na AR mais conveniente. O agendamento deve ser feito pela Central de Serviços do Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados. 

Comparecer à AR

Esta é a primeira etapa que deve ser cumprida presencialmente. No horário agendado, compareça à AR escolhida com toda a documentação necessária em mãos, assim como um documento de identificação.

A emissão do Certificado Digital acontece após a conferência dos documentos e confirmação da identidade do solicitante. O processo é rápido!

Agora é só usar

Assim que for validado, seu  Certificado Digital é entregue na mesma hora, seja ele físico ou digital. 

Certificado Digital da empresa: quais tipos existem?

Existem dois formatos de Certificado Digital para empresas:

• A1: é um software que pode ser instalado em um computador e tem validade de um anos;
• A3: dispositivo físico utilizado para assinaturas digitais, com validade de três anos. O dispositivo pode ser um token ou um smartcard.

Além dos formatos, os certificados também variam de acordo com sua finalidade. Esses são os principais tipos:

• e-CNPJ: é a versão digital do CNPJ e serve para identificar a empresa nos ambientes digitais, emitir documentos (inclusive notas fiscais) e acessar sistemas públicos;
• NF-e: é o certificado emitido exclusivamente para a emissão de notas fiscais eletrônicas;
• e-MEI: voltado para o MEI e permite a emissão de notas fiscais e registro de funcionário.

Entenda a importância do Certificado Digital para a empresa

Agora que você já sabe como fazer um Certificado Digital, é hora de entender melhor a importância desse documento para a empresa. Para começar, é preciso dizer que ele é obrigatório em algumas situações e por isso, a sua emissão é fundamental para que o negócio funcione em conformidade com a Lei.

Todas as empresas que atuam no regime de Lucro Presumido precisam ter um Certificado Digital. Para o regime do Simples Nacional, o documento é obrigatório somente em algumas cidades.

Além disso, toda empresa que tem funcionários deve ter um Certificado Digital para que funcione dentro da lei. Isso porque o documento é necessário para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias no eSocial.

Para as empresas que não são obrigadas a ter um Certificado Digital, a emissão do documento também traz vantagens. A principal delas é a segurança, já que o documento elimina o risco de fraudes nas transações.

Além disso, dá para economizar tempo e dinheiro gastos com impressão de documentos, reconhecimento de forma e outros trâmites burocráticos. O Certificado Digital também traz agilidade e comodidade para a assinatura e emissão de documentos, permitindo inclusive a automatização de algumas tarefas.

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