Vivemos em um dos países cuja cobrança de tributos é uma das maiores do planeta. Logo, só de imaginar em ser bitributado (pagar o mesmo imposto 2 vezes) dá dor de cabeça, né?

Se você já se deparou com o tema bitributação ou, de repente, percebeu que houve a incidência dupla do imposto sobre o mesmo fato gerador ligado ao seu empreendimento, calma.

Primeiro, devo chamar a sua atenção para a seguinte questão: há 2 situações específicas que comentarei ao longo do artigo onde a bitributação será permitida.

Segundo, preciso que tenha em mente a distinção clara entre Bitributação e Bis in Idem que também será elucidada no decorrer da explicação.

Adianto que manter o controle das suas notas fiscais será imprescindível para perceber uma possível cobrança indevida decorrente de um processo de bitributação. Por isso, atente-se a cada tópico do artigo.

A prioridade da Agilize é agregar valor à sua jornada empreendedora e consolidar a base que lhe permitirá alçar vôos cada vez mais altos.

Deixo a seguir os pontos mais relevantes que verá sobre o tema proposto até então:

Compreenda a Bitributação de um Jeito Simples

Se falar sobre tributos é algo que muitas vezes gera muitas dúvidas, pensar em bitributação deve ser multiplicar o problema por 2, né?

Definitivamente, não!

Tudo dependerá do seu planejamento e as práticas que adotará inicialmente para seu negócio.

Hoje, irei desconstruir essa questão e você verá o quanto é simples atentar-se e resolver isso, caso siga as recomendações que deixarei no decorrer do artigo.

A bitributação é a dupla incidência de tributos a respeito de um mesmo fato gerador (acontecimento com registro documental, por exemplo, uma nota fiscal) referente à uma Pessoa Jurídica específica (sua empresa), realizada por órgãos da mesma “hierarquia de governo.”

Já o Bis in Indem (2 vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma mesma entidade de direito público tributa uma outra, privada, 2 vezes. Por exemplo: a União Federal exige da sua empresa o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), visto a auferição de lucro feita pela mesma.

Devo frisar que, por mais que a função de cobrar tais tributos sejam das Pessoas Jurídicas que as emitem, o setor financeiro da sua empresa precisará observar os acontecimentos que ocorrem acerca da taxação de impostos provenientes dessas ocorrências.

O pagamento indevido em uma bitributação pode acarretar alguns problemas. Deixo-os a seguir:

  • Originar Custos Adicionais;
  • Desequilíbrio no Fluxo de Caixa;
  • Gastos Inesperados.

Para facilitar ainda mais a explicação sobre a bitributação, citarei o exemplo da incidência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): imagine que a sua empresa se encontre em uma zona intermediária, entre 2 municípios, onde haja uma certa dificuldade para se delimitar em qual das áreas a entidade faz parte. Por isso, 2 carnês enviados por cada órgão de cada município são encaminhados ao seu empreendimento para que possa efetuar o pagamento do tributo mencionado. Nesse caso você deverá comprovar às instituições qual o real município que a sua empresa faz parte e, aí, efetuar um pagamento de um dos tributos.

Interessante, né?

No caso de um serviço prestado, especificamente: o fator que definirá para onde vai o pagamento do imposto devido é o local da prestação do serviço ou o lugar onde está o estabelecimento do prestador. A grande questão começa quando mais de um Município estiver envolvido na prestação dos serviços.

Isso porque a Lei Complementar nº 116/2003, que é a principal legislação a qual dispõe sobre esse tributo, em seu artigo 3º, aponta que na falta de uma sede física, seria devido o imposto na cidade do prestador, excetuando-se aquelas hipóteses previstas nos incisos I a XXII desta lei. Nesses casos, o imposto seria devido no local de execução do serviço prestado. Um bom exemplo é o de jardinagem ou de locação de equipamentos, entre outros serviços descritos na lei.

Então, o que fazer?

Não é incomum que uma empresa que esteja localizada em uma cidade ou até em estado diferente vá prestar serviços a um tomador que esteja localizado em um município diferente do seu. Isso pode gerar grandes confusões sobre qual seria o lugar certo para recolhimento do tributo e motivar disputas jurídicas que, muitas vezes, só são resolvidas na Justiça.

No entanto, saiba que há uma forma efetiva de otimizar todo esse processo e reduzir absurdamente qualquer hipótese de sofrer bitributação.

Se deseja descobrir como tornar tudo isso possível, não deixe de ler todos os tópicos!

A Bitributação é Permitida

Permitir a bitributação parece algo inconcebível, mas você sabia que há na verdade 2 exceções que possibilitam a sua ocorrência?

Imagino que você deva estar surpreso com essa informação, no entanto conhecer as 2 exceções que poderão ocorrer em caráter excepcional servem para sedimentar o seu aprendizado acerca do tema.

