Tabela NCM atualizada e completa para você. Saiba mais sobre o tema!

Se você trabalha com comércio, principalmente exterior, com certeza já deve ter ouvido falar da Tabela NCM, não é? E apesar de parecer um assunto complexo, entender sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é simples. 

Pensando em ajudar você, comerciante, desenvolvemos este conteúdo completo com todos os detalhes e informações necessários para que seus produtos sejam devidamente cadastrados e suas notas fiscais, aceitas. Basta continuar a leitura! 

Antes de irmos para a Tabela NCM, entenda o que é NCM

Primeiramente, é importante que você entenda o que significa a sigla NCM. Ela se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul, ou seja, um código específico para cada mercadoria que circula entre os países do acordo Mercosul. 

Esta nomenclatura foi criada justamente para identificar de forma mais fácil todos os bens ou serviços que são comercializados entre os países, por meio de um sistema numérico reconhecido internacionalmente. 

Entenda o código NCM

O código numérico NCM se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), um método de classificação internacional.

Sabendo disso, o NCM é composto por 8 dígitos estabelecidos por categorias de produtos, seguindo uma estrutura baseada no SH, desta forma:

  • dígitos 1 e 2 do SH correspondem ao capítulo, ou seja, espécie de produto, como café, chá, mate e especiarias (designado pelo capítulo de número 09);
  • dígitos 3 e 4 do SH se relacionam à posição, ou seja, característica da mercadoria, como café torrado (sob a posição 0901);
  • dígitos 5 e 6 do SH identificam a subposição do produto, como café não descafeinado, por exemplo (com a subposição 090111);
  • dígito 7 do NCM corresponde ao item, ou seja, o método de classificação do produto;
  • e o dígito 8 do NCM se refere ao subitem ou identificação mais completa, como café moído (subitem 09011190). 
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Para que não restem dúvidas acerca dos dígitos do código NCM, considere outro exemplo:

  • capítulo 07: produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;
  • posição 07.03: cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados;
  • subposição 0703.10: cebolas e chalotas;
  • item 0703.10.2: chalotas;
  • subitem 0703.10.21: para semeadura.

Mas, não se preocupe. Se você trabalha com muitos itens, existe a tabela NCM completa para consulta dos dígitos, que pode ser encontrada mais abaixo, aqui mesmo no artigo (sim, facilitamos a sua vida!). 

Utilização da NCM nos documentos

Dados da tabela NCM

A NCM é obrigatória em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tanto de Produtos quanto de Consumidor (NFC-e), inserida em campos específicos e identificada ao lado da descrição do produto.

A utilização da NCM é obrigatória e essencial, já que garante que a devida cobrança tributária seja possível, conforme cada código de produto, especialmente em ocasiões de importação e exportação de mercadorias. 

Alguns impostos relacionados à NCM são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, dados estatísticos relacionados a exportação e importação também exigem a identificação dos itens conforme a NCM.

Dessa forma, os regimes aduaneiros especiais, ou seja, benefícios fiscais relacionados à tributação alfandegária no comércio internacional, podem ser aplicados e os privilégios resultantes deles garantidos. 

Não só isso – tratamentos administrativos, obtenção de Licenças de Importação no Siscomex e outras portas são abertas graças ao uso correto e legal da NCM em seu comércio.

Porém, nem tudo são flores e você precisa tomar cuidado ao cadastrar suas mercadorias conforme a Nomenclatura. Afinal, o uso de códigos errados em Notas Fiscais, por exemplo, pode prejudicar a logística de entrega e aprovação alfandegária. 

Por serem dados tão importantes, quando inseridos incorretamente, fazem com que a Nota Fiscal seja rejeitada, além de gerar cobranças indevidas e, em casos de exportação, fazer com que os produtos sejam barrados na alfândega ou mesmo devolvidos ao país de origem. 

Assim, é importante que você, empreendedor, saiba exatamente como funciona, como usar e onde encontrar os códigos corretos para o cadastro dos seus produtos.

Tabela NCM 2021 atualizada e completa

A Tabela NCM 2021 sofreu algumas alterações, como explicaremos mais à frente. Alguns itens foram adicionados e outros, excluídos da lista. 

