Como abrir empresa como médico em 2026: passo a passo

Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize

Principais lições deste artigo

• Médicos não podem ser MEI. O enquadramento correto é como ME ou EPP, com escrituração contábil obrigatória e apoio de contador.

• A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é a estrutura societária recomendada para médicos que atuam sozinhos, pois protege o patrimônio pessoal.

• O Fator R define automaticamente o anexo do Simples Nacional: ≥28% enquadra no Anexo III (alíquota inicial de 6%) e abaixo de 28% enquadra no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).

• Em 2026, distribuições de lucros acima de R$ 50 mil mensais passaram a ter retenção de 10% de IR, o que exige planejamento tributário contínuo.

• Para abrir empresa como médico em 2026 com segurança, conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: fale com um especialista agora.

Visão geral do fluxo em 6 etapas

A abertura de um CNPJ como médico segue seis etapas principais.

1. Verificar se a atividade médica pode ser MEI

2. Escolher tipo societário e regime tributário

3. Reunir documentos e informações necessárias

4. Realizar registro via REDESIM e CRM

5. Obter alvará e licenças sanitárias

6. Configurar emissão de notas fiscais e integração bancária

Para ME e EPP, a escrituração contábil regular é obrigatória por lei. Isso torna o acompanhamento de um contador necessário desde o primeiro dia de operação. A Agilize Contabilidade assume a parte contábil e fiscal para que o médico mantenha o foco no consultório.

Abra sua empresa médica com o suporte direto de um especialista da Agilize Contabilidade.

Passo 1 – Verificar se a atividade médica pode ser MEI

Médicos não podem ser MEI. A atividade médica é uma profissão regulamentada de cunho intelectual e está fora da lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual. O enquadramento correto para médicos é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de acordo com o faturamento anual.

Passo 2 – Escolher tipo societário e regime tributário

Para médicos que atuam sozinhos, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) costuma ser a estrutura mais indicada. Ela protege o patrimônio pessoal, não exige um segundo sócio e mantém a responsabilidade limitada ao capital social. Lembre-se: SLU é um tipo societário, não um porte empresarial.

A escolha do regime tributário é a decisão de maior impacto financeiro. A tabela abaixo compara os três cenários mais comuns para médicos. Observe como o Fator R define o anexo do Simples Nacional e como isso altera a alíquota inicial.

Critério	Simples Nacional – Anexo III (Fator R ≥ 28%)	Simples Nacional – Anexo V (Fator R < 28%)	Lucro Presumido
Alíquota inicial	~6%	15,5%	~13% a 17%
Teto de faturamento	R$ 4,8 milhões/ano	R$ 4,8 milhões/ano	Sem teto
Depende de pró-labore?	Sim, por causa do Fator R	Não	Não
Equiparação hospitalar	Não aplicável	Não aplicável	Pode reduzir IRPJ e CSLL significativamente

O Fator R resulta da divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses (pró-labore, encargos previdenciários e salários de funcionários) pela receita bruta do mesmo período. Quando esse percentual atinge ou supera o limite de 28% mencionado nas principais lições, a atividade médica fica no Anexo III. Abaixo de 28%, o enquadramento cai para o Anexo V, com alíquota inicial maior.

O Fator R não é uma opção de migração. Ele define automaticamente o anexo correto em cada período de apuração, com base nos valores reais de folha e receita. Por isso, o monitoramento mensal é obrigatório para evitar surpresas na carga tributária.

Quando o Fator R não se mantém em 28% ou o faturamento cresce além de certo patamar, o Lucro Presumido pode se tornar uma alternativa vantajosa. Esse cenário é ainda mais relevante quando a clínica se enquadra em equiparação hospitalar, que reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e do CSLL de 32% para 12%. A carga efetiva no Lucro Presumido costuma variar entre 13% e 17%, de acordo com o ISS municipal.

Para aprofundar a comparação, consulte o artigo sobre Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Dicas práticas – Passos 1 e 2

• Simular o Fator R antes de definir o pró-labore: um médico com receita de R$ 15.000/mês que paga pró-labore de R$ 4.200 atinge exatamente 28% de Fator R, o que permite o enquadramento no Anexo III. Essa simulação orienta o valor mínimo de pró-labore.

• Evitar pró-labore zero: pró-labore zerado é irregular. A Receita Federal pode autuar com INSS retroativo e ainda comprometer benefícios previdenciários futuros.

• Rever o regime tributário todo janeiro: como o Fator R varia ao longo do ano, a escolha do regime pode ser ajustada anualmente em janeiro para alinhar tributação, pró-labore e faturamento.

