Tudo o que você precisa saber sobre bitributação!

Se você já se deparou com o tema bitributação ou, de repente, percebeu que houve a incidência dupla do imposto sobre o mesmo fato gerador ligado ao seu empreendimento, calma. 

Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre bitributação.

Confira!

  1. O que é bitributação?
  2. Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?
  3. Saiba como e por que pode acontecer a bitributação
  4. Quem a bitributação afeta?
  5. Conheça os casos em que a bitributação é permitida
  6. Como identificar a bitributação?
  7. Veja como evitar a bitributação

O que é bitributação?

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A bitributação é a dupla incidência de tributos a respeito de um mesmo fato gerador (acontecimento com registro documental, por exemplo, uma nota fiscal) referente à uma Pessoa Jurídica específica (sua empresa), realizada por órgãos da mesma “hierarquia de governo”.

Isso acontece devido à autonomia dos entes federativos para instituir seus próprios tributos, o que pode gerar sobreposição de competências e levar à bitributação.

Exemplos de bitributação

Existem diferentes situações em que a bitributação pode ocorrer. Veja alguns exemplos comuns:

Incidência do IPTU

Imagine que a sua empresa se encontre em uma zona intermediária, entre 2 municípios, onde haja uma certa dificuldade para se delimitar em qual das áreas a entidade faz parte. 

Por isso, 2 carnês enviados por cada órgão de cada município são encaminhados ao seu empreendimento para que possa efetuar o pagamento do tributo mencionado. 

Nesse caso, você deverá comprovar às instituições qual o real município que a sua empresa faz parte e, aí, efetuar um pagamento de um dos tributos.

Falta de clareza sobre propriedade urbana ou rural

Em alguns cenários, a bitributação pode ocorrer devido à falta de clareza na definição se um imóvel é considerado urbano ou rural. 

Isso acontece especialmente em regiões de transição, onde existem áreas que não se enquadram claramente em uma categoria ou outra. 

Quando isso ocorre, pode haver a cobrança do imposto territorial rural (ITR) pelo Governo Federal e do IPTU pelo município, gerando bitributação.

Empresa de comércio e serviços

No caso de empresas que atuam tanto no comércio quanto na prestação de serviços, a bitributação pode surgir devido à tributação sobre as vendas (ICMS) e sobre os serviços (ISS). 

Assim, se não houver uma distinção e atribuição dos impostos, a empresa pode acabar pagando duas vezes pelos mesmos serviços prestados ou produtos vendidos.

Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?

Como você viu, a bitributação é o fenômeno onde é feita uma cobrança dupla de tributos a respeito de um mesmo fato gerador por órgãos da mesma hierarquia de governo.

Assim, enquanto a bitributação envolve a dupla cobrança de impostos sobre o mesmo fato gerador, o bis in idem ocorre quando um mesmo tributo é cobrado duas vezes sobre uma mesma base de cálculo. 

Ou seja, o bis in idem é uma espécie de bitributação interna, dentro do mesmo tributo, e não entre tributos distintos. 

Outra diferença importante entre um e outro é que o Bis In Idem é permitido pela Constituição Federal, desde que seja autorizado pela Carta Constitucional. 

Ou seja, essa cobrança deve acontecer dentro dos parâmetros constitucionais, seguindo de acordo com os princípios e imunidades.

Saiba como e por que pode acontecer a bitributação

A bitributação pode ocorrer por diversos motivos. Confira os principais:

Competências tributárias sobrepostas

Como mencionado anteriormente, a bitributação surge da autonomia dos entes federativos para instituir tributos. 

Assim, quando existe a sobreposição de competências tributárias entre a União, estados e municípios, é possível que uma mesma operação ou atividade seja alvo de tributação por mais de um ente.

Ausência de legislação clara

A falta de uma legislação clara e específica para determinadas situações pode gerar brechas e ambiguidades, permitindo que ocorra a bitributação. 

Dessa forma, a interpretação divergente das leis tributárias também pode contribuir para esse problema.

Falta de integração entre os entes federativos

A falta de comunicação e integração entre os diferentes entes federativos também pode levar à bitributação. 

Afinal, quando não existe uma integração efetiva entre a União, estados e municípios, as regras tributárias podem ser aplicadas de forma descoordenada, resultando em bitributação e afetando o bolso do empreendedor.

Quem a bitributação afeta?

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A bitributação afeta diretamente os empreendedores, empresários e contribuintes em geral. 

Afinal, ela representa uma carga tributária maior do que o esperado e pode comprometer a saúde financeira das empresas.

Conheça os casos em que a bitributação é permitida

Existem duas exceções previstas pela constituição federal brasileira em que a bitributação é permitida. São elas:

  • Guerras: na iminência de grandes conflitos internacionais, existe a possibilidade de cobrança de impostos extraordinários e que, com o término da mesma, gradativamente, não haverá mais cobranças;
  • Tributação internacional: esse tipo de bitributação ocorre devido à soberania das nações. Não existe uma regra específica, nesse caso. Cabe à relação de cada nação a sua determinação e procedência. No entanto, existe a cobrança do mesmo imposto sobre juros, lucros, serviços e royalties. Um exemplo, nesse caso, são os investimentos realizados em outros países.

Como identificar a bitributação?

As notas fiscais são a chave para você detectar e se livrar da bitributação. Além delas, é muito importante que você fique atento aos contratos estabelecidos.

Tanto as notas fiscais emitidas quanto o contrato de prestação de serviços, obrigatoriamente, devem ser bem precisos, transparentes, indicando as informações necessárias, principalmente em relação ao estabelecimento da empresa e/ou ao lugar onde será feito o serviço (caso seja um prestador de serviço). 

São esses fatores que serão levados em consideração na hora em que o fiscal dos órgãos arrecadadores avaliar a natureza do fato gerador e tentar aplicar a legislação tributária para favorecer determinado Município.

Essas precauções evitarão ou, ao menos, diminuirão os eventos quando o contribuinte correr o risco de ser tributado em duplicidade pelo mesmo serviço prestado, em duas cidades diferentes. 

Assim, esteja atento e não se descuide de seus contratos, documentos e emissão de notas fiscais.

Veja como evitar a bitributação

Evitar a bitributação requer planejamento tributário e conhecimento profundo da legislação. Algumas medidas podem ser adotadas para minimizar os riscos de bitributação:

Análise da legislação

É essencial realizar uma análise minuciosa da legislação tributária, identificando as competências de cada ente federativo e as possíveis sobreposições. 

Dessa forma, é possível tomar decisões estratégicas para identificar cenários e evitar a bitributação.

Planejamento tributário

Realizar um planejamento tributário eficiente é fundamental para evitar a bitributação. 

Isso envolve a identificação de oportunidades legais para reduzir a carga tributária e evitar a dupla incidência de impostos.

Para isso, é preciso contar com uma contabilidade especializada em diversos ramos e tipos de tributação.

Contabilidade especializada

Contar com o suporte de uma consultoria tributária especializada, como a Agilize, pode ajudar a identificar possíveis situações de bitributação e encontrar soluções adequadas para cada caso.

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A bitributação, na maioria dos casos, é uma dor de cabeça que pode se tornar ainda mais difícil de lidar quando você não tem ao seu lado alguém que entende do assunto e sabe o caminho para te tirar desse problema, concorda? 

Por isso, para manter suas finanças muito bem organizadas, poupar tempo e dinheiro é que existe a Agilize Contabilidade Online!

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