Termos Contábeis: fique por dentro das declarações Obrigatórias Federais

Construímos esse glossário com os principais termos contábeis para você, com detalhes, sobre as principais declarações acessórias obrigatórias no país.

Termos contábeis importantes no Lucro Presumido

DIPJ – Declaração de rendimentos da pessoa jurídica

A DIPJ é um dos termos contábeis referentes a declaração anual, obrigatória a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
O envio dessa declaração é feito, normalmente, em abril. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DIPJ geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A maneira de garantirmos que a DIPJ foi entregue é solicitando a seu contador o recibo de entrega.
O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal o resultado das operações da empresa no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior a da declaração.
A DIPJ é muito mais que um dos termos contábeis. Ela contém as informações contábeis da empresa presentes no balanço patrimonial e no DRE, além das informações referentes à apuração e pagamento dos impostos federais devidos durante o ano!

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A DCTF é um dos termos contábeis referentes a declaração mensal, obrigatória a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DCTF geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais). A maneira de garantirmos que a DCTF foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.
O objetivo do DCTF, um dos mais recorrentes termos contábeis na rotina do empreendedor, é informar à Receita Federal as informações relativas aos valores devidos de diversos tributos e contribuições federais (débitos) e respectivos valores utilizados para sua quitação (créditos), tais como: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, ITR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF.

DACON – Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais

A DACON é um dos termos contábeis referentes a uma declaração mensal, esse é obrigatório a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DCTF geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) A maneira de garantirmos que a DACON foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.
O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal as informações relativas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep  e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS).

DECLARAÇÃO DE INATIVA

É uma declaração anual obrigatória a todas as empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido, que não faturaram ou tiveram operações contábeis durante o ano.
O envio dessa declaração é feito em Março. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da declaração de inativa geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais).
O objetivo dessa declaração é informar a Receita Federal que a empresa não teve faturamento ou movimentação ao longo do ano anterior.
Essa declaração justifica o não envio das outras declarações obrigatórias às empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Termos Contábeis importantes no Simples Nacional

DASN – Declaração anual do Simples Nacional é um dos termos contábeis mais importantes para você se manter atento!
É uma declaração anual, obrigatória a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, independente de ter faturado ou não ao longo do ano.
A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DASN geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais). A maneira de garantirmos que a DASN foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.
O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal o resultado das operações da empresa no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior a da declaração.
A DASN contém as informações contábeis da empresa presentes no balanço patrimonial e no DRE, além das informações referentes à apuração e pagamento dos DAS devidos durante o ano.

Termos contábeis importantes para o Lucro presumido e também para o Simples Nacional

GFIP: A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social é um dos termos contábeis mais recorrentes!

É uma declaração trabalhista mensal, obrigatória a todas as pessoas jurídicas e equiparadas, que possuam ou não empregados. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da GFIP geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), quando não há dados a informar, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos. A maneira de garantirmos que a GFIP foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.
A GFIP é um instrumento que informa à Receita todas as remunerações e descontos feitos na folha do funcionário. Além disso, é a partir do envio da GFIP, que as guias de pagamento do FGTS e INSS são geradas. É essa declaração que informa se o trabalhador tem direito a aposentadoria, por exemplo.

RAIS: A Relação Anual de Informações Sociais

Este termo contábil e uma declaração anual obrigatória a todas as pessoas jurídicas e empresas individuais, independentes de ter ou não funcionários.
A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da GFIP geram uma multa mínima de R$ 425,64. A maneira de garantirmos que a RAIS foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.
O objetivo da RAIS é informar ao Ministério do Trabalho todas as informações relativas à atividade trabalhista e ao mercado de trabalho no país.

Termos contábeis importantes para empresas com funcionários

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Um dos termos contábeis importante de se manter atento para não receber multas!

É uma obrigação acessória anual devida por todas as pessoas jurídicas, – independentemente da forma de tributação, perante o imposto de renda. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DIRF geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), quando não há dados a informar, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos.
O objetivo da DIRF é informar à Receita Federal, as informações relativas aos rendimentos pagos a terceiros pela fonte pagadora e ao valor do imposto de renda ou das contribuições retidas na fonte, pagos ao longo do ano.
CAGED: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
É um dos termos contábeis referentes ao registro.
Este diz respeito ao registro obrigatório a todas as empresas que tiveram alguma admissão, transferência ou demissão no seu quadro de funcionários.
Seu envio é devido quando ocorre qualquer mudança no quadro de funcionários, com prazo de entrega até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência das informações.
A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da CAGED geram uma multa que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos.
O objetivo da CAGED é informar ao Ministério do Trabalho, todas as informações relativas ao quadro de funcionários da empresa.
Esperamos que este glossário contábil tenha sido útil para você!