• Planejar retiradas de lucro: em 2026, distribuições de lucros acima de R$ 50.000 mensais passaram a ter retenção de 10% de IR. Planejar a combinação entre pró-labore e distribuição de lucros reduz o impacto dessa retenção.

Não tem segurança para escolher o regime tributário? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e simule seu Fator R.

Passo 3 – Reunir documentos e informações necessárias

A separação prévia de documentos acelera a abertura da empresa médica. Os principais itens são:

• RG e CPF do médico-sócio

• Comprovante de residência atualizado

• Número de inscrição no CRM

• Endereço comercial, que pode ser próprio, alugado ou escritório virtual

• Definição do CNAE correspondente à atividade médica

• Contrato social ou instrumento de constituição da SLU

• Certidão de regularidade junto ao CRM

Para entender o processo geral, veja também como abrir um CNPJ e quanto custa abrir uma empresa.

Passo 4 – Realizar registro via REDESIM e CRM

O registro da empresa médica segue uma sequência padronizada.

1. Consulta prévia de endereço na prefeitura

2. Registro na Junta Comercial via REDESIM

3. Obtenção do CNPJ na Receita Federal

4. Inscrição municipal

5. Registro da pessoa jurídica no CRM

O CRM exige alguns documentos específicos para o registro da pessoa jurídica.

• Contrato social ou instrumento de constituição registrado na Junta Comercial

• Cartão CNPJ atualizado

• Alvará de funcionamento atualizado

• Alvará da Vigilância Sanitária ou protocolo com justificativa

• Declaração de aceite do Diretor Técnico no modelo oficial do CRM

O CRM analisa o pedido de registro após o envio completo da documentação. Pendências não resolvidas podem levar ao arquivamento automático do processo, conforme a legislação aplicável.

Dicas práticas – Passos 3 e 4

• Confirmar o endereço com antecedência: verificar na prefeitura se o endereço está apto para atividade de saúde evita retrabalho e indeferimentos.

• Escolher o Diretor Técnico com atenção: o Diretor Técnico deve ter especialidade registrada no CRM e estar em dia com as anuidades.

• Planejar o prazo de abertura: o prazo total costuma variar entre 5 e 15 dias úteis, de acordo com o município e a Junta Comercial.

Passo 5 – Obter alvará e licenças sanitárias

Antes de iniciar o atendimento, a empresa médica precisa de duas autorizações principais.

• Alvará de funcionamento: a prefeitura emite esse documento após vistoria do endereço. A taxa de licença de localização varia conforme o município e o porte do estabelecimento.

• Alvará sanitário: a Vigilância Sanitária emite essa licença para consultórios e clínicas médicas. O processo inclui vistoria das instalações, dos equipamentos e dos protocolos de biossegurança.

Passo 6 – Configurar emissão de notas fiscais e integração bancária

Depois da inscrição municipal, a empresa fica apta a emitir NFS-e. A configuração envolve alguns passos.

• Cadastro no sistema de NFS-e da prefeitura

• Obtenção do certificado digital, como e-CNPJ A1 ou A3

• Abertura de conta bancária em nome da empresa, mantendo separação total entre finanças pessoais e empresariais

• Configuração do pró-labore e do recolhimento de INSS via eSocial e DCTFWeb

Dicas práticas – Passos 5 e 6

• Abrir a conta bancária antes da primeira nota: ter uma conta exclusiva da empresa desde a primeira NFS-e facilita o controle financeiro e a conciliação bancária.

• Organizar o INSS do pró-labore: o INSS sobre o pró-labore é recolhido fora do DAS, por meio de DARF previdenciário gerado na DCTFWeb, com vencimento geralmente até o dia 20 do mês seguinte.

• Guardar protocolos de licenças: manter os protocolos e licenças sanitárias arquivados é importante, pois o CRM pode solicitá-los durante o registro da pessoa jurídica.

Precisa de ajuda para configurar NFS-e, certificado digital e conta PJ? A Agilize Contabilidade faz essa configuração inicial para você.

Como saber se deu certo?

Após concluir as seis etapas, alguns sinais mostram que a empresa médica está regular.

• CNPJ ativo e sem pendências no portal da Receita Federal

• Inscrição municipal ativa e habilitada para emissão de NFS-e

• Registro da pessoa jurídica aprovado pelo CRM

• Alvará de funcionamento e alvará sanitário emitidos e dentro do prazo de validade

• DAS gerado e pago mensalmente dentro do prazo

• INSS sobre pró-labore recolhido via DCTFWeb

• Notas fiscais emitidas para todos os serviços prestados

• Escrituração contábil em dia, com relatórios mensais do contador

• Fator R monitorado mensalmente para manter o enquadramento correto no Simples Nacional

Dicas avançadas

Depois da abertura, alguns cuidados estratégicos ajudam a manter a empresa médica organizada e com boa eficiência tributária.

