Passo a passo de como abrir empresa individual sem complicações

Saber como abrir empresa individual é uma dúvida comum entre empreendedores que querem formalizar o próprio negócio de forma prática e sem precisar de sócios. 

A EI é uma estrutura jurídica simples, ideal para quem está começando e deseja emitir notas fiscais, contratar colaboradores e manter o negócio legalizado, tudo isso com um CNPJ em nome próprio.

E aqui, você vai entender como funciona esse tipo de empresa, quais são os documentos necessários, quanto custa abrir, quais impostos precisa pagar e, principalmente, como dar cada passo com segurança.

Acompanhe!

1. O que é empresa individual (EI)?
2. Quais as diferenças entre EI, MEI, Eireli e SLU?
3. O que é necessário para abrir uma empresa individual?
4. Como abrir empresa individual? Principais etapas!
5. Quem pode abrir empresa individual?
6. Quais impostos devem ser pagos pela empresário individual?
7. Quanto custa abrir empresa individual?
8. Afinal, vale a pena abrir empresa individual (EI)?

O que é empresa individual (EI)?

A Empresa Individual (EI) é uma forma de abrir um negócio sem sócios, onde o empresário responde como pessoa física e jurídica ao mesmo tempo. Isso significa que ele é o único responsável pela empresa. 

Inclusive, isso pode ser feito com seu patrimônio pessoal, caso a empresa contraia dívidas.

Esse modelo é indicado para quem quer começar a empreender com mais liberdade, seja prestando serviços, vendendo produtos ou atuando no setor rural. 

Com a EI, é possível emitir CNPJ, contratar equipe, emitir nota fiscal e escolher o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional.

Apesar da facilidade para abrir, é importante entender que a EI não separa os bens da empresa dos bens do empresário. Por isso, vale a pena analisar os riscos e, se possível, contar com o apoio de um contador para tomar a melhor decisão.

Quais as diferenças entre EI, MEI, EIRELI e SLU?

É comum confundir a Empresa Individual (EI) com o MEI, a EIRELI e a SLU. Mas existem diferenças importantes entre essas opções. 

O MEI, por exemplo, é mais limitado: só pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter apenas um funcionário. Já a EI não tem esse limite de faturamento.

A EIRELI foi extinta e substituída pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que permite abrir uma empresa sozinho, mas com separação entre o patrimônio da empresa e o pessoal. 

Assim, a SLU é uma alternativa interessante para quem busca mais proteção jurídica.

E a principal característica da EI é a responsabilidade total do empresário. Ou seja, se a empresa tiver dívidas, os bens pessoais também podem ser usados para pagar. Por isso, é essencial avaliar bem o modelo ideal antes de abrir o CNPJ.

O que é necessário para abrir uma empresa individual?

Para iniciar o processo de como abrir empresa individual, você vai precisar reunir alguns documentos. Veja os principais:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor;
• Consulta de viabilidade do nome e endereço;
• Documento Básico de Entrada (DBE) para o CNPJ;
• Comprovante do endereço da empresa (como contrato de locação ou IPTU).

Eles serão usados no registro da empresa, na Junta Comercial e em outros órgãos públicos.  Logo, são obrigatórios em todas as Juntas Comerciais ao redor do Brasil, mas podem variar conforme a cidade e a atividade. 

Por isso, é importante confirmar as exigências locais com a prefeitura ou com um contador.

Além disso, dependendo do seu tipo de negócio, você pode precisar de licenças específicas, como alvará de funcionamento, licença sanitária ou autorização do Corpo de Bombeiros.

Como abrir empresa individual? Principais etapas

Agora que você já sabe o que é preciso, vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa como empresário individual, e os principais são:

• Definição da natureza jurídica;
• Registro nos órgãos competentes;
• Formalização da empresa;
• Obtenção das licenças necessárias.

Veja a seguir!

Escolha da atividade da empresa

O primeiro passo é escolher o que sua empresa vai fazer. Toda atividade tem um código chamado CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

É com base nesse código que serão definidos seus impostos, obrigações e licenças.

Alguns exemplos de atividades que podem ser registradas como EI:

• Prestação de serviços (design, marketing, consultoria, estética etc.);
• Comércio (varejo ou atacado);
• Produção agrícola;
• Indústria de pequeno porte.

Escolher a CNAE correta é fundamental para evitar problemas com o fisco. Por isso, essa etapa deve ser feita com atenção — e de preferência com orientação de um contador.

Definição da natureza jurídica

A natureza jurídica da EI será registrada como Empresário Individual. Isso significa que você vai exercer uma atividade comercial em seu próprio nome, sem sócios. Nesse modelo, a empresa não tem personalidade jurídica separada da sua.

Também será necessário escolher o regime tributário mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para a maioria dos empreendedores individuais, o Simples costuma ser a melhor escolha, por reunir vários impostos em uma guia única.

Registro nos órgãos competentes

Com a atividade e a natureza jurídica definidas, é hora de registrar sua empresa na Junta Comercial do estado. Depois, você deve solicitar o CNPJ junto à Receita Federal e, em seguida, se cadastrar na prefeitura (inscrição municipal) e na Secretaria da Fazenda, se for o caso.

