Prepare-se para um Marco chamado LGPD

• O pioneirismo da GDPR e LGPD
• Como funcionará a LGPD?
• Aquilo que Ninguém lhe dirá sobre a LGPD
• Um Jeito Simples de se preparar para LGPD

O pioneirismo da GDPR e LGPD

Você sabe de onde surgiu a principal influência para criação da LGPD?
Por conta de toda a onda de vazamento de dados que ocorreu, principalmente, no ano passado, com os escândalos onde o Facebook esteve envolvido, a União Europeia decidiu colocar em vigor, ainda em 2018, uma lei pioneira de proteção a dados pessoais e à privacidade.
A GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral de Proteção de Dados) é uma espécie de atualização da Lei de Privacidade da União Europeia e se faz necessária, visto a atual demanda e dinâmica da utilização dos dados na rede.
A finalidade da GDPR é oferecer proteção jurídica aos cidadãos, em relação ao uso de suas informações pessoais armazenadas nos bancos de dados das empresas, principalmente, àquelas de tecnologia.
Inspirada na GPDR surge a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Essa medida coloca o Brasil no mesmo nível do EUA e países da Europa, em relação à segurança do uso de dados pessoais por empresas.
Vale ressaltar que a principal diferença entre a GPDR e a LGPD está no nível de detalhamento. A LGPD abarca todos os aspectos da GPDR, porém, de uma forma menos detalhada.

Você consegue perceber o impacto que a LGPD gerará?

De antemão saiba que o serviço de contabilidade online inteligente da Agilize, ter como prioridade agregar valor para sua jornada empreendedora, faz uso do que há de melhor na tecnologia para proporcionar agilidade, praticidade e, acima de tudo, segurança para você.
Visto a importância do assunto, não deixe de ler o próximo tópico!

Como funcionará a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, sancionada em agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, entrará em vigor em agosto de 2020. Essa Lei prevê que empresas públicas e privadas devem manter em segurança todo tipo de informação de terceiros, mesmo as mais básicas (nome, e-mail, etc).
Você faz idéia do quão onerosa pode ser a multa para quem desrespeitar a LGPD?
Essa multa pode chegar a R$ 50.000.000,00.

Como não considerar a LGPD um marco?

Além disso, um outro ponto de extrema relevância para você é quanto a questão do tratamento de dados, conforme previsto na Lei.
O tratamento de dados pode ser entendido como um procedimento que envolva dados pessoais através de uma das formas a seguir:

• Coleta;
• Classificação;
• Utilização;
• Processamento;
• Armazenamento;
• Compartilhamento;
• Transferência;
• Eliminação.

Vale frisar que essas são apenas as principais ações, pois há outras que fazem parte do processo de tratamento de dados, também.
Um outro ponto que deve ser frisado é que a empresa que se encaixa nos parâmetros estabelecidos pela Lei 13.709 deverá realizar o tratamento de dados pautado em uma estrutura formada pelos agentes a seguir:

• Controlador
• Encarregado
• Operador

Controlador
É o responsável pelo tratamento dos dados. Agente que decide como os dados serão tratados pelo Operador.
Operador
Aquele que colocará em prática as diretrizes traçadas pelo Controlador.
Encarregado
É o profissional responsável por fazer a conexão entre o Controlador e a agência governamental, responsável pela fiscalização da aplicação da Lei.
Você deve concordar comigo que são inúmeros os escândalos que acometem diversas pessoas, a respeito do vazamento de informações, atualmente. A LGPD evidencia o grande desafio que há pela frente, ainda. Por isso o mais prudente a ser feito é buscar desde já serviços que priorizem a segurança dos seus dados e, além disso, informações fidedignas para uma tomada de decisão assertiva.
Me diz uma coisa: já ouviu falar dos benefícios de um serviço de contabilidade online inteligente?

