Veja como fazer o registro de empresa na junta comercial
Se você está em busca de abrir um negócio, é fundamental compreender o processo de registro de empresa na junta comercial. Afinal, ele realiza a formalização e a regularização dos negócios no Brasil.
Neste artigo, vamos explicar todo o processo e principais pontos de atenção para que você entenda a etapa de formalização da sua empresa de forma simples e descomplicada.
Confira!
- O que é Junta Comercial?
- Por que você deve fazer o registro na junta comercial?
- Quais são os documentos necessários para o registro empresarial na junta comercial?
- Como funciona o registo de empresa na junta comercial?
O que é Junta Comercial?
Antes de entender como fazer o registro de uma empresa na junta comercial, é importante compreender o que essa instituição representa.
A junta comercial é um órgão responsável pelo registro e legalização das empresas no Brasil. De um modo geral, está mais ligado ao governo estadual do que à União. Em alguns casos, no entanto, ela responde tecnicamente à esfera federal e, administrativamente, à estadual.
Assim, a sua principal função é manter o cadastro das empresas em cada estado, controlando suas atividades, registros contábeis e contratos sociais.
Ela também desempenha um papel fundamental na regularização e formalização dos negócios, garantindo a legalidade e a segurança jurídica das atividades empresariais.
Por que você deve fazer o registro na junta comercial?
Ao fazer o registro na junta comercial, a empresa garante a sua formalização, obtendo o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e outros documentos necessários para o regular funcionamento do empreendimento.
Além disso, o registro na junta comercial é fundamental para a obtenção de licenças, alvarás e autorizações específicas para o tipo de atividade que será desenvolvida.
Sem esse registro, a empresa pode enfrentar problemas legais, multas e até mesmo o fechamento das suas atividades.
Quais são os documentos necessários para o registro empresarial na junta comercial?
Ao iniciar o processo de registro de uma empresa na junta comercial, é importante ter em mãos os documentos necessários para agilizar o procedimento.
No entanto, os requisitos podem variar dependendo do tipo de empresa e da legislação estadual, mas alguns documentos são mais comuns de serem solicitados.
Dentre eles:
- Contrato social;
- RG e CPF dos sócios, ou do empreendedor, com suas devidas cópias;
- Comprovante de endereço;
- Última declaração do imposto de renda (se houver);
- Carteira que identifique o profissional especializado, como OAB, CREA, CORE, CRA CRV, CRF, atestando que o responsável legal possui a certificação nos órgãos reguladores.
- Comprovante de pagamentos de taxas referentes à abertura da empresa.
Como funciona o registo de empresa na junta comercial?
Agora que você já compreende a importância do registro na junta comercial e conhece os documentos necessários, veja um passo a passo geral para auxiliá-lo nesse processo.
Lembre-se de que é sempre recomendado buscar orientação de um contador ou de uma empresa especializada em abertura de negócios para garantir que tudo seja feito corretamente.
O processo de abertura pode variar de acordo com o tipo de empresa. Assim, cada modelo oferece suas particularidades e requisitos.
Dentre os tipos de empresa, estão:
- MEI;
- Empresário individual;
- Sociedades:
- Simples;
- Limitada;
- Anônima;
- Unipessoal.
Como fazer o registro de um MEI?
Se você pretende se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o processo de registro é simplificado.
Basta acessar o portal do empreendedor e seguir as instruções para formalizar o seu negócio.
Você vai precisar preencher o cadastro com informações pessoais, como CPF, RG e endereço, além de definir a atividade que será exercida.
Após a conclusão do cadastro, você receberá o CNPJ e estará legalmente registrado como MEI.
Como fazer o registro de um Empresário Individual?
Para realizar o registro de um Empresário Individual, também conhecido como empresário autônomo, é necessário seguir os seguintes passos:
Elaboração do requerimento de Empresário Individual
É preciso redigir um documento informando o tipo de atividade que será exercida, o nome fantasia da empresa (se houver) e a sede da empresa.
Registro do requerimento na junta comercial
Com o documento elaborado, você deve se dirigir à junta comercial do seu estado para efetuar o registro.
Assim, é importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e o comprovante de endereço.
Pagamento das taxas
Ao realizar o registro, será necessário efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo. O valor pode variar de acordo com a legislação estadual.
Após a conclusão desses passos, o empresário individual estará devidamente registrado na junta comercial.
Como fazer o registro de empresa na junta comercial de uma sociedade?
Já para os modelos de sociedades, seja limitada ou unipessoal (SLU) , o processo é bastante parecido.
Elaboração do contrato social
Assim como nas demais sociedades, é necessário elaborar um contrato social que estabeleça as regras e a estrutura societária da empresa. Nesse caso, por se tratar de uma sociedade, o contrato deve indicar que a empresa possui apenas um sócio.
Registro do Contrato Social na junta comercial
Com o contrato social redigido, o sócio deve comparecer à junta comercial para efetuar o registro da sociedade. É importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e o contrato social assinado.
Pagamento das taxas
Durante o processo de registro, é necessário efetuar o pagamento das taxas estabelecidas pela junta comercial, com valores que podem variar de acordo com a localização.
Como fazer o registro na junta comercial de uma sociedade anônima?
Já para as sociedades anônimas, o processo é um pouco diferente, considerando as particularidades deste modelo de empresa.
Veja a seguir.
Elaboração do Estatuto Social
Diferentemente dos contratos sociais das demais sociedades, a sociedade anônima possui um estatuto social. Esse documento deve conter informações sobre o funcionamento da empresa, a estrutura de capital, as atribuições dos acionistas e demais cláusulas importantes.
Realização de uma Assembleia Geral de Constituição
Antes de efetuar o registro na junta comercial, é necessário convocar uma Assembleia Geral de Constituição.
Nessa assembleia, os acionistas devem debater sobre a criação da sociedade anônima, aprovando o estatuto social e definindo a estrutura da administração da empresa.
Registro do Estatuto Social na junta comercial
Com o estatuto social aprovado, é preciso registrar o documento na junta comercial.
É necessário apresentar os documentos pessoais dos sócios, o estatuto social assinado e demais documentos exigidos pela junta comercial.
Pagamento das taxas
Durante o registro, é necessário efetuar o pagamento das taxas determinadas pela junta comercial.
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Como você pôde perceber, fazer o registro da empresa na junta comercial é um processo trabalhoso e que pode levar bastante tempo.
Por isso, se você não vê a hora de transformar o seu negócio em realidade, valorize o seu tempo e descubra ainda hoje como otimizar o tempo de abertura da sua empresa na junta comercial!
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