Se for contratar funcionários, será necessário fazer também o cadastro no eSocial e na Previdência Social. Tudo isso pode parecer complexo, mas com o apoio certo fica mais simples.

Formalização da empresa

Com o CNPJ ativo, o próximo passo é formalizar a empresa. Isso inclui a emissão de nota fiscal eletrônica, abertura de conta bancária PJ e, se necessário, aquisição de certificado digital.

Nesse momento, é comum que o empreendedor contrate um contador, que vai cuidar de toda a parte contábil e garantir que sua empresa esteja regularizada em todas as esferas — municipal, estadual e federal.

Obtenção das licenças necessárias

Para começar a funcionar legalmente, a empresa precisa de autorizações específicas. A principal é o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura. Mas, dependendo da atividade, você pode precisar de:

• Licença da Vigilância Sanitária;
• Vistoria dos Bombeiros;
• Autorização de conselhos de classe (como CRM ou CREA).

Não pule essa etapa! Trabalhar sem licença pode gerar multas e até o fechamento da empresa.

Quem pode abrir empresa individual?

Qualquer pessoa com mais de 18 anos (ou menor emancipado), com CPF regularizado, pode abrir uma EI. Estrangeiros residentes no Brasil também podem abrir empresa individual, desde que tenham CPF e estejam legalizados no país.

E quem não pode abrir empresa individual (EI)?

Não podem abrir EI pessoas que já atuam como MEI e não fizeram o desenquadramento, quem tem pendências com a Receita Federal, ou quem exerce atividades que exigem outro tipo de sociedade, como advogados e médicos em algumas situações.

Quais os impostos que devem ser pagos pelo empresário individual?

Tudo vai depender do regime tributário que você escolher. No Simples Nacional, por exemplo, os impostos são reunidos em uma única guia mensal (DAS). Nela, você paga tributos como:

• IRPJ (Imposto de Renda);
• CSLL;
• PIS
• COFINS;
• ICMS ou ISS, dependendo da atividade.

Se optar pelo Lucro Presumido ou Real, os tributos são cobrados separadamente, e as obrigações contábeis aumentam. Além disso, se tiver equipe, será necessário pagar INSS e outros encargos trabalhistas.

Quanto custa abrir uma empresa individual?

Os custos para abrir empresa individual variam conforme o estado e o tipo de atividade. Em média, o investimento inicial pode ficar entre R$ 500 e R$ 1.500, incluindo:

• Taxas da Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Alvará de funcionamento;
• Certificado digital;
• Honorários do contador.

Depois da abertura, também é preciso considerar os custos mensais com impostos e contabilidade. Mesmo em empresas pequenas, é importante manter a organização fiscal, especialmente para evitar surpresas no futuro.

Ter o suporte de um contador desde o início é a melhor forma de garantir economia e segurança jurídica. Ele vai orientar sobre os melhores regimes, tributos e mudanças que a reforma pode trazer.

Afinal, vale a pena abrir empresa individual (EI)?

Abrir uma EI pode ser uma boa escolha para quem quer começar rápido, com menos burocracia e sem a exigência de sócios. Entre as vantagens estão:

• Processo simples de abertura;
• Liberdade para tomar decisões sozinho;
• Possibilidade de crescer e contratar funcionários.

Por outro lado, o risco é maior, já que não há separação entre os bens pessoais e os da empresa. Ou seja, se a empresa tiver dívidas, seu patrimônio pode ser afetado.

Se esse ponto for um problema, vale considerar a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que oferece proteção patrimonial. 

Em todos os casos, conversar com um contador pode te ajudar a escolher o modelo mais seguro e vantajoso.

Conheça a Agilize!

Se você quer abrir sua EI de forma simples, segura e sem dor de cabeça, a Agilize é a parceira certa para isso. 

Com uma plataforma 100% online, você faz todo o processo de abertura da sua empresa com o apoio de contadores especializados — sem papelada, filas ou complicações.

Na Agilize, você encontra tudo o que precisa: CNPJ, alvarás, contabilidade mensal, emissão de notas e suporte de verdade. Tudo em um só lugar, com atendimento humanizado e transparência total.

Fale com a Agilize e inicie agora a abertura da sua empresa individual!

FAQ

Qual a diferença entre MEI e EI?

O MEI tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e só pode contratar um funcionário. A EI não tem esse limite e permite contratar mais pessoas, mas exige mais obrigações fiscais.

O que é preciso para ser um Empresário Individual?

Ser maior de 18 anos (ou emancipado), ter CPF regularizado, escolher uma atividade permitida e registrar a empresa na Junta Comercial, com CNPJ e alvará de funcionamento.

Qual tipo de empresa posso abrir sozinho?

Você pode abrir uma EI, um MEI (se atender aos critérios) ou uma SLU, que permite responsabilidade limitada mesmo sem sócios.

Quanto paga o CNPJ por mês?

O valor depende do regime tributário. No Simples Nacional, o custo varia conforme o faturamento. Também há despesas com contabilidade e licenças.

Quais são os 3 tipos de empresa?

As principais formas jurídicas são: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A). Também existem MEI e a SLU, para quem empreende sozinho.