Aquilo que Ninguém lhe dirá sobre a LGPD

Há alguns pontos que você deve se atentar, caso não queira correr riscos, assim que a LGPD for posta em prática. A forma mais prudente de agir frente a esse cenário é conhecer tudo sobre a LGPD. Por isso fique atento às questões que trarei logo abaixo.
Cuidados que as empresas deverão tomar, quando a LGPD entrar em vigor
Para adequar-se ao novo cenário, muitas empresas deverão investir em uma estrutura que possibilite a realização das exigências feitas pela LGPD. Tudo isso pode ser resumido em uma estrutura e política interna de Compliance Digital, tanto para empresas do setor privado quanto para as do setor público.
Você quer saber como isso será possível?
Primeiramente, uma ação que vise um diagnóstico a respeito da equipe de TI (Tecnologia da Informação), seja da sua empresa ou de uma contratada, respaldados por relatórios de análise de risco e de impacto das novas exigências. Através dessas informações será possível constatar as falhas, fatores de risco e quais medidas deverão ser tomadas para solução dos mesmos.
O segundo passo, como já foi mencionado anteriormente, refere-se à composição da estrutura que possibilitará o Compliance Digital (Controlador, Operador e Encarregado). Logo, as empresas que irão responder à LGPD devem realizá-lo.
Após isso, um grupo ou comitê deverá ser formado com o intuito de elaborar políticas internas, metas e planos de gerenciamento de proteção de dados e planos de emergência, cuja finalidade é gerir crises sobre questões de privacidade e segurança.
Por último é imprescindível a criação de uma Cartilha de Política Interna para reforço sobre a nova implementação na cultura organizacional da empresa.
Observação: a empresa que não seguir o que foi previsto na LGPD estará sujeita à penalidades prevista no texto, além da multa de até 2% do seu faturamento. Vale destacar que a aplicação desse percentual dependerá do tipo e do grau da violação ocorrida. Como já foi mencionado, o valor máximo da sanção é de R$ 50.000.000,00.
Mudança promovida pela LGPD
A motivação da Lei 13.709 é a garantia de um tratamento especializado às informações pessoais consideradas sensíveis.
Você sabe quais tipos de informações possuem essa classificação?
Fique ligado a seguir nos tipos que possuem essa denominação:

• Origem Racial ou Étnica,
• Convicção Religiosa,
• Opinião Política,
• Filiação a Sindicato ou a Organização de caráter Religioso, Filosófico ou Político,
• Dado referente à Saúde
• Dado referente à Vida Sexual,
• Dado Genético ou Biométrico

Essa Lei concede ao cliente mais autonomia e direito frente às informações que possuem um grande impacto e relevância para si. A partir da LGPD, a pessoas poderão exigir das empresas informações sobre acerca dos próprios dados, que podem estar sob entidade, fora quem podem solicitar que todos os dados que constam nesse banco de dados sejam apagados.
Observação: uma questão abordada como contraponto, para o que esse tratamento pode gerar, refere-se à questão de que a relação e o impacto que tal medida trará para grandes empresas é totalmente diferente daquele dado às pequenas. Tal exemplo pode ser visto na questão da relação do teor dos dados de um aluno, para uma escola, em detrimento de um outro exemplo onde há a relação de uma grande empresa e um cliente. A finalidade de ambas são diferentes e o impacto que a LGPD traria para as 2 afetaria as mesmas de formas específicas. Nesse contexto, pequenas empresas que irão responder à LGPD correm o risco de fechar, em alguns casos, segundo apontam alguns especialistas, frente à mudança.
Fiscalizador da Lei 13.709
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (APND) foi criada para fiscalizar, zelar, elaborar diretrizes e aplicar sanções previstas para as empresas que deverão cumprir a LGPD.
A APND será composta por 23 profissionais: 5 deles são membros do Conselho Diretor do órgão, ocupantes de cargos comissionados, escolhidos pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
A subordinação da APND ocorrerá diretamente à presidência da República, nos 2 primeiros anos de sua implementação e depois será transformada numa autarquia, que possuirá independência de atuação.

Um Jeito Simples de se preparar para LGPD

Você precisa se adequar à Lei 13.709 e não quer perder tempo, ao deixar para resolver isso, em cima da hora?
Se você, assim como a Agilize, busca sempre se antecipar às mudanças, com todo o cuidado necessário, para realizar transições tranquilas recomendo que foque na única coisa que garantirá a qualidade do seu serviço e consequentemente agregará valor na sua cadeia de serviços.
Você está curioso para saber como fazer isso?
Focar na sua atividade-fim e acreditar em parceiros que possam suprir a demanda das atividades-meio lhe possibilitará a otimização do seu serviço e garantirá a qualidade do mesmo.
Além disso manter o controle das suas finanças lhe proporcionará uma informação mais fidedigna, para o processo de tomada de decisão. Isso ajudará na garantia da segurança dos seus dados.

Você pode se perguntar: mas qual a relação disso tudo com a LGPD?

Como frisamos ao longo do artigo, para que haja o sucesso da LGPD, você precisará colocar as práticas estabelecidas em Lei na sua cultura organizacional. Isso faz parte do processo de construção de hábitos, em uma empresa. Esse processo demanda tempo e, por isso, se você mantiver o acesso às informações do seu negócio de forma ágil e prática, acabará por otimiza-lo.
Se deseja fugir da mediocridade, tornar as suas informações mais seguras e agregar valor para a sua cadeia de serviços, o mais prudente será confiar em quem possui valores parecidos com os seus.
A melhor parceria sempre acontecerá com quem entende você. Por isso conte sempre com a Agilize.
A nossa equipe especializada está à sua disposição!

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