Por ser extremamente extensa (mais de 400 páginas com nomes de produtos e suas especificações), seria impossível adicionar a versão completa por aqui. 

Mas vamos ensinar o passo a passo detalhado para acessar a versão oficial da tabela NCM 2021 atualizada. 

Antes de mais nada, é importante ressaltar que você pode consultar a Tabela NCM atualizada online. Porém, caso você queira fazer o download da tabela, para consultar sempre que precisar, a melhor opção é seguir este caminho:

  • acesse o Portal Único Siscomex do Governo Federal;
  • em seguida, selecione o botão “Consultar”;
  • dentro de instantes surgirá em sua tela uma tabela de 2 colunas com o código e descrição NCM;
  • selecione a opção “Tipo de Arquivo”, acima da tabela e escolha a opção desejada: PDF;
  • no seu navegador, uma nova aba será aberta, te direcionando para o arquivo completo e atualizado da lista NCM 2021;
  • feito isso, selecione a opção “fazer download” na barra superior da página (esta configuração pode ser diferente conforme o navegador usado por você). 

Percebeu como ter acesso à informação validada e oficial da atualização é simples? Caso seja necessário um novo download, basta seguir o passo a passo novamente!

Onde realizar a consulta NCM

Para não correr riscos quanto à validade e compatibilidade das informações relacionadas à NCM, o Governo, mais especificamente a Secretaria da Fazenda, disponibiliza um portal de consulta de NCM. 

Realizar a sua consulta neste portal oficial é simples: basta saber qual o código NCM do produto desejado, caso você tenha em mãos apenas o número e deseje descobrir a qual produto se refere, ou inserir o nome do produto para descobrir seu código NCM.

Outra maneira de consultar o código NCM é através do Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A utilização deste é bem parecida com o anterior – você decide pesquisar pelo nome da mercadoria ou código. 

O maior diferencial, que torna a navegação ainda mais fácil, é a possibilidade de inserir a descrição do produto ou palavra-chave relacionada no campo de busca. 

Viu como é simples? Este sistema intuitivo reduz a ocorrência de erros de digitação, por exemplo. Para uma confirmação dupla de que o número a ser informado em sua Nota Fiscal é o correto, peça ajuda também de um contador, a fim de evitar falhas.  

O que são tabelas aduaneiras?

Para ficar claro o que são tabelas aduaneiras, é importante destrinchar o significado do termo “aduaneiro”, que se refere à alfândega. 

Então, tabelas aduaneiras contêm informações importantes relacionadas a taxas alfandegárias e regulamentações de importação e exportação. 

Outro modo de verificar o código NCM é através das tabelas aduaneiras, que catalogam os capítulos, posições, subposições, itens, subitens e alíquotas de cada mercadoria. 

No site da Receita Federal, você encontra um Sistema de Tabelas Aduaneiras, catalogadas em ordem alfabética. Os registros deste Sistema incluem não somente códigos NCM, mas também outras informações importantes, como:

  • Listas de Classe de Mercadoria Perigosa;
  • Dedução de Valoração Aduaneira;
  • Taxa de Conversão de Câmbio;
  • Documento de Instrução do Despacho de Importação;
  • Fundamento Legal – Redução da Base de Cálculo do Pis/Cofins;
  • Tabela de Código de Receita e muitas outras informações interessantes acerca do comércio exterior. 

É possível navegar pelo Sistema e extrair tabelas em formato PDF, XML e CSV para visualização. 

Tabela NCM 2021: códigos incluídos e excluídos nesta atualização 

Em 2021, a Tabela NCM oficial sofreu algumas alterações importantes, excluindo determinados itens e incluindo outros essenciais. 

Por exemplo, na Nota Técnica 2016.003 Versão 2.0, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, indicando mudanças para o novo ano fiscal que se seguiria, o código 3923.30.00 , referente a garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes foi excluído.

Outro código NCM excluído a partir de 2021 foi 8207.19.00 , relacionado a outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes.