• Variações estaduais: taxas da Junta Comercial e da Vigilância Sanitária mudam de estado para estado. A taxa de registro de SLU na JUCEB (Bahia) é de R$ 360,00 em 2026. Consulte sempre o portal da Junta Comercial do seu estado.

• Uso do eSocial: médicos com funcionários, como recepcionistas e técnicos, precisam manter o eSocial atualizado. Os salários e encargos desses colaboradores entram no numerador do Fator R e podem ajudar a alcançar os 28% com um pró-labore menor.

• Obrigações acessórias: empresas no Simples Nacional entregam declarações periódicas e o PGDAS-D mensal. Empresas no Lucro Presumido têm obrigações adicionais, como SPED Contábil e SPED Fiscal. Veja mais detalhes sobre obrigações fiscais.

• Reforma Tributária: a transição para CBS e IBS começou em 2026 e seguirá até 2033. Empresas no Simples Nacional terão tratamento diferenciado nesse período. Acompanhe as novidades sobre a Reforma Tributária no Simples Nacional.

• Revisão anual do regime tributário: a opção entre Simples Nacional e Lucro Presumido pode ser alterada em janeiro. Simulações anuais com o contador ajudam a escolher o regime mais vantajoso para o ano seguinte.

Quer revisar seu regime tributário ou entender o impacto da Reforma Tributária? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.

Perguntas frequentes (FAQ)

Médico pode ser MEI?

Não. A medicina é uma profissão regulamentada de cunho intelectual e não integra a lista de atividades permitidas para o MEI. O enquadramento correto para médicos é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com escrituração contábil obrigatória e acompanhamento de contador.

Qual é o melhor tipo societário para um médico que atua sozinho?

A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) costuma ser a escolha mais adequada para médicos que atuam sem sócios. Essa estrutura protege o patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa e dispensa a presença de um segundo sócio. Lembre-se: SLU é um tipo societário, não um porte empresarial.

O que é o Fator R e como ele afeta a tributação do médico?

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e a receita bruta do mesmo período. A folha inclui pró-labore do sócio, encargos previdenciários e salários de funcionários. Como explicado no Passo 2, o percentual de 28% determina o anexo do Simples Nacional: igual ou superior a esse limite enquadra no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, e abaixo disso enquadra no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. O Fator R é calculado automaticamente a cada período de apuração, com base nos valores reais. Por isso, o acompanhamento mensal com o contador é essencial.

Quando vale considerar o Lucro Presumido em vez do Simples Nacional?

O Lucro Presumido tende a ser mais interessante quando o faturamento aumenta e o Fator R não se mantém em 28%, ou quando a clínica se enquadra em equiparação hospitalar, que reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e do CSLL de 32% para 12% sobre receitas elegíveis. A carga efetiva no Lucro Presumido costuma ficar entre 13% e 17%, dependendo do ISS municipal. A comparação entre os regimes deve ser feita anualmente com o contador, considerando pró-labore, folha de pagamento e projeções de receita.

O que mudou em 2026 para médicos que operam como PJ?

A Lei nº 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, passou a tributar com 10% de IR na fonte as distribuições de lucros que superam R$ 50.000 mensais. A mesma norma ampliou a faixa de isenção de IRPF para rendimentos mensais até R$ 5.000, incluindo pró-labore. Também foi criado o IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo) para rendimentos anuais acima de R$ 600.000. Essas mudanças exigem planejamento cuidadoso do pró-labore e das distribuições de lucro, com revisão mensal dos números junto ao contador.

Conclusão

A abertura de uma empresa como médico em 2026 segue seis etapas claras: confirmar que a atividade não se enquadra como MEI, escolher a estrutura societária em SLU e o regime tributário adequado, reunir documentos, registrar via REDESIM e CRM, obter alvará e licenças sanitárias e configurar a emissão de notas fiscais. Para ME e EPP, a escrituração contábil regular é obrigatória por lei, o que torna o acompanhamento de um contador indispensável desde o início.

A Agilize Contabilidade assume a rotina contábil e fiscal da empresa médica: abertura de CNPJ, enquadramento tributário, cálculo e monitoramento do Fator R, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações acessórias e atendimento especializado. Assim, o médico mantém o foco no atendimento aos pacientes e no crescimento do consultório.

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