Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
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Psicólogos não podem ser MEI: a profissão é regulamentada e exige abertura de ME no Simples Nacional com CNAE 8650-0/03.
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Escolher o CNAE correto e monitorar o Fator R mensalmente define se a empresa será tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, ou pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
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A contabilidade é obrigatória para ME e EPP, e um contador cuida de abertura, emissão de NFS-e, DAS, DMED e demais obrigações.
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A partir de novembro de 2026, a NFS-e nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP, o que facilita contratos com convênios.
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Pré-requisitos e visão geral
Organizar os documentos antes de iniciar o processo torna a abertura ou regularização da sua ME mais rápida.
Separe:
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RG e CPF
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Comprovante de endereço residencial e comercial
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Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
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Conta gov.br ativa em nível prata ou ouro
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Endereço comercial para a empresa, mesmo em caso de atendimentos online
Psicólogos não podem ser MEI. A psicologia é uma profissão regulamentada que exige diploma de nível superior e registro no CRP. Por isso, ela está expressamente excluída das atividades permitidas para o Microempreendedor Individual. Entenda melhor quem pode ser MEI e por que essa distinção é fundamental para evitar irregularidades.
O caminho correto é abrir uma ME no Simples Nacional. Em linhas gerais, o processo envolve quatro etapas macro:
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Escolha do CNAE e do regime tributário
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Abertura do CNPJ ou troca de contador
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Habilitação para emissão de nota fiscal
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Gestão contínua das obrigações mensais e anuais
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Passo a passo
Passo 1: escolha do CNAE e do regime tributário
Objetivo: enquadrar a empresa corretamente desde o início para evitar retrabalho e multas.
O CNAE correto para atividades de psicologia e psicanálise é o 8650-0/03. Esse código determina o enquadramento tributário no Simples Nacional e habilita a emissão de nota fiscal de serviço, NFS-e, para convênios e pessoas jurídicas. Saiba mais sobre o que é CNAE e como ele impacta sua empresa.
Com esse CNAE, a empresa é tributada pelos anexos do Simples Nacional III ou V, dependendo do resultado do Fator R:
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Anexo III: alíquota inicial de 6% quando o Fator R atende aos critérios
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Anexo V: alíquota inicial de 15,5% quando o Fator R não atende aos critérios para o Anexo III
Uma opção de tipo societário para psicólogo que atua sozinho é a SLU, Sociedade Limitada Unipessoal, que dispensa a necessidade de um segundo sócio. Conheça mais sobre como abrir uma microempresa e os tipos societários disponíveis.
Resultado esperado: CNAE definido, regime tributário escolhido e estrutura societária adequada à sua realidade.
Passo 2: abertura ou troca de contador com a Agilize Contabilidade
Objetivo: formalizar o CNPJ ou migrar a contabilidade existente com o mínimo de burocracia.
Para quem ainda não tem CNPJ, a Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de abertura: viabilidade na prefeitura de Salvador, registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ na Receita Federal e inscrição municipal para ISS. A abertura é feita 100% online e, para clientes que assinam o plano anual, há isenção de honorários na abertura do CNPJ, e você paga apenas as taxas obrigatórias dos órgãos públicos.
Para quem já tem ME ativa e quer trocar de contador, a Agilize Contabilidade analisa a situação da empresa em até 24 horas após o fechamento do contrato e conduz a migração de documentos e responsabilidade contábil de forma segura, sem que você precise se preocupar com a comunicação entre os escritórios.
Essa migração é necessária porque o contador é obrigatório para ME e EPP. Essa exigência decorre da obrigação de escrituração contábil regular, e você não pode ficar sem cobertura contábil durante a transição.
Passo 3: emissão de nota fiscal para convênios
Objetivo: habilitar a empresa para emitir NFS-e e atender às exigências de convênios e pessoas jurídicas.
Convênios de saúde, clínicas e plataformas de atendimento exigem nota fiscal para formalizar o pagamento aos prestadores. Como pessoa física, o psicólogo emite apenas recibo, o que inviabiliza muitos contratos. Com o CNPJ ativo, a emissão de NFS-e passa a ser feita pelo Emissor Nacional da NFS-e, plataforma padronizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A Resolução CGSN nº 191/2026 tornou obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. O acesso é feito via conta gov.br ou certificado digital.
Na NFS-e emitida por ME do Simples Nacional, os tributos não são pagos no momento da emissão. As receitas são declaradas no PGDAS-D e recolhidas via DAS. O ISS pode constar na nota e, em alguns casos, ser retido pelo tomador do serviço, como convênios, conforme a legislação municipal de Salvador.
A Agilize Contabilidade gerencia a emissão, importação e cancelamento de notas fiscais diretamente pela plataforma, sem que você precise acessar sistemas municipais separados.
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Passo 4: cálculo automático do Fator R
Objetivo: garantir que a empresa pague a alíquota correta do Simples Nacional todos os meses.
O Fator R é calculado pela fórmula: folha de pagamento dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses. O cálculo é refeito mensalmente com base nos 12 meses anteriores.
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Fator R ≥ 28%: tributação pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%
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Fator R < 28%: tributação pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%
A folha de pagamento que compõe o Fator R inclui salários de funcionários CLT, pró-labore do sócio, FGTS e contribuições previdenciárias patronais. Distribuição de lucros e reembolso de despesas não entram no cálculo. Como esses componentes mudam mês a mês, o cálculo precisa ser atualizado continuamente.
A Agilize Contabilidade realiza esse cálculo automaticamente todos os meses, sem que você precise acompanhar planilhas ou fazer contas manualmente.