Essas exceções previstas pela Constituição Federal brasileira são as seguintes:

  • Guerras
  • Tributação Internacional

Guerras

Na iminência de grandes conflitos internacionais, há a possibilidade de cobrança de impostos extraordinários e que, com o término da mesma, gradativamente, esse cessará.

Tributação Internacional

Esse tipo de bitributação ocorre devido à soberania das nações. Não há uma regra específica, nesse caso. Cabe à relação de cada nação a sua determinação e procedência. No entanto, geralmente, há a cobrança do mesmo imposto sobre juros, lucros, serviços e royalties.

Um grande exemplo, nesse caso, são os investimentos realizados em outros países.

Observação: o Brasil possui 34 acordos internacionais para minimizar essas cobranças.

Quais Órgãos exigem a Bitributação?

Cada órgão de sua respectiva esfera, possui às suas competências e, consequentemente, os devidos tributos que podem exigir às empresas. Você consegue imaginar a importância que conhecer os tributos relacionados à cada órgão desse trará para o seu empreendimento?

Vale ressaltar que todo órgão possui uma responsabilidade específica, relativo à sua respectiva esfera. Tal competência é intransferível, logo, não poderá ser delegada.

A seguir, conheça as esferas e as principais situações onde há incidência de tributos pelas mesmas:

  • União
  • Estados
  • Municípios

União

  • Renda e proventos;
  • Operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativos a títulos de qualquer valor;
  • Produtos industrializados;
  • Propriedades rurais;
  • Importação;
  • Exportação de produtos nacionais.

Estados

  • Propriedade de veículos automotores;
  • Todas as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem fora do país;
  • Doação por quaisquer bens ou direitos e transmissão por causa mortis.

Municípios

  • Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II;
  • Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.

Você deverá atentar-se bem à essa questão, pois qualquer incidência de tributos anormal promovida pelas esferas poderá resultar em bitributação.

Curioso para saber como evitar essa possibilidade?

Não deixe de ler o próximo tópico!

A Importância das Notas Fiscais

Você conhece um método que lhe possibilite atentar-se às notas fiscais geradas nos processos de aquisição de produtos e/ou serviços de forma simples, sem dor de cabeça, nem gastos imprevistos?

Saiba que se deseja ter mais tempo para gerar valor para o seu cliente e, consequentemente, obter mais autoridade e influência no seu mercado, você precisará focar cada vez mais na sua atividade-fim.

Para evitar a bitributação é de suma importância que você mantenha-se atento e minucioso nos contratos estabelecidos e na emissão das notas fiscais.

Tanto as notas fiscais emitidas quanto o contrato de prestação de serviços, obrigatoriamente, devem ser bem precisos, transparentes, indicando as informações necessárias, principalmente em relação ao estabelecimento da empresa e/ou ao lugar onde será feito o serviço (caso seja um prestador de serviço). São esses fatores que serão levados em consideração na hora em que o fiscal dos órgãos arrecadadores avaliar a natureza do fato gerador e tentar aplicar a legislação tributária para favorecer determinado Município.

Essas precauções evitarão ou, ao menos, diminuirão os eventos quando o contribuinte correr o risco de ser tributado em duplicidade pelo mesmo serviço prestado, em duas cidades diferentes. Esteja atento e não se descuide de seus contratos, documentos e emissão de notas fiscais.

No entanto, devo frisar que devido às notas fiscais serem um documento mais recorrente, com um trânsito maior no seu dia-a-dia, adotar práticas que permitam automatizar esse controle e que lhe apresentem informações organizadas e fidedignas fará toda a diferença para você, concorda?

Além disso, dispor de uma equipe expert nesse assunto e que possa dar todo o suporte jurídico necessário para atender a sua demanda e prevenir uma possível ocorrência de bitributação seria incrível, né?

Quer saber como transformar tudo isso em realidade?

Então não desgrude os olhos da tela, ao ler o tópico a seguir!

Resolva seu Problema Sem Dor de Cabeça

A bitributação, quando não faz parte dos casos excepcionais, pode lhe trazer muita preocupação, ao parar para pensar sobre o tempo que você perderá na solução desse problema, concorda?

Por isso, manter suas finanças muito bem organizadas lhe poupará tempo e dinheiro. Isso pressupõe uma otimização na gestão das notas fiscais do seu negócio, no processo de manutenção das práticas jurídicas atualizadas, sem falar do uso assertivo da tecnologia.

Nós da Agilize acreditamos que quando seu foco está presente em gerar valor para a cadeia de produtos e/ou serviços que você faz parte o retorno que obterá com essa prática será absurdamente melhor para o seu negócio e para o mundo.

Se você deseja fugir da mediocridade, ao usar muito bem o poder que poderá revolucionar o seu maior ativo, o tempo, então aposto que colocará em prática aquilo que será responsável por maximizar os seus resultados e reduzir os problemas no seu empreendimento, né?

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Rafael Caribé

Rafael Caribé

CEO da Agilize Contabilidade Online. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia. Adoro criar coisas novas e vê-las prosperar. Empreender é uma coisa natural para mim. É o que amo fazer!

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