A partir de julho de 2021, 14 itens NCM serão excluídos:

  • NCM 2903.29.00: outros, relacionados a produtos químicos;
  • 2903.89.00: outros, relacionados a produtos químicos orgânicos;
  • 2915.90.42: este código foi suprimido;
  • 3824.82.00: que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB);
  • 3824.88.00: que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos;
  • 8539.31.00: fluorescentes, de cátodo quente;
  • 8539.32.00: lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico;
  • 8539.39.00: outros, relacionados a Máquinas, aparelhos e materiais elétricos,
  • 9018.90.92: foi suprimido;
  • 9025.11.10: Termômetros clínicos;
  • 9025.11.90: Outros, relacionados a instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia;
  • 7505.22.00: De ligas de níquel;
  • 8535.90.00: outros, relacionados a aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos;

Itens incluídos segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81

Outros itens foram incluídos na Tabela NCM desde 1º de janeiro de 2021, como:

  • 3923.30.10: Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • 3923.30.90: Outros
  • 8207.19.10: Brocas (drill bits) 
  • 8207.19.90:  Outras 

Itens incluídos segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 2.00

Não apenas estes, mas outros 49 códigos foram inseridos na versão 2.00 da NT, como:

  • 2903.29.10: Hexaclorobutadieno
  • 2903.29.90: Outros
  • 2903.81.20: alfa-Hexaclorocicloexano
  • 2903.81.30: beta-Hexaclorocicloexano
  • 2903.89.10: Hexabromociclododecano
  • 2903.89.90: Outros
  • 2908.19.16: Pentaclorofenato de sódio
  • 2909.30.22: Pentacloroanisol
  • 2909.30.23: Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
  • 2909.30.24: Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
  • 2909.30.25: Éter decabromodifenílico
  • 2915.90.43: Laurato de pentaclorobifenila
  • 2915.90.49: Outros
  • 3003.90.25: alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
  • 3004.90.15: alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
  • 3808.59.24: À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
  • 3824.82.10: Que contenham policlorobifenilas (PCB)
  • 3824.82.90: Outras
  • 3824.88.10: Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
  • 3824.88.20: Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
  • 3824.99.84: Que contenham éteres decabromodifenílicos
  • 7326.90.20: Discos próprios para cunhagem de moedas
  • 7419.99.40: Discos próprios para cunhagem de moedas
  • 7505.22.10: À base de niqueltitânio (nitinol)
  • 7505.22.90: Outros
  • 8535.90.10: Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A
  • 8535.90.90: Outros
  • 8539.31.11: Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
  • 8539.31.19: Outras
  • 8539.31.20: Outras lâmpadas
  • 8539.31.31: Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
  • 8539.31.32: Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
  • 8539.31.39: Outros
  • 8539.32.10: De vapor de mercúrio
  • 8539.32.20: De vapor de sódio
  • 8539.32.30: De halogeneto metálico
  • 8539.39.11: De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
  • 8539.39.12: De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
  • 8539.39.13: De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
  • 8539.39.19: Outros
  • 8539.39.90: Outros
  • 9002.11.11: Para câmeras fotográficas
  • 9002.11.19: Outras
  • 9018.90.61: Que contenham mercúrio
  • 9018.90.69: Outros
  • 9025.11.11: Que contenham mercúrio
  • 9025.11.19: Outros
  • 9025.11.91: Que contenham mercúrio
  • 9025.11.99: Outros

Como lidar com tantas mudanças na NCM?

Mulher surpresa com as mudanças da tabela NCM

Foram muitas inclusões! Lidar com todos estes detalhes sozinho pode ser um tanto quanto complicado e trabalhoso, até porque, como empreendedor, suas responsabilidades não se limitam ao preenchimento e verificação de campos como o NCM em notas fiscais, por exemplo. 

Mas, a verdade é que você não precisa (e nem deve!) tentar controlar todos estes detalhes sozinho. Delegar tarefas como estas é essencial para que sobre tempo o suficiente em sua gestão e foco em melhorias. 

É importante que os profissionais escolhidos para serem responsáveis pela gestão contábil se mostrem proativos, antenados e ofereçam um excelente custo-benefício pelos serviços prestados, assim como acontece na Agilize. 

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