Dica prática: o pró-labore é o principal componente que o psicólogo controla para influenciar o Fator R. Defina um valor adequado desde a abertura da empresa, sempre com orientação do contador, para evitar surpresas no enquadramento.
Erro comum: tratar o Fator R como uma opção fixa. O Fator R define automaticamente o anexo correto em cada período de apuração. Por isso, o monitoramento mensal é obrigatório.
Passo 5: entrega de obrigações mensais e anuais
Objetivo: manter o CNPJ regular e evitar multas por atraso.
As principais obrigações de uma ME de psicólogo no Simples Nacional incluem:
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Mensais: apuração e recolhimento do DAS via PGDAS-D, recolhimento do INSS sobre o pró-labore, informado no eSocial e consolidado na DCTFWeb, com pagamento via DARF até o dia 20 do mês seguinte, e emissão de NFS-e para cada serviço prestado
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Anuais: entrega da DMED, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte, e declaração de informações socioeconômicas e fiscais no PGDAS-D entre janeiro e março
A Agilize Contabilidade cuida de todas essas entregas, com alertas de prazo e acompanhamento em tempo real pelo painel da plataforma.
Solução de problemas: se o DAS não for pago no prazo, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido. Regularize o quanto antes para evitar que a dívida cresça e comprometa a regularidade do CNPJ.
Como saber se deu certo?
O CNPJ está regular quando alguns pontos básicos estão em dia.
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DAS recolhido mensalmente dentro do prazo
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NFS-e emitida para cada serviço prestado, inclusive para convênios
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DMED entregue anualmente
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Fator R monitorado e enquadramento no anexo correto a cada mês
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Certidão Negativa de Débitos, CND, emitível na Receita Federal
Pelo painel da Agilize Contabilidade, você acompanha em tempo real a situação fiscal da empresa, com guias pagas, notas emitidas, previsão de impostos e conciliação bancária em um só lugar, sem depender de e-mails ou mensagens soltas.
Dicas avançadas e próximos passos
Psicólogos que atendem em mais de um município ou prestam serviços para convênios de diferentes estados podem usar o plano Unique da Agilize Contabilidade. Esse plano inclui importação e emissão de NF em qualquer município do Brasil, especialista dedicado exclusivo e consultoria contábil especializada.
Outra frente relevante é o bem-estar do próprio profissional. Clientes da Agilize Contabilidade têm acesso ao Agilize Multibenefícios, que inclui Wellhub e Starbem, plataformas com acesso a academias, estúdios, consultas com nutricionistas e descontos em exames, sem custo adicional.
Com a Reforma Tributária em andamento, acompanhar as mudanças no Simples Nacional se torna essencial. A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP. A partir de 2027, entram em vigor as regras de CBS e IBS para optantes do Simples Nacional. Manter um contador ativo é a forma mais segura de navegar essas transições sem surpresas.
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FAQ
Psicólogo pode ser MEI?
Não. A profissão está excluída do MEI por ser regulamentada e exigir formação superior e registro no CRP. O caminho correto é abrir uma microempresa, ME, no Simples Nacional, com CNAE 8650-0/03.
A contabilidade é obrigatória para psicólogos com ME?
Sim. A legislação empresarial exige escrituração contábil regular para ME e EPP. Isso inclui apuração mensal de impostos, entrega de declarações e controle de obrigações acessórias. O contador é obrigatório e não representa apenas uma recomendação.
Como funciona o Fator R para psicólogos no Simples Nacional?
O Fator R é calculado dividindo a folha de pagamento dos últimos 12 meses pela receita bruta dos últimos 12 meses. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%. Abaixo de 28%, a empresa é tributada pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. O cálculo é refeito automaticamente todo mês. O pró-labore do sócio entra na composição da folha e é o principal componente que o psicólogo pode ajustar, sempre com orientação contábil, para influenciar o resultado.
Como emitir nota fiscal para convênios sendo ME?
Com o CNPJ ativo e a inscrição municipal regularizada, a ME emite NFS-e pelo Emissor Nacional da NFS-e, plataforma padronizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A partir de 1º de novembro de 2026, essa emissão passa a ser obrigatória para ME e EPP do Simples Nacional. O acesso é feito via conta gov.br ou certificado digital. Os tributos não são pagos no momento da emissão, pois as receitas são declaradas no PGDAS-D e recolhidas via DAS. Em alguns casos, o ISS pode ser retido pelo convênio, conforme a legislação municipal de Salvador.
Qual é o limite de faturamento de uma ME?
Uma microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano. Acima desse limite, a empresa passa a ser classificada como EPP, Empresa de Pequeno Porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Em ambos os casos, a contabilidade é obrigatória e o Simples Nacional pode ser uma opção vantajosa, dependendo da atividade e do Fator R.
Tire suas dúvidas com um especialista da Agilize Contabilidade.
Conclusão
Abrir ou regularizar uma ME como psicólogo em Salvador envolve cinco etapas claras: escolher o CNAE correto, formalizar o CNPJ com um contador, habilitar a emissão de nota fiscal para convênios, monitorar o Fator R mensalmente e entregar todas as obrigações dentro do prazo. Seguir esse fluxo mantém o CNPJ regular, evita multas e garante que você possa fechar contratos com convênios sem impedimentos.
A Agilize Contabilidade cuida de toda essa rotina contábil, do CNAE ao DAS, do Fator R automático à NFS-e, para que você dedique seu tempo ao consultório, não à burocracia. A empresa tem mais de 13 anos de experiência, mais de 50 mil empreendedores atendidos e reconhecimento RA1000 no Reclame Aqui.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
